Direito & Empresa

Jean Carlos Dias

Advogado e Consultor Jurídico; Doutor e Mestre em Direito; professor Universitário.

A estruturação jurídica: organizando empreendimentos

Nos últimos 10 anos as empresas passaram a se preocupar com sua forma jurídica

Jean Carlos Dias

Uma certeza inquestionável desse final de século é que a economia mundial volta a sofrer um processo de concentração de capitais. Esse novo processo possui uma clara face transnacional e eminentemente privada, isto é, os conceitos políticos limitativos (nação, país, soberania, etc.) tal como a interferência governamental, possuem pouca ou nenhuma importância na análise desse fenômeno.

Por outro lado, essa transformação no cenário mundial gera de forma imediata uma séria de adaptações no mercado interno de todos os países que se propõe ao "jogo global ", e, como não poderia deixar de ser, as empresas são as primeiras atingidas pela necessidade de adaptação.

A par das alterações tecnológicas, da revisão das relações trabalhistas, da otimização do processo produtivo, do planejamento fiscal e de uma série de ações que visam aperfeiçoar a atividade empresarial, as empresas brasileiras passam, atualmente, por um processo inédito e marcante de reorganização.

A concepção de reorganização que adotamos neste caso extrapola a reorganização do processo gerencial e produtivo (reengenharia, downsizing, rightsizing, etc) se traduzindo também pela mudança no próprio modelo jurídico da empresa.

Nos últimos dez anos, como nunca antes, as empresas passaram a se preocupar com sua forma jurídica. Muitas empresas deixaram formas tradicionais como a limitada e mesmo a forma individual e se tornaram sociedades anônimas.

Muitas, apenas para exemplificar entre inúmeras possibilidades, foram cindidas e passaram ao controle de uma "holding", ou foram simplesmente incorporadas ou fundiram-se em empresas maiores.

Isso é necessário tanto para garantir o foco das empresas em suas atividades prioritárias como, também, para segregar os riscos empresariais e mesmo assumir posições de mercado relevantes.

Esse movimento, que foi percebido em grandes grupos empresariais, se expandiu de forma consistente e integrando, atualmente, a formulação de qualquer plano de negócios.

Isso fez com que, longe de ser uma operação de "grandes empresas", as reorganizações se tornaram uma necessidade real de proteção aos interesses empresariais e mesmo de estabilidade do mercado.

Todos os empreendedores, atualmente, têm que levar em consideração a organização jurídica, não somente por implicações óbvias como tributação, regime patrimonial, entre outras, mas por razões ligadas a própria capacidade de demonstração de planejamento empresarial sem o qual a atração de investimentos é, praticamente, impossível.

Até mesmo negócios embrionários, como as startups, já passaram a contratar advogados especializados para avaliar e propor os modelos jurídicos adequados, de modo a apontar a sua aptidão para a maturação do negócio e seriedade do projeto de desenvolvimento.

Cada vez mais, assim, a estruturação jurídica é pensada antes e não após o início das atividades, com ganhos crescentes de eficiência e segurança.

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