Classe trabalhadora critica proposta do governo para novo salário mínimo

O Governo Federal propôs um salário mínimo de R$ 1.067 a partir de janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro. O valor consta no Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) do ano que vem. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional na segunda-feira (31), pelo Ministério da Economia. Se aprovado, o reajuste de R$ 22 no atual salário - que é de R$ 1.045 - irá contra à Constituição Federal, que determina a correção, ao menos, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Até agosto de 2020, o reajuste era de 2,7%, diferente dos 2,1% apresentado pela pasta.

Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, o governo tinha estimado que o piso de 2021 seria de R$ 1.079. Mas, agora, a equipe econômica mudou de ideia e retraiu o valor. Para a classe trabalhadora, a proposta é um desrespeito com o brasileiro, que neste momento, não consegue, ao menos, suprir suas necessidades básicas com o valor que é pago.

“Além de ser inconstitucional é vergonhoso. Hoje, o salário mínimo não supri as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas. A alimentação tem sido a vilã do orçamento. Os preços dos alimentos estão nas alturas”, repudia Cleber Rezende, presidente da CTB Pará - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

O sindicalista ainda lembra que o valor pago ainda está submetido aos descontos. “O trabalhador não recebe integralmente. Há alimentação, transporte, o INSS, que são abatidos no salário. Assim, é preciso que o brasileiro passe das 8h de jornada de trabalho, tenha dois ou mais empregos, para ir somando as rendas e sobreviver. O valor apresentado não corresponde a necessidade dos trabalhadores”, enfatizou Cleber.

Sobre o valor que foi proposto, a classe empresarial afirma que ele pouco terá impacto na folha de pagamento. “Hoje, as categorias mais organizadas, com representações, não recebem o salário mínimo. E esta, é a maioria. São os acordos coletivos é que definem os valores dos salários, e eles são reajustados conforme a data-base de cada categoria. Entendemos que o reajuste onera sim nos gastos do setor privado, no entanto, é pouco, comparado ao impacto no funcionalismo público”, analisou Clovis Carneiro, presidente da Associação Comercial do Pará (ACP).

Dieese

Cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que o valor do salário mínimo deveria ser quatro vezes maior do que é pago. Para suprir os custos de uma família com quatro pessoas, com alimentação, moradia, vestimenta, entre outras necessidades básicas, o valor seria de R$ 4.420.

O economista e supervisor técnico do Dieese-PA, Roberto Sena, acredita que o valor apresentado pela equipe econômica do governo não passará pelo Congresso. “O reajuste deve se baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e com a variação do PIB. O que o Governo propõe é um reajuste de 2,1%, quando a inflação do ano está em 2,70%. Claramente, este valor não atende às necessidades do brasileiro”, analisou Sena.

Justificativa

A explicação para essa queda tem a ver com o fato de o governo federal estimar um aumento somente com base na inflação de 2020. Como a previsão deste ano recuou, o salário mínimo também terá um reajuste menor.

Em abril, o governo previa que o INPC teria uma alta de 3,27% em 2020, valor que caiu para 2,09% em julho.

O valor para o salário mínimo de 2021 pode sofrer nova alteração, com base no comportamento da inflação.