Supermercados são notificados e têm 24h para interromper a venda de sacolas plásticas

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou, na manhã desta sexta-feira (19), notificação extrajudicial à Associação Paraense de Supermercados (Aspas), pelo uso indevido da logomarca do governo do Pará em sacolas plásticas ecológicas e reutilizáveis.

Consumidores atentaram para o fato de ter que pagar pela sacolinha que seria subsidiada pelo governo. E alguns cobraram o governador Helder Barbalho pelas redes sociais. O governador respondeu nas postagens dizendo que a logomarca foi colocada à revelia do governo e que tomaria providências.

O Governo do Estado do Pará informa que a marca oficial do Governo foi usada de forma indevida, em sacolas biodegradáveis, comercializadas por alguns supermercados. Por isso, o Governo irá tomar as medidas cabíveis para reparação desse erro. pic.twitter.com/Lbcz7dvdHm

— Governo do Pará (@GovernoPara) February 16, 2021

O documento orienta a Aspas a esclarecer o público a respeito do uso indevido da marca do governo do Estado nas sacolas plásticas que estão sendo vendidas; a interrupção imediata da venda do material irregular; e a troca imediata das sacolas irregulares por outras. A notificação informa ainda o prazo de 24 horas para que a demanda seja atendida sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.

“Se eles não interromperem a venda dessas sacolas com a marca do governo do Estado, nós vamos entrar com uma ação judicial, pedindo indenização por danos coletivos contra os supermercados que estão incorrendo nessa utilização indevida da marca”, garantiu Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado.

Lei estadual

Nesta semana entrou em vigor a Lei Ordinária Estadual nº 8.902/2019, que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis com compostos de polietilenos, polipropilenos ou similares.

De acordo com a norma, as sacolas convencionais devem ser substituídas por material oxi-biodegradável, biodegradável ou de papel. Além disso, os estabelecimentos devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis.