Mais de 360 emendas foram apresentadas ao orçamento de 2022 e 39 para a revisão do PPA

Os parlamentares paraenses apresentaram 362 emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) e 39 para a proposta de Revisão ao Plano Plurianual (PPA 2020-2023). O prazo para essas contribuições encerrou na última sexta-feira (19) – inicialmente, iria até a quinta-feira, mas o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e relator das duas matérias, deputado estadual Igor Normando (Podemos) optou por estender a data limite por mais um dia.

Para o parlamentar, a tramitação do prazo de emendas foi positiva, e Normando garantiu que todas propostas serão minuciosamente analisadas no processo de elaboração do relatório, cujo prazo regimental é de 15 dias. Após este período, o deputado vai submeter seu parecer aos parlamentares integrantes da CFFO e, depois desta fase, o projeto seguirá para apreciação e votação em plenário. O Legislativo terá até o dia 20 de dezembro para concluir o processo e devolver a matéria ao Poder Executivo.

“Foi um processo tranquilo. Os deputados, dentro de suas limitações, construíram propostas ​factíveis ao orçamento do Estado e tenho absoluta certeza de que foi um processo muito célere. A Comissão deu oportunidade para que todos apresentassem suas emendas em um tempo hábil, que foi devidamente respeitado pelos deputados e, com isso, tivemos um resultado extraordinário, no sentido de dar oportunidade de que todos pudessem apresentar suas emendas e que elas pudessem ser analisadas de forma criteriosa e sejam incorporadas ao orçamento. Dessa forma, conseguiremos levar à população dias melhores e qualidade de vida por meio de obras e serviços importantes”, avalia o presidente da CFFO e relator, Igor Normando.

Dos 41 deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), 33 apresentaram propostas à Lei Orçamentária Anual, e a maioria delas trata de projetos e ações para as áreas prioritárias. Na saúde, por exemplo, há propostas de reforma e construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais. Na educação, reforma e construção de escolas do ensino básico, escolas tecnológicas e campus da Universidade do Estado do Pará (Uepa). Dentro da segurança pública, equipamentos para monitoração eletrônica de ruas e outros. Ainda se destacam as emendas para promoção de ações a pessoas com deficiência; obras de abastecimento e saneamento básico; e pavimentação, recuperação e drenagem de vias públicas.

Projetos

A LOA 2022 tem a previsão de uma receita de R$ 31,3 bilhões, o que representa um aumento de 15,9% em relação a 2021. Os resultados deverão representar mais investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social, com perspectiva de maior produção e geração de emprego e renda. Está previsto um aporte de R$ 14 bilhões na área social, envolvendo educação, saúde, segurança e assistência social, correspondendo a 45,53% do total de recursos para o ano que vem.

Ao analisar a peça orçamentária como um todo, o deputado Igor Normando destacou, entre as obras previstas na LOA 2022, a construção do Hospital da Mulher, do Pronto Socorro da Augusto Montenegro, policlínicas; BRT Metropolitano; construção e reconstrução de escolas; implantação de unidades da Usina da Paz; ampliação do Projeto Porto Futuro; primeira fase do Parque da Cidade; terminais hidroviários; ampliação do programa “Asfalto por todo o Pará”; e implantação e continuidade de programas sociais, como “Creches Por todo o Pará” e “Renda Pará”.

O relator adiantou também que o governo do Estado orçou R$ 19 milhões para a realização de concursos públicos no próximo ano. A previsão é de duas mil novas vagas em diversos setores do serviço público no âmbito do Executivo Estadual. Esta ação será desenvolvida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad).

Já o projeto de Revisão ao Plano Plurianual (PPA) é específico para o período dos próximos dois anos. O presidente da CFFO explicou que as emendas ao PPA refletirão nos projetos da LOA 2022 e LOA 2023. “O objetivo é ajustar a peça orçamentária ao novo quadro socioeconômico decorrido das mudanças dos últimos anos, especialmente as resultantes da pandemia da covid-19”, enfatiza.