Dívida de condomínio prescreve? Saiba tudo sobre o assunto

A taxa condominial é obrigatória e serve para custear as despesas do condomínio. Por conta da crise econômica causada pela pandemia de covid-19, as dívidas condominiais aumentaram nos últimos anos e acabaram prejudicando tanto os moradores quanto os gestores dos condomínios.

A consequência inicial para os moradores que estão inadimplentes é o pagamento de multa com juros, referentes aos dias de atraso. No entanto, caso não ocorra o pagamento da dívida em até cinco anos, ela pode prescrever, conforme explica a advogada Siglia Azevedo.

Siglia Azevedo é especialista em direito condominial. Ela informa quais direitos são perdidos pelos condôminos que deixam a dívida prescrever. (Divulgação/Siglia Azevedo)

“A dívida prescreve após cinco anos e o condomínio perde o direito potestativo de ingressar judicialmente para cobrança das taxas prescritas”, afirma Siglia.

Entretanto, antes que a dívida prescreva, o condomínio pode realizar uma cobrança por meio de um profissional especializado na área. Desta maneira, não perderá os prazos de ingresso ou andamento das execuções.

A advogada ressalta que a dívida de condomínio pode ser parcelada mesmo em fase de execução, prevista no artigo 745-A do código de processo civil. “Onde há a possibilidade do devedor executado solicitar parcelamento do débito mediante depósito de 30% do valor do débito", acrescenta.

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Para a advogada, a gestão do condomínio deve tentar solucionar esse problema da melhor maneira, investindo em estratégias como a realização de campanhas de incentivo ao pagamento de taxas, além da contratação de profissionais habilitados e especializados na área para realizar a cobrança efetiva.

Para não correr o risco de perder o imóvel, o ideal é que o condômino inadimplente negocie e cumpra com o que foi acordado com a gestão do condomínio.

“É importante não deixar a dívida em aberto por muito tempo, pois os encargos se tornam elevados e o condômino pode perder seu imóvel em sede de execução”, finaliza Siglia Azevedo.

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