Prefeituras assumem nova tendência em contratações

Garantida por lei, a terceirização tem ganhado cada vez mais espaço no mercado de trabalho. É a contratação de uma empresa ou profissional autônomo para execução de atividades, com o objetivo de dar mais eficiência aos serviços prestados pela contratante.

Segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quase 70% dos municípios brasileiros terceirizam mão de obra, e os principais motivos para essa tendência são o ganho de qualidade e a redução de gastos públicos.

De acordo com o presidente do Sindicado das Empresas Terceirizadas (Seac), Bruno Ferreira, esse tipo de contratação tem sido cada vez mais comum. Um dos motivos é que as prefeituras tentam se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que as cidades não podem destinar mais de 60% de sua receita corrente líquida para pagamento de folha salarial.

"A partir do momento em que o órgão terceiriza as funções, os gastos que seriam salariais passam a ser indiretos, e não entram nesse percentual", explicou o especialista. Para ele, no entanto, a nova categoria nada tem a ver com burlar a legislação. 

Ferreira ainda atribuiu o aumento da terceirização à modernidade da tendência. "A modalidade é uma ferramenta para que os municipios auxiliem a gestão pública. As prefeituras que terceirizam ajudam a superar essa crise que já acompanhamos há anos. É uma administração moderna, leve e que consegue diminuir as despesas, porque a gestão fica menor. É estratégico", pontuou.

Além disso, ele enfatizou que a terceirização não é uma precarização da mão de obra - em sua opinião, é o contrário. "O fucionário terceirizado tem dupla garantia de seus direitos. É defendido pela empresa que assina sua carteira e pela legislação. Só tem vantagem", garantiu.

Para o presidente da Federação dos Municípios Paraenses (Famep) e prefeito do município de Santarém, Nélio Aguiar, essa é uma tendência inevitável, por ser importante para melhorar a prestação de serviço para a população.

"Nem sempre é viável, por isso é importante ver qual área pode ser terceirizada, mas no geral contribui muito para a economia e agilidade dos serviços. A administração pública é muito lenta, e isso prejudica a qualidade dos serviços", alertou o especialista. 

Interpretações na Justiça têm aberto espaço para esse tipo de contrato, embora a Constituição indique a necessidade de concurso público para o preenchimento de vagas no serviço público. Segundo o advogado Mário Célio Alves, a legislação permite a terceirização de alguns serviços.

"Há amparo legal em leis recentes para a modalidade. A Lei nº 8.666, de 1993, por exemplo, chamada 'lei de licitações', prevê possibilidade de terceirização de serviços e define quais são as atividades em que é possível terceirizar. A legalidade vem crescendo, e cabe ao gestor analisar o que ele administra", explicou.

Ainda de acordo com o especialista, o objetivo da terceirização depende muitode cada gestor. Por ser mais barata que a contratação normal, geralmente, a finalidade é cortar gastos e enxugar a máquina.