Militares têm acesso a programas públicos de habitação

No Pará, os principais requisitos para ter acesso ao crédito são ganhar até R$ 9 mil e não ter casa própria

Elisa Vaz / O Liberal

25.09.21 18h00

Ualame Machado: “Estamos trazendo melhores condições de trabalho e de vivência para os servidores da segurança pública" (Marco Santos / Agência Pará)

Mais de mil agentes de segurança pública que atuam no Pará terão acesso, ainda este ano, ao financiamento de um imóvel após o governo do Estado ter lançado o Projeto Habitacional da Segurança Pública no início do mês. Esta é uma forma de promover melhor qualidade de vida e valorizar os integrantes das forças de segurança pública do Pará, por meio do acesso à moradia de qualidade, concretizando o compromisso firmado com profissionais do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sieds). O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, nº 34.688, do dia 2 de setembro.

Os interessados em participar devem fazer as inscrições até a próxima quinta-feira (30), no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) – www.segup.pa.gov.br. Serão contemplados profissionais que trabalham na Segup, Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), Departamento de Trânsito do Pará (Detran) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), sendo que terão prioridade os agentes que correm algum tipo de risco em relação à moradia.

Alguns requisitos ainda precisam ser atendidos, além de serem integrantes do Sieds, como possuir renda familiar bruta mensal de até R$ 9 mil; não ser proprietário de imóvel urbano, nem seu cônjuge ou companheiro; não ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários de municípios, Estados ou da União; ter família constituída com, no mínimo, dois integrantes; ser o amparo de família; e ter capacidade de pagamento compatível ao agente financeiro.

Aporte de até R$ 10 mil

Os selecionados receberão um aporte financeiro de até R$ 10 mil, para a aquisição de uma unidade habitacional nova ou usada, reforma do imóvel, requalificação de imóvel urbano para fins habitacionais ou construção de unidade habitacional em terreno de propriedade do candidato. Em qualquer modalidade, o valor será repassado diretamente pela Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) ao Banco do Estado do Pará (Banpará). O restante do valor necessário será recebido em forma de financiamento, com taxas de juros mais baixas que o normal. Todas as 12 Regiões de Integração do Estado serão alcançadas e o aporte do programa é de R$ 10 milhões dos cofres estaduais.

Fora as inscrições e a classificação dos candidatos, o processo seletivo tem mais cinco etapas: validação dos dados de cadastro pelos órgãos do Sieds; análise do enquadramento do candidato a beneficiário pela Cohab; divulgação da lista preliminar de candidatos pré-selecionados; sorteio público para desempate e divulgação da lista definitiva de candidatos pré-selecionados; e celebração do contrato e registro no cartório e divulgação da lista de beneficiários finais.

Após análise e aprovação da Cohab, o servidor pré-selecionado receberá informação pelo e-mail cadastrado para comparecer, com a documentação necessária, a uma agência do Banpará, a fim de verificar seu limite de crédito para financiamento do imóvel desejado, construção, reforma ou requalificação, de acordo com o caso.

O benefício trará melhorias aos profissionais e seus familiares, segundo o titular da Segup, Ualame Machado. “Estamos trazendo melhores condições de trabalho e de vivência para os servidores da segurança pública, para retirar muitos daqueles que moram em área de risco para um lugar mais digno, para um lugar mais seguro, que possa estar junto com a sua família, e muitas vezes rodeados de colegas, para que um dê proteção ao outro. É uma parceria de todos os órgãos do governo do Estado para que possamos garantir que o policial tenha vida digna e consiga dar garantia e segurança para a sua família no momento em que estiver trabalhando”, ressaltou o secretário. Para ele, além de ser mais um compromisso de campanha do Governo do Estado, este é também um sonho dos agentes de segurança pública.

Governo federal lança programa

Em nível federal, o governo também lançou um programa habitacional para agentes da segurança pública. Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria, previstas no Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado este mês.

Por meio de Medida Provisória (MP), o programa traz como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, novo ou usado, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal. Posteriormente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirma que contará com emendas parlamentares. Já o limite do valor do imóvel é de R$ 300 mil.

Ainda de acordo com o órgão, a aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei. No dia 13 deste mês, o Ministério previu que a nova modalidade de financiamento estaria disponível aos interessados nas agências da Caixa dentro de cerca de 40 dias, ou seja, próximo ao final do mês de outubro. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.