Estabelecimentos de saúde pedem socorro por causa do novo coronavírus

Os estabelecimentos que oferecem serviços de saúde alegam estar enfrentando dificuldades financeiras e pedem ajuda aos gestores públicos. A Confederação Nacional de Saúde (CNS), por exemplo, tem enviado diversos documentos aos órgãos públicos competentes e governos com solicitações de auxílios aos estabelecimentos do setor, diante do cenário atual. Segundo a entidade, houve redução das receitas pela mudança nos serviços prestados, passando de serviços cirúrgicos eletivos para procedimentos clínicos utilizados no tratamento da Covid-19; aumento nos custos trabalhistas devido ao afastamento temporário dos profissionais de saúde em decorrência da pandemia que terão que ser compensados com novas contratações e horas extras; aumento nos custos de insumos devido ao aumento da demanda por esses produtos no mercado nacional e mundial; e aumento dos custos de financiamento em decorrência da maior demanda por empréstimos nos bancos comerciais.

A Medida Provisória 927, que altera normas trabalhistas, contemplou algumas das sugestões apresentadas pela Confederação, como a possibilidade de prorrogação de jornada de trabalho nos estabelecimentos de saúde. Um novo ofício enviado ao Ministério da Economia, na última quinta-feira (26), solicita ainda uma linha específica de financiamento do BNDES para os prestadores de serviços de saúde privados para financiar capital de giro e novos investimentos direcionados ao atendimento dos casos da covid-19; postergação do pagamentos dos impostos sobre a renda dos prestadores de serviços de saúde com vencimentos em abril de 2020, e desoneração temporária de tributos federais e da folha de pagamentos dos prestadores de serviços de saúde.

Presidente da CNS e do Sindicato dos Estabelecimentos dos Serviços de Saúde (Sindesspa), Breno de Figueiredo Monteiro explica que o fechamento dos consultórios particulares e dos hospitais reflete nos atendimentos dos laboratórios e nas clínicas de diagnóstico por imagem, inclusive nos hospitais que prestam esse serviço.

Ao mesmo tempo, foram canceladas cirurgias que estavam marcadas mas que não tinham urgência para serem realizadas. Isso fez com que o número de internações das unidades caísse. Enquanto isso, não tem demanda em substituição dos pacientes com coronavírus. “Vamos imaginar que daqui a alguns dias possa chegar essas internações dos pacientes em tratamento da covid 19. Mesmo assim, a dificuldade dos hospitais será enorme, primeiro do ponto de vista de receita. Hoje, você deve imaginar, num hospital de alta complexidade são feitas várias cirurgias cardíacas, neurológicas e ortopédicas, que estão canceladas. Essas demandas tem uma rotatividade maior e o consumo de materiais muito maior, isso é receita para os hospitais. Quando você tem paciente da covid, vamos ter paciente no leito, tomando oxigênio e poucas medicações, esse é o tratamento. Ou seja, com um consumo efetivo de materiais muito menor, fazendo com que as receitas dos hospitais caiam abruptamente. Esse é o cenário que nós estamos vivendo”, afirma. 

Por este motivo, de acordo com Breno, o cenário econômico continuará ruim para os hospitais durante a crise da pandemia. “Nós somos prestadores de serviço, então, grande parte do custo das nossas empresas é com folha de pagamento, com salários. Se eu não tenho receita para pagar esta folha, tenho dois caminhos: ou demitir, o que é ruim para o enfrentamento da pandemia, ou vou manter este emprego sem dinheiro para pagar. Então, todos os nossos pedidos são de postergação dos tributos que vencerão ao longo dos próximos meses, para dar facilidade de superar esta crise”, avalia.

Segundo eles, o preço dos insumos hospitalares aumentou, em média, entre 15% e 20%, sem contar aqueles que tiveram maior procura neste período, como máscara e álcool gel, cujo reajuste, em alguns casos, chegou a 200%.

Para as operadoras do plano de saúde, esses estabelecimentos estão pedindo que a receita nos próximos 90 dias seja equivalente a média de receita dos três primeiros meses deste ano (janeiro, fevereiro e março) ou do mesmo período (abril, maio e junho) do ano passado. “Porque ao mesmo tempo, neste momento, a cada consulta que não é feita, exame não realizado, cirurgia não feita, as despesas do plano de saúde caem nesse período. Ou seja, o que eu não estou produzindo, eles não vão pagar. E apesar da possibilidade de algumas pessoas deixarem de pagar o seu plano de saúde por algum tempo, não vemos essa possibilidade a curto prazo. É de imaginar que as pessoas farão um esforço enorme para manter o seu plano de saúde, ninguém quer ficar desprotegido durante uma pandemia. É necessário que se trate isso com muita seriedade, para que a gente não tenha um cenário muito pior”.

Além disso, no que se referem aos profissionais de saúde, pelo contato que haverá com pacientes, alguns deles ficarão doentes e precisarão ser substituídos. “É um cenário muito desafiador e que a gente precisa divulgar, no intuito de sensibilizar tanto os órgão governamentais quanto as operadoras, os planos, para entender esse momento”.

Projeto de Lei aprovado na última quinta-feira (26), no plenário da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para apreciação no senado. Para Breno Monteiro, está é outra medida importante. “Mesmo que não consiga atender as metas, o número de exames e consultas, que o Ministério do Saúde garanta, pelos próximos três meses, os recursos aprovados em contratos”.

Outras medidas econômicas, segundo ele, estão sendo construídas. A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) também encaminhou, na última segunda-feira (23), ofícios aos governadores de todos os estados do país e mais do Distrito Federal (DF), solicitando o suporte das administrações estaduais diante dos severos impactos financeiros provocados pela epidemia de coronavírus no Brasil. Segundo a entidade, no documento, o presidente Adelvânio Francisco Morato reforça a importância social dos estabelecimentos hospitalares, sobretudo num momento em que são mais demandados, e solicita que tributos como ICMS, água/esgoto, energia elétrica e IPTU sejam diferidos.

Para Breno Monteiro, no entanto, esses pedidos não são os mais adequados no momento. Ele não vê sentido em mudanças no IPTU porque o pagamento é em janeiro ou fevereiro. No caso do ICMS, por serem prestadores de serviço, os estabelecimentos de saúde não pagam. “A questão da energia, é uma empresa privada, o máximo que poderíamos sugerir é que não houvesse a possibilidade de corte ou facilidade de pagamento das contas. Mas não vejo essa como medida mais urgente”, avalia.

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