Municípios perdem recurso logo no início do ano

Pelo menos, 28 municípios do Pará iniciarão 2019 com perda de arrecadação. Eles estão na lista dos 1.135 municípios conveniados com a Receita Federal do Brasil (RFB) para fins de fiscalização, arrecadação e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) que não atenderam aos requisitos da Instrução Normativa (IN) 1.640/16 e tiveram como penalidade a denúncia do convênio. A partir de 1º de janeiro, os denunciados deixam de receber a totalidade do tributo. A lista foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU).

Desse número, ainda estão sob a análise da superintendência da RFB, em Brasília, 41 entes que, até esta sexta-feira (7), receberão parecer final: republicação ou denúncia do convênio. De acordo com o balanço da RFB, a maioria das denúncias foi provocada pela falta de um servidor com atribuição específica em lançamento de créditos tributários. Além disso, muitos municípios sequer procuram a delegacia da RFB para entregar os documentos exigidos por meio da IN 1.640/16.

Foram denunciados no Pará: Abaetetuba, Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Altamira, Anajás, Ananindeua, Anapu, Bom Jesus do Tocantins, Bragança, Brasil Novo, Dom Eliseu, Goianésia do Pará, Itaituba, Mãe do Rio, Nova Ipixuna, Paragominas, Pau d'Arco, Ponta de Pedras, Portel, Primavera, Santa Maria do Pará, Santana do Araguaia, Santarém, São Miguel do Guamá, Soure, Trairão, Ulianópolis e Uruará.

Em reunião realizada na quarta-feira (5), com o secretário do Comitê Gestor do ITR (CGITR), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi informada de que há uma resolução a ser publicada pelos próximos dias. O ato normativo tratará dos procedimentos a serem seguidos pelos novos optantes do convênio. Cerca de 200 municípios já registraram a intenção e aguardam o treinamento – condição obrigatória para que façam jus aos 100% da arrecadação. "A esses, será necessário realizar um ajuste eletronicamente, via site da RFB. Assim que definidos os procedimentos a Confederação prestará informações a respeito", informou a entidade municipalista. Os municípios que tiveram o convênio denunciado poderão registrar, após publicação da Resolução mencionada, nova intenção de convênio.