Serviços básicos ruins tornam Pará menos atrativo

A deterioração da qualidade da segurança pública, da educação, da infraestrutura e da força de trabalho derrubou a competitividade do Estado do Pará. Segundo a 8ª edição do Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e Economist Intelligence Unit, o Estado caiu duas posições em relação a lista de 2018 e agora é o terceiro pior cenário do País para investidores estrangeiros. No geral, o Estado alcançou 34,1 pontos, em uma escala de pontuação que varia de 0 a 100, superando apenas as realidades do Acre (30,2) e do Maranhão (31,2).

O ranking é resultado da análise de dez pilares: sustentabilidade ambiental, capital humano, educação, infraestrutura, inovação, segurança pública, sustentabilidade social, eficiência da máquina pública, potencial de mercado e solidez fiscal. “Esses pilares têm pesos diferenciados e aqueles com maior carência acabam pesando mais no resultado como a segurança pública e a falta de infraestrutura”, afirma o gerente de competitividade da CLP, José Henrique Nascimento, citando dois dos piores resultados do Pará.

Segundo ele, o ranking de competitividade dos Estados tem dois olhares diferenciados. Um é mais voltado ao ambiente de negócios e o outro no bem-estar social. “Avaliamos a competitividade dos Estados em prover os serviços básicos para a população”, explicou. “Por isso, os problemas críticos da segurança pública e da educação, por exemplo, pesaram bastante nos resultados deste ano”, afirmou.

Segurança

O Estado ficou entre os piores nestes dois exemplos. No índice segurança, o Pará alcançou a 21ª posição dentre as 27 Unidades da Federação com pontuação de 40,3. Para efeito de comparação, a média nacional desse pilar foi de 57,5 pontos, com destaque para os resultados de Santa Catarina (100) e Mato Grosso (89,2). O estudo explica que a segurança pública é o serviço público que melhor expressa o funcionamento das instituições do Estado, visto que a construção da ordem e a proteção aos direitos individuais ao longo de toda história se mostraram essenciais para a construção de um ordenamento virtuoso para o seu desenvolvimento.

A pesquisa reprova o Estado em praticamente todos os oito indicadores que formam esse pilar. A atuação do sistema de justiça criminal do Pará, por exemplo, surge como a quarta pior do País, mantendo a mesma posição do ano anterior. A segurança pessoal e a segurança patrimonial pioraram em relação ao ranking de 2018 e agora também estão entre as quatro piores do Brasil. Já o déficit carcerário foi o que mais regrediu neste período, com a queda de 11 posições, registrando o sétimo pior quadro dentre todos os Estados. Mesmo com ligeiras melhoras em relação a 2018, o Pará ainda se destaca entre as pontuações mais baixas nos indicadores de números de mortes a esclarecer, total de presos sem condenação e mortalidade no trânsito.

Educação

O índice de Educação é ainda mais alarmante. O levantamento mostra que as graves deficiências da área no Estado, juntamente com a crônica deficiência de infraestrutura, estão indubitavelmente entre os principais desafios para a melhora da competitividade do Estado, minando tanto o potencial de desenvolvimento econômico quanto social. O Pará caiu uma posição em relação ao ranking da Educação de 2018 e hoje, com somente 8,2 pontos, só fica a frente do Amapá, que zerou a pontuação, por inexistência de dados.

O estudo destaca que a rede pública do Estado recebeu a segunda avaliação mais baixa dentre todas as Unidades da Federação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - principal indicador sobre a qualidade do ensino - tanto nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) quanto nos anos finais (6ª e a 9ª séries). O Pará ainda surge como o Estado com o menor Índice de Oportunidade da Educação.

A crônica deficiência de infraestrutura também é ressaltada como um dos principais gargalos para a melhora da competitividade do Pará. Neste pilar o Estado teve uma das suas piores avaliações, apenas 13,8 pontos, ficando na 25ª posição do ranking. Dentre os obstáculos para o Estado alcançar essa posição, a pesquisa aponta a acessibilidade e qualidade do serviço de telecomunicações (26º pior dentre todas as UFs), o custo e acesso à energia elétrica (26º), o custo de combustíveis (25º), qualidade das rodovias (25º) e mobilidade urbana (18º).

O Estado ainda é reprovado nos pilares da sustentabilidade social (26º pior), que é como estudo mensura o grau de eficiência da atuação governamental para minimizar a vulnerabilidade do indivíduo em diferentes estágios da vida; da sustentabilidade ambiental (25º); da inovação (21º), que envolve a introdução de novas técnicas e métodos que transformam positivamente os processos existentes no interior das empresas, organizações e da sociedade em geral; de capital humano (25º), que aponta o baixo nível de qualificação da mão de obra do Estado; e eficiência da máquina pública (16º).

Solidez fiscal e mercado são pontos positivos

Por outro lado, o Estado teve como melhores áreas o potencial do crescimento econômico, com a terceira melhor nota do País (53,1 pontos), pela dinâmica de crescimento do PIB nos últimos 4 anos (69,6 pontos e 4º melhor resultado) e também o crescimento potencial da força de trabalho nos 10 próximos anos (43,3 pontos e 5ª posição); e da solidez fiscal - pilar em que o Estado alcançou sua maior pontuação (92,2), mantendo o 4º lugar do ranking da ano anterior. Ainda em relação ao pilar da responsabilidade fiscal, o Estado se destacou, principalmente, pelo sucesso da execução orçamentária (94,0 pontos), da solvência fiscal (95,4) e da capacidade de investimento (87,1), obtendo, nos três casos, a segunda melhor colocação no ranking nacional.

De acordo com o gerente da CLP, José Henrique Nascimento, o desempenho paraense nestes dois pilares chama a atenção, sobretudo no de solidez fiscal, que se tornou ainda mais rigoroso nesta edição. “O Estado do Pará, mesmo com as mudanças que o CLP fez em relação ao pilar de solidez fiscal, inserindo três indicadores, um de gasto com pessoal, outro de índice de liquidez, e mais um de poupança corrente, se manteve entre os quatro primeiros colocados. Outro ponto é em relação ao potencial de mercado, onde o Pará segue com ótimos indicadores. Isso quer dizer que o Estado tem uma boa responsabilidade fiscal, seu PIB tem melhorado, no entanto, ele não tem conseguido alocar bem os seus investimentos nas politicas públicas do dia a dia”, alerta.

“E estamos falando de um dos melhores Estados na capacidade de investimento. Então o que está errado? É a forma em que o governo anterior priorizou as políticas públicas? É a forma em que o Estado direciona o orçamento e os investimentos? Ou seja, o Pará está de parabéns quanto ao seu potencial de mercado, é um Estado super responsável do ponto de vista fiscal, mas é um dos que mais pecam em priorização de políticas públicas, no resultado finalístico da sua capacidade de investimento”, completa.