Portaria institui grupo de trabalho que irá propor mudanças no sistema tributário

O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu criar o Grupo de Trabalho (GT) para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. O grupo, instituído pela Portaria 548, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10, terá o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para apresentar o relatório final.

O GT será presidido pelo próprio ministro da Economia e será composto ainda pelo procurador-geral da Fazenda Nacional; pelos secretários da Receita Federal; especial de Fazenda; de Previdência e Trabalho; e de Política Econômica, além de um assessor especial do ministro que será designado na primeira reunião.

De acordo com a portaria, o presidente do Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação de especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, inclusive da sociedade civil, para assessoramento técnico aos trabalhos. O grupo deverá se reunir mensalmente, podendo realizar reuniões extraordinárias sempre que convocadas.

No Congresso, já estão em tramitação duas propostas de reforma tributária, uma na Câmara e outra no Senado. O governo, no entanto, ainda não encaminhou formalmente sua proposta, que deve ser o objetivo desse grupo de trabalho.