Pará perderá R$ 1 bilhão por ano ao sair da nova Previdência

A retirada de Estados e municípios da reforma da Previdência Social deve ter um impacto anual de quase R$ 1 bilhão para o Pará. A estimativa é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que projetou uma economia de R$ 9,15 bilhões para o Estado nos próximos 10 anos com a Nova Previdência. Pelas contas da equipe econômica do governo federal, este é o valor que o governo paraense deixará de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos seus servidores com a aprovação da reforma. A perda se mostra bem significativa. Números da Secretaria de Fazenda do Pará apontam que o governo estadual tira por ano cerca de R$ 1,5 bilhão do tesouro para pagar as pensões e aposentadorias dos servidores públicos.

Ainda pelas projeções do Ministério da Economia, a redução dos gastos em todos os Estados pode chegar a R$ 299,02 bilhões em uma década. Apesar desse impacto nas contas públicas, a manutenção de todas as unidades da Federação e dos municípios no texto da proposta de emenda à Constituição era motivo de questionamentos. Na terça-feira passada, governadores se reuniram em Brasília para discutir o assunto e para defender a inclusão dos estados na PEC. Em carta divulgada após o encontro, a maioria dos governadores apoiou a manutenção de servidores dos Estados, do DF e dos municípios na reforma.

O governador paraense, Helder Barbalho (MDB), foi um dos que mais se manifestou de que a retirada dos outros entes federativos da proposta deve inviabilizar toda a reforma. "É fundamental que a nova previdência possa ter repercussão nos Estados e municípios, compreendendo de que não seria correto e, acima de tudo, efetivo para a saúde fiscal dos Estados e da Federação brasileira separar e apartar. A separação vai gerar, seguramente, uma dificuldade imensa, ao momento em que cerca de cinco mil estratégias previdenciárias seriam feitas nos municípios e 27 nem cada Estado", criticou, anotando que, com  a retirada dos estados e municípios da reforma, os governadores e prefeitos vão precisar aprovar as próprias reformas, por lei complementar.

Mesmo assim, nenhuma regra proposta para os servidores no texto apresentado na última quarta-feira (12) pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tem valor para os estados e municípios. Apesar dos apelos de governadores e prefeitos, eles vão ficar fora, com a ressalva de que podem ser incluídos novamente, por complementação de voto, caso garantam votos para ajudar a aprovar o texto no plenário da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada após várias conversas com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes partidários e membros da equipe econômica.

"Nós precisamos construir com os governadores um acordo que dê conforto aos deputados para a gente recolocar nessa proposta os Estados e municípios", destacou Rodrigo Maia. Na mesma linha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avisou que há tempo de aprovar a proposta com os Estados e municípios, desde que os governadores entrem em campo de forma mais incisiva. "Nós vivemos no mesmo Brasil. Agora é preciso também que os governadores se empenhem com as suas bancadas para que a gente possa ter os votos necessários para aprovar uma reforma que atenda o Brasil de maneira geral, atendendo os Estados e municípios", alertou.

Em manifestação na última sexta-feira (14), após evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que as dificuldades em torno da reforma se devem aos deputados do Norte e Nordeste. "Alguns parlamentares não estão confortáveis ainda em votar a Previdência, em especial o Norte e Nordeste, por isso os governadores são importantes, porque os parlamentares falam que não vão votar, mas agora que viram que Estados e municípios podem sair (da reforma), até os Estados de oposição já estão dizendo que tem que colocar Estados e municípios na proposta", informou a parlamentar, ironizando que a oposição é contra a reforma, mas quer que os Estados e municípios estejam nela.

Helder Barbalho também se pronunciou na última semana sobre o engajamento pelo apoio da bancada paraense, do qual disse não ter "identificado ainda nenhuma resistência".  "Naquilo que couber a minha liderança, eu buscarei convencer a bancada do Estado do Pará, demonstrando a importância para a saúde fiscal do estado e a necessidade de ajustes da proposta previdenciária. Então, dialogarei com a bancada, respeitando, obviamente, a decisão de cada parlamentar", disse.

Bolsonaro critica governadores

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que será respeitado o que o Congresso decidir sobre as mudanças nas aposentadorias. "A gente quer que desidrate o menos possível. Queremos aprovar a reforma da Previdência. O que o parlamento fizer, nós, obviamente, acataremos. É sinal de que descobriram que tem coisa que pode ser alterada, e vamos aceitar, obviamente", declarou.

A redução de quase R$ 300 bilhões de economia se deve, majoritariamente, à retirada dos estados e municípios do relatório. Bolsonaro minimizou a exclusão e atribuiu a uma decisão entre governadores e suas respectivas bases. Por isso, disse não acreditar que as unidades federadas permanecerão na reforma, mesmo por meio de emenda. "É uma briga mais interna, me inclua fora dessa. Parece que é uma tendência do parlamento tirar os estados e municípios", ponderou.

De acordo com Bolsonaro, o que chega para ele é que governadores querem aprovar a reforma, mas sem os votos de seus deputados. "Não querem sofrer desgaste. Toda batalha, algum desgaste tem, mas se os governadores pensam dessa maneira, parece que há uma tendência dos parlamentares de tirar os estados e municípios. E aí o governador vai ter seu desgaste dentro do próprio estado", frisou. "Logicamente, tem que olhar para todos os entes federados. No caso de uma parte considerável, ou alguns governadores não entendem dessa maneira, o desgaste é para eles. A economia que Paulo Guedes (ministro da Economia) fala é no tocante à área federal", completou.

Segundo o presidente, "os estados sabem onde aperta seu calo, e os municípios também". "E a maioria deles está com problema. Vai ter de fazer uma reforma. Poderiam somar-se a nós, neste momento, mas parece que eles não querem. Se é esse o sentimento deles, dos parlamentares, que seja feita a vontade deles", acrescentou.