Fecomércio Pará participa de evento de entrega da agenda institucional do Sistema Comércio

O Presidente do Sistema Fecomércio Sesc e Senac/PA, Sebastião de Oliveira Campos, acompanhado do diretor financeiro da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado do Pará (Fecomércio PA), Pedro Nasser; diretor de turismo,  Paulo Pinheiro; assessora econômica, Lúcia Cristina Lisboa, além dos diretores regionais do Sesc e do Senac no Pará, Marcos Cezar Pinho e Vânia Vicentini, participou no dia 14 de março da cerimônia de entrega da agenda institucional do Sistema Comércio.

O evento foi realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília e marcou a entrega do documento para as autoridades dos poderes da república, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), e reuniu representantes de todas as Federações do País. No total, 27 federações entregaram os documentos para representantes do Governo Federal e os parlamentares dos seus respectivos estados.

Entre os mais de 800 participantes, estiveram presentes o presidente da CNC, José Roberto Tadros; presidentes e diretores das Federações do Comércio de todo o Brasil, o vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, 115 parlamentares do Congresso Nacional, entre eles o senador paraense Zequinha Marinho e os deputados Joaquim Passarinho, delegado Caveira, Airton Faleiro, Raimundo Santos e Antônio Doido, além de empresários e lideranças sindicais.

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Na cerimônia foram debatidas as necessidades e prioridades do setor do comércio em todo País. Cada Federação do Comércio entregou aos parlamentares de sua região um documento onde se apresentam reivindicações ligadas ao setor. A intenção é conduzir políticas públicas voltadas para o comércio de bens, serviços e turismo. 

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou no evento que o governo federal prevê a instituição de alíquotas diferenciadas na reforma tributária, em discussão na Câmara dos Deputados.

As sugestões apresentadas pela agenda institucional são congregadas em macrotemas: legislações tributária, empresarial, trabalhista, sindical e ambiental; macroeconomia; comércio exterior e infraestrutura; poder público; educação e bem-estar social. Em relação à legislação tributária, por exemplo, a CNC defende a manutenção do atual nível da carga tributária, em 33,9% do PIB, como teto para arrecadação de impostos, considerando o nível de renda per capita médio do brasileiro e a evolução do PIB.

Quanto ao contexto macroeconômico, a agenda reforça a importância do controle da inflação, defendendo que a estabilidade monetária, perseguida com sucesso nas últimas décadas, representa uma conquista inegociável da sociedade que precisa ser preservada sob pena de comprometer o crescimento sustentável no médio prazo.

O documento nacional, as agendas estaduais, do distrito federal e dos setores de comércio, serviços e turismo estão disponíveis no site agendadocomercio.org.br.