Presidente Jair Bolsonaro envia ao Congresso ampliação de acordo Mercosul–Colômbia

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ontem (14) ao Congresso Nacional o protocolo adicional que amplia o acordo entre o Mercosul e a Colômbia. O texto prevê a liberalização do comércio de serviços e precisa ser aprovado pelos parlamentares para entrar em vigor.

A ampliação do acordo foi encaminhada dias antes da visita do presidente colombiano, Iván Duque, ao Brasil, no dia 19. Na semana passada, representantes dos dois países haviam assinado um memorando para aumentar o comércio bilateral.

Entre as previsões do protocolo adicional encaminhado ao Congresso estão o ingresso temporário dos prestadores de serviços nos países signatários, a cooperação para reconhecimento mútuo de profissões e diplomas e o estabelecimento de tribunais ou de procedimentos para regulamentação. O texto ainda prevê listas de compromissos específicos entre os países.

Em 2017, o Mercosul e a Colômbia assinaram um acordo comercial para tentar estabelecer uma área de livre comércio entre os países, estimular investimentos e aumentar a cooperação econômica, energética, científica e tecnológica. O acordo também estabeleceu cotas anuais de importação de produtos automotivos, com margem de preferência de 100% para o que estiver dentro dos limites e de 54% para a Colômbia e de 55% para o Brasil para o que exceder as cotas ou para os produtos não abrangidos por elas.

Em 2018, os países do Mercosul e a Colômbia assinaram o primeiro protocolo para incluir os serviços no acordo econômico. No entanto, o texto passou por uma revisão e um novo protocolo foi assinado em dezembro do ano passado.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o protocolo aumentará a segurança jurídica e a previsibilidade, melhorando o ambiente de negócios e barateando o comércio de serviços entre o Brasil e a Colômbia. “Deverá, portanto, gerar crescentes oportunidades aos fornecedores brasileiros de serviços, ampliar a atratividade do Brasil para investimentos colombianos e facilitar a importação de serviços colombianos que contribuam para o aumento da produtividade do mercado interno brasileiro e de sua competitividade no exterior”, destacou o comunicado.