Reforma da Previdência é apologia à barbárie, diz especialista

Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a economista paraense Denise Lobato Gentil se tornou uma das principais vozes nacionais contra a Reforma da Previdência. De passagem por Belém para um Congresso sobre o assunto, Denise conversou com Rita Soares e Layse Santos sobre o projeto que já passou pela Câmara e deve ser votado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Rita Soares e Layse Santos | Conexão AMZ

Rita: a gente ouve falar o tempo inteiro em déficit da previdência e a senhora está entre os especialistas que falam que não há déficit. De onde vem essa certeza?
Denise Gentil: Déficit é o nome que se dá quando há um gasto para o qual não se tem receita.  No caso da Previdência, não faltam receitas para cobrir os gastos, então não tem déficit. A Previdência teve superávit entre 2005 e 2015 de R$ 957 bilhões, corrigidos a preços de 2018. Para onde foi esse recurso? Foi para outros gastos. Então, agora que a economia entrou em crise e que a receita tributária e da seguridade social caíram, era hora do governo desembolsar esses recursos e ceder à Previdência até que a crise passasse.

Rita: Então, a previdência não vai quebrar o Brasil?
DG: De forma alguma. A Previdência tem receitas. É o contrário. Se houver reforma, sim, há esse risco. A economia vai desacelerar cada vez mais. E isso é uma experiência internacional. Em todos os países que implantaram reformas muito duras; inclusive com regime de capitalização, que é a forma mais radical de você reduzir os gastos; as economias passaram pelo aprofundamento da dívida e o aprofundamento do déficit.  Existe um trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostrando que são exatamente os  países que fizeram as reformas mais radicais que aprofundaram a situação de decadência fiscal.

Layse: Então a hashtag agora é #medo (risos)...  Na sua opinião quais  são os pontos mais cruéis da Reforma.
DG. Eu acho que a reforma é cruel de ponta a ponta, de A a Z. Mas, por exemplo, o aumento do tempo de contribuição dos homens de 15 para 20 anos vai excluir 57% dos homens do direito à aposentadoria. Isso é gravíssimo.

Layse: quando a senhora fala excluir, não terão mais tempo, ou chegarão numa idade tão avançada...
DG: Para provar os 15 anos de contribuição, eles precisarão trabalhar até os 71 anos em média. Como a gente sabe que depois dos 60 anos, os trabalhos são mais precários, são informais, eles não conseguirão contribuir com a Previdência. Então, serão excluídos no sentido de que não conseguirão preencher os dois requisitos: a idade de 65 anos e um tempo de contribuição maior que 20 anos. O segundo ponto que eu acho extremamente cruel, é o aumento da idade das mulheres de 60 para 62 anos. Isso vai excluir 75% das mulheres. É muito dramático. As pessoas não têm noção do empobrecimento que essa Reforma vai causar  porque o governo não apresentou nenhum tipo de estudo de impacto. O único estudo de impacto que o governo apresenta é o quanto se vai economizar com a Reforma e essa economia, na verdade, é uma forma de amenizar o tamanho da renda que as pessoas vão perder e da exclusão social. Economia para o governo é pobreza para a população.

Rita: Em sua opinião, qual seria a Reforma ideal?
DG: A reforma ideal seria  aquela precedida da Reforma Tributária
Rita: Por que? 
DG: A Reforma Tributária é estruturante de uma redistribuição de renda na economia e, portanto, geraria condições de arrecadação pra atender às necessidades da população. O sistema previdenciário atende a classe média e os pobres. Então, a elite brasileira não quer se comprometer em fazer parte da solução, ela quer que esse assunto se resolva entre a classe média e os mais pobres. Conclusão, a classe média vai perder renda estupidamente.
 

Layse:  Os políticos têm uma série de benefícios relacionados à aposentadoria, por exemplo, que serão mantidos e ninguém está falando disso.Isso não é muito cruel também?
DG: É. Agora tem uma coisa que precisa, em nome da justiça, ser dito. A classe dos políticos do Legislativo já sofreu uma reforma e eles já estão ajustados a uma nova condição bem mais justa. O que não está justo nessa reforma é a transição. Você imagina , que o pedágio, os trabalhadores do setor privado é de 100%. O pedágio para os políticos do Legislativo é de 30%. O pedágio para os  militares é 17%. O que é o pedágio? É o tempo de contribuição que você terá que cumprir, além  daquele que cumpriria antes da reforma.  Por exemplo, se você precisa de dois anos pra se aposentar, vai trabalhar mais quatro, isso é um pedágio de 100%. Um político cumprirá apenas 30% desse pedágio e os militares, 17%. Então, isso está desequilibrado, evidentemente. Eles contribuem por um tempo muito menor dos que os trabalhadores do setor privado e do setor público. Há muito desequilíbrio que precisa ser revisto.

Rita: diante de tudo isso, é possível listar pontos positivos na reforma?
DG: Eu não consigo. Desculpe. Eu acho que a reforma é ao contrário, absolutamente bombástica. É de uma crueldade...Éla é a apologia da barbárie. 
Rita: Nem mesmo a  economia que o governo propaga de quase R$ 1 trilhão de reais... Não seria um ponto positivo?
DG: Vamos falar claramente. O governo nunca provou essa economia de um R$ 1 trilhão. Fizemos uma nota técnica, eu, e o Cláudio Puty que é um paraense da Universidade Federal do Pará e conseguimos provar que é impossível o governo saber de quanto é a economia. Se ele sabe, não disponibilizou a metodologia de cálculo. Então, já começa aí. O segundo lugar é que você economizar um trilhão, não significa que esse um trilhão será destinado à educação, à saúde pública. Muito provavelmente será destinado às rendas financeiras, aos pagamentos de juros da dívida pública. O que vai significar retirar da população mais pobre e da classe média para entregar aos rentistas que são proprietários de títulos públicos, que fazem parte da população mais abastada.

Layse: Quem está naquela faixa limite, já trabalhou  bastante, deve estar se perguntando: espero tudo isso ou dou entrada no meu pedido de aposentadoria? Tem uma dica mágica?
DG: Imagina, o que você faria se você soubesse que o valor da sua aposentadoria vai desabar no futuro?
Layse: correríamos agora e pediríamos a aposentadoria. 
DG: É claro.
Layse: A dica é essa? 
DG: É. O governo provoca uma corrida às aposentadorias  cada vez que ele anuncia uma nova rodada que deteriora a renda. O governo quer resolver o problema do aumento do número de idosos diminuindo a renda dos idosos.  O que acontece quando você diminui a renda das pessoas maduras e idosas? Empobrece e abrevia a vida dessas pessoas...
Layse: ou seja, aqueles memes que a gente vê da pessoa já uma caveirinha indo atrás da aposentaria têm muito de reais, de acordo com o seu ponto de vista...
DG: Com certeza absoluta. A idade de aposentadoria vai subir de 65 para 71 anos. Esse é o resultado do nosso estudo.

Entrevista completa em nosso podcast:

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