CGU sorteia municípios paraenses para fiscalização de recursos

Foi divulgado no Diário Oficial da União desta última quinta-feira, 27, a lista com os 60 municípios sorteados pela Controladoria Geral da União (CGU) para as ações de fiscalização da aplicação de recursos públicos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. Pelo critério escolhido, apenas municípios com até 500 mil habitantes, exceto capitais, estão passíveis de receber a visita dos auditores da CGU. Do Pará, foram selecionados os municípios de Igarapé-Miri, Nova Timboteua e Tomé-Açu.

Para o ministro da CGU, Wagner Rosário, as ações de fiscalização nos municípios garantem uma melhor aplicação dos recursos públicos, aprimorando a gestão que é feita em todo o território brasileiro. “A consequência será o aperfeiçoamento da execução das políticas públicas, em benefício da população, com a entrega de serviços de mais qualidade aos brasileiros”, justificou o ministro.

De acordo com as informações disponíveis no Portal da Transparência, até o momento, o município de Tomé-Açu recebeu R$ 3.515.098,43 em recursos federais aplicados em obras e na execução de programas federais. Considerando os 8.697 beneficiários do Programa Bolsa Família, foram repassados, nestes dois primeiros meses, pouco mais de R$ 1.8 milhão para o município.

A preocupação da prefeita Aurenice Ribeiro (MDB) é em relação as obras paradas de governos anteriores. “Temos tudo documentado das obras que estão paradas no município. No bairro do Novo Horizonte, temos uma creche que está totalmente paralisada. Já na região do Tabom são duas obras. Um posto médico e uma outra creche que precisam ser retomados”, comentou a prefeita.

Sobre as obras em estágio avançado, a prefeita comenta que tem “corrido atrás de recursos federais e próprios da prefeitura para concluir o que está parado”, defende. É o caso do Estádio Municipal Benigno Góis. “O nosso estádio é um patrimônio histórico do nosso município e não poderia continuar abandonado como estava”, disse a prefeita Aurenice Ribeiro.

O município de Nova Timboteua recebeu, nesses primeiros dias de 2020, R$ 735.622,80 em transferências de recursos. Considerando os 21 convênios celebrados com a União, foram liberados para o município pouco mais de R$ 1.9 milhão, o que representa 39% do valor celebrado.

“Estive mais cedo com a prefeita e, até aquele momento, não tínhamos conhecimento que o nosso município receberia essa visita da CGU. Ainda assim, estamos tranquilos em receber os auditores no município. Estamos preparados para apresentar todas as obras que estão em andamento”, ressaltou o vice-prefeito de Nova Timboteua, Antônio Manoel da Silva (DEM).

Conforme informação da CGU, ainda serão definidos- com base na análise de materialidade e criticidade da aplicação dos recursos destinados a cada município - o escopo da fiscalização que guiará o trabalho de campo dos auditores. Programas das áreas sociais, como saúde e educação, ou programas que receberam maior quantidade de recursos federais, poderão ser alvo das fiscalizações.

Os trabalhos de campo dos auditores estão previstos para serem concluídos até o mês de agosto, e os relatórios contendo as considerações e recomendações dos técnicos, até dezembro deste ano.