Direito & Empresa

Jean Carlos Dias

Advogado e Consultor Jurídico; Doutor e Mestre em Direito; professor Universitário.

Internet e relações jurídicas

Tema foi recentemente regulado pela reforma das leis trabalhistas criando um novo modelo de regulação jurídica

Jean Carlos Dias

Há alguns anos escrevi um livro cujo tema era, então, uma grande novidade: "O Direito Contratual no Ambiente Virtual". Hoje, em segunda edição, esse trabalho analisa como a legislação que regula os contratos pode ser aplicada às transações realizadas na internet.

Do lançamento do livro aos nossos dias a estrutura tecnológica da internet e os recursos daí derivados sofreram uma transformação radical, evoluindo de forma assombrosa para incorporar possibilidade antes não imaginadas.

Essa possibilidade de relacionamento sem a presença física, que de início se mostrou apenas como uma forma de comunicação de dados entre computadores, levou a massificação das operações efetuadas por meio da internet com avanço para áreas imprevistas.

Por exemplo, nos Estados Unidos, tem sido amplamente divulgado pelo jornalismo especializado que o comércio eletrônico está devastando a indústria de shopping centers, considerada ela mesma uma atividade de superação do comércio de rua. 

Estima-se que um quarto dos shopping centers venha a fechar as portas nos próximos anos. A principal causa é perda da importância da "loja", isto é, do fundo de comércio para os consumidores contemporâneos, de modo que esses espaços comerciais cada vez mais estão sendo fechados. 

Por outro lado, surgem novas oportunidades de trabalho, mediadas pela internet, sem a necessidade da presença física do empregado no ambiente de trabalho. Esse tema foi recentemente regulado pela reforma das leis trabalhistas criando, assim, um novo modelo de regulação jurídica.

Esse novo padrão de relação de trabalho, naturalmente, não pode ser entendido nos mesmos termos da relação clássica, prevista na nossa legislação, e, exige, por isso mesmo, uma forte contextualização contemporânea.

As novas relações de trabalho e a expansão do comércio eletrônico são exemplos claros de questões que desafiam os empreendedores dos nossos dias em função das consequências empresariais, mas também dos efeitos jurídicos daí decorrentes.

A análise jurídica é simplesmente essencial, pois esta poderá ser decisiva na incorporação de inovações e, mesmo, para a modificação dos planos de negócio, visando fazer frente a esses novos desafios.

No caso dos shopping centers, a resposta das empresas mais ágeis foi alterar o mix de lojas, isto é, promover uma alteração na concepção contratual do empreendimento, ampliando os espaços de lazer e serviços em detrimento do número de lojas. 

Esse tipo de estratégia só é possível consorciando a visão do negócio, mas também uma sólida base jurídica.

Os empreendedores contemporâneos, estão, incisivamente, entendendo e incorporado a atuação jurídica como um fundamento essencial para a sua atividade, com ganhos bastante claros de eficiência e segurança.

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