Parcela de dívida deve ser paga até quinta

Encerrou ontem (14) o prazo para negociações dos tributos municipais com descontos oferecidos pela Secretaria de Finanças (Sefin) à população da capital paraense. Os contribuintes ainda podem efetuar o pagamento da primeira parcela até a próxima quinta-feira (20). As ofertas incluíam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviço (ISS) e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), em que os contribuintes que compareceram à ação receberam descontos em jutos e multas em dívidas até dezembro de 2017.

Se o cidadão efetuasse o pagamento à vista, era abatido 70% do valor. Se o parcelamento fosse de três vezes, 50% do valor era descontado, enquanto 40% era abatido em divisões de até seis vezes. Nas negociações em que o cidadão dividiu o pagamento em 12 vezes, o desconto era de 30%, e nos parcelamentos de 24 vezes, que era o máximo proposto pelo órgão, o abatimento era de 20% do valor. 

Para a diretora geral da Sefin, Nádia Quaresma, a maior importância da ação desenvolvida pelo órgão de finanças do município é evitar que o cidadão tenha problemas por conta do não pagamento das dívidas adquiridas até o ano passado, além de diminuir o nível de inadimplência no Estado do Pará.

"Essa iniciativa surgiu para que as pessoas tivessem oportunidade de parcelar seus débitos com o município. Ainda existe muita gente desempregada no Estado, e não queremos que a situação financeira dessas pessoas fique ainda pior. Há casos em que as empresas vão a protesto contra o devedor e o indivíduo até perde documentos importantes por conta da inadimplência", explicou.

A diretora ainda lembrou que o pagamento de impostos é obrigatório para qualquer pessoa, e por isso incentiva que os contuibuintes tenham mais atenção no planejamento de orçamento pessoal.

A ação de negociações da secretaria já havia sido promovida em anos anteriores, mas, nesta edição, houve uma mudança. Antes, o pagamento podia ser dividido em até 60 parcelas, ou seja, os devedores tinham a possibilidade de quitar as dívidas em cinco anos. Conforme explicado pela diretora geral do órgão, muitos contribuintes abandonavam o pagamento ao longo dos anos, e por isso agora o número máximo de parcelas possíveis nas negociações é 24, ou seja, dois anos.