Reforma da Previdência dos militares resultará em economia de R$13 bi em 10 anos, diz Mourão

O projeto com alterações na Previdência dos militares proposto pelo governo trará aos cofres públicos uma economia de 13 bilhões de reais em dez anos, disse nesta terça-feira (19) o presidente em exercício, general Hamilton Mourão, bem abaixo dos 92 bilhões de reais inicialmente divulgados pela equipe econômica.

Mourão, que responde interinamente pela Presidência da República durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, afirmou a jornalistas que, mesmo com a mudança na estrutura de carreira dos militares, o projeto ainda será, do ponto de vista fiscal, positivo para a União.

"Em torno de 13 bilhões (de reais) que vai economizar das Forças Armadas", afirmou.

Quando apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe nas regras previdenciárias para servidores públicos civis e trabalhadores da iniciativa privada, a equipe econômica divulgou que o projeto para os militares traria uma economia de 92,3 bilhões de reais em uma década, embora o texto ainda estivesse em formatação.

Na véspera, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, indicou que a reforma trará também uma reestruturação na carreira dos militares, mas não quis mensurar esse impacto, se limitando a dizer que a ideia é que o Tesouro, ao fim, tivesse um ganho líquido no processo.

Considerando apenas as mudanças na assistência dos militares --ligadas à questão da Previdência-- a economia com os militares ficará por volta dos 92 bilhões de reais inicialmente estimados, acrescentou Marinho. Levando em conta esses dados, a reestruturação da carreira dos militares teria um custo de quase 80 bilhões de reais.

Mourão ressaltou nesta terça-feira que o projeto está pronto e só depende de uma decisão presidencial para ser enviado ao Congresso Nacional.

Ao chegar em reunião na Câmara dos Deputados com a bancada do MDB, Marinho ressaltou que Bolsonaro é quem dará a palavra final sobre o quanto o governo poupará com a proposta.

“Saldo positivo sim, valor quem vai decidir é o presidente da República”, disse.

A apresentação da proposta tem sido uma demanda recorrente entre parlamentares, mesmo aliados do governo. Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde tramita a reforma da Previdência, já avisaram que não votarão a admissibilidade da proposta enquanto não chegar o projeto dos militares.

“Já está tudo ajustado, ele (ministro da Defesa, general da reserva Fernando Azevedo e Silva) vai apresentar para o presidente (Jair Bolsonaro) amanhã para o presidente fechar esse pacote”, disse Mourão após reunião com o ministro.

“Não tem nada faltando definir da parte do Ministério da Defesa, só a decisão presidencial agora.”

Segundo o vice-presidente, a alíquota de contribuição dos militares deve passar gradualmente para 14 por cento – valor que incluirá o que é recolhido para plano de saúde dos integrantes das Forças Armadas.

CARREIRA

Publicamente, Marinho já chegou a dizer que as mudanças na carreira dos militares envolveriam algumas gratificações pelo aperfeiçoamento de cursos, além de um alongamento da carreira, com escalonamento de suboficiais, rumo a uma ascensão mais graduada ao longo do tempo.

Em outra frente, o secretário ressaltou que o governo se debruçava sobre alterações no caso de transferência dos locais de trabalho de militares.