Ministério Público do Pará deve preencher 20 vagas por concurso público

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou em primeiro e segundo turno, nessa terça-feira, 23, um projeto de lei de autoria do Ministério Público Estadual para a criação do cargo de assessor de promotoria de justiça de terceira entrância no referido órgão. Ao todo, serão criadas 20 vagas para o novo cargo, o que deve impactar quase R$ 1 milhão na folha deste ano e aproximadamente R$ 2 milhões no ano que vem. Para o preenchimento das vagas, o MPPA deve promover concurso público ainda este ano. Após a aprovação, o projeto aguarda a sanção do governador Helder Barbalho.

O procurador geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, do Ministério Público do Pará (MPPA), afirma que o propósito da lei é criar condições para que os promotores de Justiça possam ter celeridade em seus cargos, o que será conseguido com o apoio dos assessores. "Será fundamental (o trabalho das assessorias) para que sejam desenvolvidas pesquisas, para a elaboração de pareces. O atendimento ao público ficará mais dinamizado", explica.

Segundo o procurador, o MPPA possui déficit de funcionários no quadro de pessoal, portanto, o projeto, com a oferta de oportunidade para 20 profissionais, vem para tornar mais eficiente o trabalho do órgão, ainda que parcialmente. "Na medida em que tivermos folga orçamentária e capacidade financeira de novas contratações, elas serão realizadas ainda neste ano. Para o mês que vem, também, estamos com o edital pronto para ser publicado para a realização de 40 vagas de nível médio, para cargos concursados", anuncia.

O Ministério Público, de acordo com Gilberto Martins, deve criar novas vagas também para promotores de justiça. "Provavelmente, serão 15 novas vagas e isso atenderá, parcialmente, as demandas da sociedade. No entanto, ocorre que temos limites orçamentários. Houve queda da arrecadação do Estado no ano passado, o que não tornou possível viabilizar esse concurso no início deste ano. Acreditamos no crescimento da nossa economia, na melhoria da arrecadação, para que tenhamos oportunidade de ofertar à classe jurídica paraense, e nacional, 15 cargos, portanto, para serem preenchidos na função de membros", conclui.