Playboy é condenada a indenizar Camila Pitanga em R$ 300 mil

Camila Pitanga levou sete anos processando o Grupo Abril após a revista Playboy ter publicado três fotos da atriz nua, sem a autorização dela. As imagens foram reproduzidas do filme "Eu Receberia as Piores Notícias de Seus Lindos Lábios". A ilegalidade foi cometida em dezembro de 2012. A justiça determinou que seja paga a indenização no valor de R$ 300 mil. 

O julgamento final do processo ocorreu na terça-feira, 5, pela 3ª Turma do Superior Tribunal Justiça (STJ). A unanimidade dos ministros recusou o recurso que tentava anular a decisão de primeira instância, na Justiça do Rio de Janeiro, que já havia condenado a editora. a indenizar Camila. Não cabe mais recurso da decisão.

"Estamos muito felizes e comemorando a decisão do STJ, porque foi uma vitória. Só ficamos tristes com a demora do sistema judicial brasileiro na definição do caso, mas infelizmente isso é um praxe", disse Ricardo Brajterman, advogado da atriz, ao Notícias da TV. Os R$ 300 mil pedidos por Camila Pitanga serão atualizados com o acréscimo de taxa de juros de 1% ao mês desde a data da abertura do processo até a conclusão, e também os honorários advocatícios. 

A edição de dezembro de 2012 da Playboy traz a seguinte chamada na capa: "Sexo no cinema e na TV 2012. Cenas muito quentes de Nathalia Dill, Camila Pitanga, Keira Knightley, Juliana Paes, Alessandra Negrini".

Dentro da revista, foram destacadas três cenas de sexo protagonizadas por Camila Pitanga com o ator Gustavo Machado no filme que foi lançado naquele ano. A defesa de Camila argumentou que a revista usou imagens dela para obter lucro sem a devida autorização. Os ministros do STJ concluíram que as fotos foram exploradas de maneira excessiva, visando o público masculino, com cunho preponderantemente sexual.

O Grupo Abril descontinuou a Playboy em dezembro de 2015, mas a revista foi adquirida pela PBB Editora, que voltou a republicá-las, mas suspendeu em 2017.