Ainda não sacou o PIS? Veja o calendário de pagamento

O que é o PIS?

O fundo PIS/Pasep é formado pelo Programa de Integração Social (PIS), gerido pela Caixa Econômica, e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), gerido pelo Banco do Brasil.

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Até 1988, os depósitos eram feitos em contas individuais, em modelo semelhante ao do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, porém, os recursos do PIS/Pasep compõem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia programas como Seguro-Desemprego, abono salarial e os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep?

Os contribuintes que tiveram rendimento médio de até dois salários mínimos mensais e trabalharam formalmente por ao menos 30 dias no ano anterior ao do depósito têm direito ao benefício.

O pagamento é anual e pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de contribuição: quem trabalhou por 30 dias em 2018 receberá 1/12 do valor do salário mínimo vigente em 2019; quem trabalhou por 60 dias, 2/12, e assim sucessivamente.

Além disso, é necessário ser cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Como consultar o saldo?

Para conferir o saldo do abono salarial, o contribuinte pode acessar o portal da Caixa. Também é possível consultar o saldo do PIS pelo telefone, pelo aplicativo Caixa Trabalhador ou ligando no 0800 726 0207.

Empregados públicos devem consultar o site do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do BB, nos números 4004-0001 ou 0800 729 0001. Outra opção é o Alô trabalhador, pelo telefone 158.

Como receber?

O abono salarial é depositado de forma automática para correntistas da Caixa. Quem possui o Cartão Cidadão pode procurar lotéricas ou pontos de atendimento da Caixa para sacar o benefício. Os contribuintes que não têm o cartão devem procurar uma agência da Caixa, apresentando documento com foto.

Já no caso de empregados públicos, o valor é creditado pelo Banco do Brasil. Quem não tiver conta no BB pode acessar o site do banco e solicitar gratuitamente a transferência por meio de TED para outra instituição.

Calendário PIS

O calendário de pagamento é feito de acordo com o mês de aniversário do contribuinte. Confira abaixo as datas previstas para 2019/2020:

- Nascidos em julho: 25 de julho;

- Nascidos em agosto: 15 de agosto;

- Nascidos em setembro: 19 de setembro;

- Nascidos em outubro: 17 de outubro;

- Nascidos em novembro: 14 de novembro;

- Nascidos em dezembro: 12 de dezembro;

- Nascidos em janeiro: 16 de janeiro de 2020;

- Nascidos em fevereiro: 16 de janeiro de 2020;

- Nascidos em março: 13 de fevereiro de 2020;

- Nascidos em abril: 13 de fevereiro de 2020;

- Nascidos em maio: 19 de março de 2020;

- Nascidos em junho: 19 de março de 2020;

Calendário Pasep

- Final da inscrição 0: 25 de julho;

- Final da inscrição 1: 15 de agosto;

- Final da inscrição 2: 19 de setembro;

- Final da inscrição 3: 17 de outubro;

- Final da inscrição 4: 14 de novembro;

- Final da inscrição 5: 16 de janeiro de 2020;

- Final da inscrição 6 e 7: 13 de fevereiro de 2020;

- Final da inscrição 8 e 9: 19 de março de 2020;

Quem recebeu a cota do PIS tem direito ao abono?

As cotas do fundo PIS/Pasep e o abono salarial são dois benefícios diferentes. A cota é um saldo remanescente para quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e nunca sacou o benefício.

O pagamento é liberado em casos de:

- Aposentadoria;

- Aniversário de 70 anos do contribuinte;

- Idosos ou deficientes atendidos pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC);

- Invalidez do contribuinte ou de um dependente dele;

- Transferência para reserva remunerada ou reforma, no caso de militares;

- Morte do contribuinte: nesse caso, o saldo é recebido pelos dependentes ou sucessores.

- A liberação do fundo, porém, vem sendo usada nos últimos anos como medida para estimular a economia. Em 2017, o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória (MP) e autorizou o saque do abono PIS para idosos não enquadrados nas regras previstas.

A MP passou por alterações no Congresso Nacional e, após várias alterações, o saque foi liberado para todos os trabalhadores com valores no fundo. Com a medida, mais de R$ 2 bilhões foram injetados na economia.