Cota única de IPTU tem prazo de pagamento prorrogado

A Prefeitura de Belém vem adotando mudanças relacionadas aos tributos municipais, como forma de reduzir os impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus e garantir a redução da inadimplência. Uma das medidas é a prorrogação do prazo de pagamento da cota única de IPTU que venceu no último dia 10 de março e foi estendido para 10 de abril com desconto de 7% em cima do valor do tributo.

Uma outra prorrogação é a da TLPL, a taxa de licença e funcionamento de empresas, cujo vencimento, que era 10 de abril, foi adiado para o dia 10 de maio. “Dependendo do que a gente for avaliando aqui, outras novidades virão”, afirma o secretário municipal de finanças, José Capeloni.

Além disso, baseado no decreto de calamidade pública, outra medida envolve um novo programa de renegociação de dívidas, que deve trazer 100% de desconto de multa e juros. “Também facilitando a vida do contribuinte que hoje está em débito com o fisco municipal, para que ele fique em dia com o seu tributo”.

Até dia 30 de abril, a Prefeitura também está fazendo suspensão de qualquer ação fiscal, execução fiscal e também protesto. “Ou seja, até 30 de abril, nenhum título de dívida tributária será enviado para protesto, afim de que não trave os contribuintes”, diz Capeloni.

“Mas da mesma forma a gente pede também muita parceria e a contribuição da população, que honre seus tributos, pagando via aplicativo, via internet, os canais continuam plenamente em funcionamento. Até porque, a Prefeitura vem tendo um crescimento exponencial das suas despesas em função dessas diversas ações que estão sendo colocadas em prática dentro desse programa de combate ao novo coronavírus. Então, é muito importante a participação do contribuinte, que possam honrar com seus tributos, para que a prefeitura não tenha dificuldade em fazer frente a essas diversas ações que está colocando na rua que são importante e urgentes para o município de Belém”, completou o secretário.

ATENDIMENTO

A Secretaria Municipal de Finanças suspendeu completamente o atendimento presencial, mas os serviços podem ser feitos por meio telefônico, Whatsapp e via e-mail. “Portanto, não tem nenhum prejuízo ao contribuinte, inclusive em relação a dar entrada em processo. A pessoa digitaliza os documentos, manda para o email e a gente abre o processo e devolve o protocolo com o número do processo para o contribuinte. Através do site, pode ser feito não só a emissão de certidão negativa, mas também renegociação de dívidas”, diz José Capeloni.

Confira os contatos alternativos:

- Central de Atendimento ao Contribuinte (CFAC): 

Telefone: (91) 3073-5309

Whatsapp: (91) 98465-3690

E-mail. plantaocentral@sefin.pmb.pa.gov.br

- Departamento de Arrecadação Tributária (Deat):

Telefone: (91) 30713-5206

Whatsapp: (91) 98467-8196

E-mail: deatsefin@cinbesa.com.br

- Departamento de Tributo Mobiliário (DETM):

Telefone: (91) 3073-5255

Whatsapp: (91) 98466-9188 

E-mail: detm.sefin@cinbesa.com.br

- Departamento de Tributo Imobiliário (DETI):

Telefone: (91) 3073-5245

Whatsapp: (91) 98469-9395 

E-mail: deti.sefin@cinbesa.com.br

- Núcleo de Assuntos Jurídicos (NSAJ):

Telefone: (91) 3073-5220

Whatsapp: (91) 98466-7846

E-mail: nsaj.sefin@cinbesa.com.br