Vereadores de Ananindeua aprovam auxílio de R$ 550; entenda quem tem direito

Foi aprovado nesta terça-feira (7), pela Câmara Municipal de Ananindeua, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que garante a criação de um auxílio emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade que forem vítimas de alagamentos no período chuvoso amazônico. O benefício será de R$550,97, pago em cota única, para cada unidade familiar que faça parte do Cadastro Único do município e que se enquadre nos critérios.

As regras para receber o benefício são:

- Estar inscrito no cadastro único do Ministério da Cidadania (inscrição no Município de Ananindeua) até a promulgação desta lei;

- Ser beneficiário do Programa Federal Auxilio Brasil; residir no município de Ananindeua;

- Apresentar o laudo técnico de vistoria emitido pela Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros, que comprovem, inclusive por relatório fotográfico, que os danos causados ao imóvel são decorrentes das ações elencadas no Parágrafo único do art. 2º desta lei;

- Apresentar avaliação social realizada pela equipe técnica do Serviço de Calamidade Pública e Emergência (SPCAPE) da Secretaria Municipal de Cidadania Assistência Social e Trabalho;

- E apresentar documentos pessoais do beneficiário do Programa Federal Auxilio Brasil.

Benefício será pago pelo Banpará

O cadastramento das famílias beneficiadas ficará sob responsabilidade da Coordenadoria Municipal da  Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho- SEMCAT. Além disso, o Banco do Estado do Pará (Banpará), será o agente financeiro responsável pelo pagamento do benefício.

“A gente aprova reconhecendo a importância dessa ajuda às famílias, mas também desejamos que chegue o momento em que não seja preciso fornecer auxílios emergenciais, tratando o social de forma paliativa. A gente entende que ele é muito necessário neste momento. Mas é importante auxiliar e, ao mesmo tempo, entrar com obras estruturantes para buscar sanar o problema (envolvendo saneamento básico) pela raiz”, declarou o presidente da Câmara Municipal de Ananindeua, Rui Begot (Avante). 

Ele observa que há anos institutos de pesquisas apontam um baixo índice de saneamento no município. "Entretanto, a gestão municipal está empenhada em ampliar o serviço de saneamento na cidade, com obras em canais para escoar água da chuva aos rios de Ananindeua. Além da inauguração de uma estação de tratamento de esgoto no bairro de Água Lindas e Curuçambá. Então, o município não está somente tratando drenagem pluvial, terraplanagem, meio-fio e asfalto. Nós também estamos tratando do esgoto sanitário. Isso tudo vai ajudar com que os alagamentos e os prejuízos às famílias diminuam”, diz Begot.

Comitê

Em decorrência do início do período chuvoso de inverno amazônico, a Prefeitura de Ananindeua anunciou no dia 10 de novembro que criou um comitê de monitoramento para levantar e acompanhar famílias de baixa renda atingidas por alagamentos. Fazem parte do comitê as secretarias de Saneamento e Infraestrutura (Sesan) e de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat), Secretaria de Serviços Urbanos (Seurb), assim como a Defesa Civil Municipal.

“Além dessa medida emergencial, que deve ser homologada em breve, a Prefeitura continuará elaborando projetos e obras de infraestrutura, tais como, instalação ou qualificação de redes de esgoto e drenagem para dar fim a estes alagamentos”, informou a prefeitura.

Serviço

Diante de qualquer ocorrência, o cidadão pode acionar a Defesa Civil por meio do número (91) 98596-8607.