Municípios do Pará terão quase R$ 20 milhões de reforço

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 424/2018, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que dispõe sobre a prestação de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) pela União aos Estados, ao Distrito Federal (DF) e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018. O recurso tem como objetivo fomentar as exportações.

Os municípios paraenses terão direito a uma fatia de R$ 19.504.415,00, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Desse montante, Belém receberá a maior fatia (R$ 5.768.912,00) no Estado, seguido por Parauapebas (R$ 4.113.422,00), Marabá (R$ 2.219.369,00), Tucuruí (R$ 1.680.792,00), Barcarena (R$ 1.742.240,00) e Ananindeua (R$ 1.116.914,00).

O montante a ser distribuído para Estados, DF e Municípios é de R$ 1.950.000.000,00. Do total que cabe a cada ente estadual, a União entregará 75% diretamente ao Estado, e, aos seus Municípios, 25%. O repasse ocorrerá segundo os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do ICMS com referência aos valores definidos pelo Confaz para o exercício de 2017.

Conforme o texto do projeto, o recurso será entregue em parcela única em dezembro de 2018. A CNM emitiu nota de apoio a matéria e reiterou a necessidade de os municípios de que esses recursos sejam liberados ainda neste exercício.