Campanha Dezembro Verde alerta para as consequências do abandono de animais

Companheiros de vida de seus tutores, os animais são conhecidos por sua lealdade e parceria. Mesmo assim, muitos vivem situações de abandono e maus-tratos – estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que mais de 30 milhões de cães e gatos estejam abandonados no Brasil. Para conscientizar contra essa prática, a campanha Dezembro Verde alerta a população sobre as graves consequências do abandono de animais e ainda fomenta a guarda responsável dos bichos.

Especialistas da medicina veterinária acreditam que é possível observar alguns sintomas de animais que sofrem com os maus-tratos. Na aparência geral, ossos à mostra embaixo dos pelos podem ser um sinal para prestar atenção. Caso o animal seja agredido pode ter dificuldades de locomoção: andar de um jeito incomum; mover-se lentamente; não gostar de ser tocado em certas áreas; dificuldades para se levantar, deitar ou sentar; uma ou mais patas se movendo de maneira diferente das outras; entre outras dificuldades.

Outro sinal pode ser o comportamento agressivo – o cachorro ou gato pode rosnar, latir, grunhir, mostrar os dentes e morder. Já os sintomas de ansiedade podem ser choramingar em excesso, respirar com muito esforço, babar, mastigar objetos, cavar, andar sem parar ou em círculos, não gostar de ser deixado sozinho ou separado, e urinar ou defecar longe dos donos.

Na avaliação do médico veterinário Paulo Bertolo, o primeiro passo, antes de agir, é saber qual tipo de mau o animal sofre.

"É preciso entender de que forma isso acontece. É negligência ou proposital? O animal vive em ambiente sujo, sem troca de água, sem alimento? Ou tem lesões no corpo resultado de agressões? Esse ponto é complexo porque algumas pessoas cometem maus-tratos por negligência e porque não têm condições de cuidar do animal, diferente de quando a pessoa bate por maldade", afirma.

A importância da atuação do médico veterinário é que ele pode elaborar um relatório ou realizar exame de corpo de delito para rastrear o crime. Além disso, caso algum animal seja maltratado na casa de outra pessoa, após a denúncia o órgão público pode permitir que um veterinário vá até o local para averiguar a situação.

Estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que mais de 30 milhões de cães e gatos estejam abandonados no Brasil (Akira Onuma / O Liberal)
 

Cão paraplégico é resgatado por grupo

Após ser atropelado em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, em 2018, o cão Ted, de cerca de 4 anos, ficou paraplégico e foi "adotado" por várias pessoas. Quem o resgatou pediu ajuda pelas redes sociais e conseguiu – seis pessoas custearam sua internação. Assim que ele recebeu alta, foi para o primeiro lar temporário. Ted chegou a ser adotado meses atrás, mas sofreu maus-tratos e não estava sendo bem cuidado. Chegou até a ficar doente e ainda adquiriu dois tipos de doença do carrapato.

Uma das pessoas que ajudavam Ted, a pedagoga Larissa Andrade, de 27 anos, decidiu levá-lo até um hospital, onde o fisioterapeuta que já o acompanhava após o acidente sinalizou que Ted não estava bem.

"O profissional disse que o cachorro precisava de atendimento. Depois que ele adoeceu, a adotante disse que não poderia mais ficar com ele. Como eu não tenho casa própria, não podia levá-lo para onde eu moro, então pedi indicações de lares temporários e a Elizabete, coordenadora do Peludinhos, me indicou uma pessoa de confiança. Toda semana, ou no máximo de 10 em 10 dias, eu visito o Ted para ver se ele está bem", conta.

Além de Larissa, outras pessoas ajudam a manter o Ted saudável. No total, são 12 pessoas que participam da coleta, para reunir os R$ 1.200 que o cão precisa todo mês. Há gastos com o lar temporário, que custa R$ 250; fisioterapia, que requer R$ 200 por sessão, a cada semana; os remédios para evitar carrapatos, em torno de R$ 70; mais a ração; entre outras despesas.

Por conta do alto valor todo mês, Ted chegou a ficar sem fazer a fisioterapia necessária para sua recuperação. Nesse período, Larissa teve a ideia de organizar rifas mensais para cobrir o que faltava para as sessões. A pedagoga conta que, por meio do Ted, ela passou a ajudar também outros animais.

"Ele foi o primeiro caso que eu me envolvi na proteção animal. Me esforço para oferecer o que há de melhor para ele, desde vacinas até uma ração de qualidade. O meu sonho é que ele volte a andar porque tem muita vontade de correr, tenta pular em mim todas as vezes que vou visitá-lo", comenta.

Larissa acredita que, se Ted não tivesse sido resgatado, não teria resistido nas ruas. Após o acidente, por exemplo, ele passou horas perto do Corpo de Bombeiros e ninguém se mobilizou para ajudá-lo.

"Ele merece uma família que o cerque de amor e carinho, mas tentei uma adoção e não deu certo, então me esforço para oferecer tudo o que ele precisa até que um dia eu possa adotá-lo ou encontre alguém que realmente possa oferecer todo o amor e cuidado que ele necessita", enfatiza a pedagoga.

Ela ainda lembra que as campanhas de conscientização são muito importantes para evitar abandonos e necessárias para a criação de políticas públicas.

Legislação ainda enfrenta desafios

A legislação brasileira não traz um rol taxativo das práticas que são consideradas maus-tratos, segundo o advogado Albeniz Neto, que é defensor da causa animal. Na avaliação dele, é bom que seja assim, pois passa-se a fazer uma análise caso a caso da situação do animal e, feita a avaliação e havendo algo que esteja atentando contra a saúde física ou emocional do animal, pode ser considerado maus-tratos.

“Para dar alguns exemplos de situações, nós temos a fome, a sede, o excesso de exposição ao sol ou à chuva, a restrição de locomoção, e até mesmo a privação de atendimento veterinário já pode ser considerada como maus-tratos. Ressalto, em especial, o abandono. Um animal que já possuía um local onde viver e é levado para outro local e descartado ou abandonado sofre uma série de consequências gravíssimas e tem sua expectativa de vida muito reduzida. O abandono já foi avaliado diversas vezes pela jurisdição brasileira e é considerado como uma das maiores práticas de maus-tratos”, explica o especialista.

A lei federal que prevê a prática de maus-tratos contra animais como crime é a de número 9.605, de 1998. Portanto, quem maltrata animais pode ser considerado um criminoso. De acordo com Albeniz, a punição para quem tem essa prática varia de acordo com a situação, mas as penas podem ser brandas, como três meses de detenção. Nos casos mais graves, pode ir a até cinco anos de reclusão, cabendo prisão em flagrante e cumprimento em regime fechado – a pessoa pode ser imediatamente encarcerada dependendo da situação.

Mesmo com os altos índices de abandono de animais no Brasil, graças ao trabalho dos protetores de animais em reflexo às demandas da sociedade, houve diversos avanços recentes nas leis em defesa dos animais. O advogado ressalta que, no Congresso Nacional, tramitam vários projetos de lei dentro dessa luta, como o que traz aos animais o status de seres “sencientes”, ou seja, que não são meros objetos e que têm a capacidade de sentir sensações e sentimentos de forma consciente. Outro destaque de Albeniz em relação às mudanças na legislação é a mais recente lei que endureceu a pena para os crimes cometidos contra cães e gatos.

“Os desafios ainda são muitos. Apesar dos recentes avanços, a luta pelos animais ainda está longe de acabar. No âmbito municipal, tivemos agora a inauguração do primeiro hospital veterinário público, um avanço, mas nossa cidade ainda sofre com outras situações, como a do abuso no uso dos cavalos como animais de tração. A legislação municipal restringe bastante a utilização desses animais, mas, na prática, o que vemos são cavalos pelas margens das ruas, muitas vezes comendo lixo, feridos, expostos ao sol e chuva. O combate à exploração dos cavalos é uma pauta bem evidente que posso apontar como um desafio que devemos enfrentar a curto prazo”, adianta o profissional.

Para ele, as campanhas de conscientização, como a de Dezembro Verde, são fundamentais, pois a partir da educação será possível ter um futuro livre dos maus-tratos contra animais. Quem presenciar uma situação parecida pode fazer fotos, filmar e levar à autoridade pública para que seja feita a averiguação e consequente punição do malfeitor.

“A sociedade não está mais tolerando maus-tratos contra os animais, a lei ficou mais rígida e é essencial que as pessoas denunciem toda vez que visualizarem alguma situação”, pontua.

Confira alguns canais de denúncia:

- Presencialmente, na Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), ligada à Polícia Civil do Pará

Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 1, n° 155, bairro da Marambaia, em Belém

Telefones: (91) 3238-3132 / (91) 3238-1225

E-mail: dema@policiacivil.pa.gov.br

- Por telefone, pelo Disque Denúncia

Número: 181.