Presidente do COPEN reafirma denúncias de tortura no sistema penal

A Conexão AMZ procurou a Presidente do Conselho Penitenciário do Pará, Copen, Juliana Fonteles, para ouvir sua versão em relação às críticas que recebeu do secretário extraordinário do Sistema Penitenciário do Pará, Jarbas Vasconcellos, em entrevista ao site, na última quarta. A reportagem é de Rita Soares.

Rita Soares | Conexão AMZ

Na última quarta-feira, 16, a Conexão AMZ divulgou longa entrevista com o secretário extraordinário de Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos. Questionado sobre as denúncias de tortura no Sistema Penitenciário do Pará, Vasconcelos defendeu a atuação da Força-Tarefa de Atuação Penitenciária (FTIP) e questionou as razões do Ministério Público Federal e do Conselho Penitenciário do Estado (Copen). 

Sem citar nomes, afirmou, ainda, que a atual presidente do Copen não tem independência para atuar porque foi nomeada no governo passado, ainda durante a gestão de Simão Jatene. Em razão dessas declarações, a Conexão AMZ procurou Juliana Fonteles, a presidente do Conselho,  para comentar as declarações.

A advogada Juliana Fonteles traz no sobrenome uma longa história de luta em defesa dos direitos humanos e é representante de uma família que sentiu na pele os horrores da tortura. O irmão dela, Paulo Fonteles, nasceu durante  a ditadura militar quando a mãe estava presa em Brasília. O pai, o ex-deputado Paulo Fonteles, também foi preso político - um dos fundadores da Sociedade Paraense de Direitos Humanos e seu primeiro presidente – e morreu assassinado em 1987. 

A advogada recebeu a jornalista Rita Soares na sede da OAB Pará. Além de falar sobre a atuação do Copen, Juliana voltou a reiterar as denúncias de tortura nas casas penais do Pará, patrocinadas, segundo ela, por agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária. Também comentou a decisão judicial que reintegrou  o agente federal Maycon Cesar Rottava para o cargo de coordenador da FTIP no Pará  e o projeto de lei  que pretende mudar as regras para escolha da presidência do Copen. 

Confira os principais trechos da entrevista abaixo e, se preferir, assista ao vídeo com a entrevista completa.

Rita Soares - O que levou o Conselho Penitenciário a  afirmar que há tortura e maus tratos nos presídios do Pará. Vocês continuam convictos de que isso existe?

Nós fizemos essa afirmação diante de um gigantesco material probatório, coletado através de inspeções carcerárias. A população carcerária do Pará está num estado permanente de tortura. Antes de nós conseguirmos adentrar nos presídios para iniciar as inspeções carcerárias, que é uma das missões institucionais primordiais deste Conselho, foi necessário recorrermos à justiça.

RS - Que indícios você pode apontar de tortura?
Primeiro, nós recebemos as denúncias. Antes de entrar no cárcere, uma quantidade gigantesca e dramática de denúncias de familiares, de presos que estavam saindo do sistema, de servidores. Então, o Conselho Penitenciário começou a fazer escuta de todas essas denúncias, o Ministério Público Federal estabeleceu um canal oficial institucional para que, tanto esses familiares como servidores do sistema pudessem estar, de forma sigilosa, prestando esses depoimentos.

RS - Nessas denúncias eles relatavam que tipo de tortura?
Que a população carcerária estava sofrendo os diversos tipos de torturas físicas. Estavam sendo espancados com cassetete, com choques, passando fome, dormindo no molhado, sendo torturados psicologicamente, xingados, ameaçados de morte.

RS - E quando vocês foram fazer essa inspeção, o que vocês encontraram?
Nós iniciamos (a inspeção) pelo presídio feminino, pelo CRF em Ananindeua. Nós encontramos um holocausto elevado à milésima potência de tudo aquilo que aqui fora nós já tínhamos recebido de denúncia. Encontramos centenas de presas com padrões de lesões físicas, centenas de presas cuspindo sangue. Assistimos presas tendo crises de epilepsia. É importante frisar que todos os presos e presas dos presídios onde nós adentramos foram filmados e fotografados com autorização dos mesmos. A comitiva seguiu um protocolo de inspeção carcerária do Conselho Nacional de Justiça. Encontramos uma presa que, inclusive, teria perdido uma das visões de tanto spray de pimenta. A maioria dormindo na pedra, a maioria com lesões de padrões físicos, muitas com feridas com pus. E, no momento em que essa comitiva chegava e detectava as presas que estavam cuspindo sangue, que estavam com feridas expostas, a gente chamava a enfermaria da casa penal, muitas presas com nádegas com marcas de formigas.

RS - A Susipe alega que 64 presas teriam feito o exame de corpo de delito e esses exames deram resultado negativo.
Essa parte do laudo é muito importante esclarecer para a imprensa e para sociedade. Nós pegamos presas de forma aleatória da listagem da cadeia. Então, nessa primeira leva de laudos, nós sabíamos que viria presa que não atestaria lesão. Então, a primeira leva (de presas) que nós encaminhamos, muitas vieram com lesões, sim. Uma coisa é o laudo atestar lesão, outra coisa é o laudo ter capacidade técnica e legal para atestar tortura. E, na segunda leva de laudos, nós não recebemos oficialmente até hoje. Na reunião que a gente teve com o Mecanismo Nacional de Tortura, que faz essas inspeções carcerárias a nível de Brasil eles mesmos disseram: os vídeos e as fotos são meios de prova e devem ser. Os laudos não são e não podem ser os únicos meios probatórios.

RS - Mas são indícios importantes, não?
São indícios importantes, mas não são os únicos meios de prova. Outra coisa, como eu disse e reafirmo, os laudos têm quesitos objetivos que estão defasados por lei. Uma coisa é o laudo atestar lesão, outra coisa, é o laudo ter capacidade legal e técnica pra atestar tortura.

RS - Os laudos atestaram lesão?
A primeira leva que nós temos, muitos laudos vieram com lesão, a primeira leva. A segunda leva nós não tivemos acesso até hoje e, depois, nós nem pedimos mais essa parte de laudo, porque é muito complicado essas presas irem fazer exame de corpo de delito, inclusive, conduzidas pelos possíveis torturadores. 

RS - O que o Copen espera com essas denúncias?
O que o Copen espera, primeiramente,  é que os órgãos do Estado façam uma grande reflexão, porque essa é uma questão onde  a verdade e a Justiça precisam prevalecer. O princípio da dignidade humana precisa prevalecer. Nós, enquanto colegiado do Conselho Penitenciário do Estado, que faz a fiscalização carcerária,  estamos cumprindo a nossa missão institucional. A gente espera que os órgãos do Estado possam fazer uma grande reflexão, que haja justiça, que seja averiguado, que seja apurado, que os responsáveis sejam responsabilizados. Se isso não acontecer no Pará, nós estamos indo para as esferas internacionais.

RS - O Secretário Jarbas Vasconcelos acusou o Copen de ter sido  omisso nos últimos quatro anos.
Isso é absurdo. Eu acho que ele não tem conhecimento de como funciona o Copen, nem o que é o Copen e nem a natureza do Copen.  Eu quero dizer que esse colegiado é formado por instituições sérias, independentes, por autoridades ilibadas. Não são autoridades quaisquer. São representantes de todos os órgãos, autoridades gabaritadas, acostumados a labutar nessa seara dramática, que é muito mais uma missão de vida, do que qualquer outra. Eu posso dizer que estou no Conselho Penitenciário (representando a OAB) desde 2017. Esse conselho sempre cumpriu de forma independente a sua função que é a fiscalização carcerária. Ele desconhece o trabalho deste conselho.

RS - Você se sente independente pra atuar?
Total. Me sinto total porque eu fui eleita de forma direta por este colegiado, por representantes das diversas instituições que são apartidárias.

RS - Há algum tipo de problema pessoal seu com o secretário ou perseguição política ou partidária que justifique?
Eu vou ser muito sincera. Desde o início do ano, isso é público em Belém, que existe uma rixa entre ele (Jarbas Vasconcelos) e a OAB. Eu faço parte da gestão da OAB. Estou no Conselho Penitenciário pela OAB. Só que o Conselho Penitenciário do Estado não é a Juliana Fontelles OAB. É um colegiado de seis instituições: OAB, MPF, MPE, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado e Conselho Regional de Medicina. Então, as decisões do colegiado não são da presidente Juliana Fonteles OAB, mas de um colegiado.

RS - Qual a sua opinião sobre o projeto de lei que pretende dar a presidência do Copen automaticamente para o titular da Susipe?
Completamente imoral, ilegal e inconstitucional. Como é que o atual senhor superintendente da Susipe quer ser presidente do Conselho que fiscaliza ele mesmo? É piada, beira todas as faltas de limite, da inconstitucionalidade, da imoralidade pública. É surreal, é imoral, ilegal, inconstitucional. Ele não pode ser presidente de um Conselho que fiscaliza a própria gestão que ele representa hoje, na pasta que ele representa e o próprio sistema carcerário. 

RS - A atual direção do Copen pretende ir à justiça contra o projeto?
Se passar... Esse projeto chegou a toque de caixa de uma forma muito rápida no Parlamento. Nós já sabíamos desse projeto, que ele existe desde o início do ano. Nos  chocou ele ter chegado tão rápido no parlamento, no momento em que o Copen foi o protagonista dessas denúncias do sistema carcerário junto com o MPF, OAB  e Defensoria Pública da União. Isso é nitidamente uma retaliação. Além de retaliação, é um desrespeito ao estado democrático de direito 

RS - As denúncias de tortura no sistema penitenciário no Pará levaram à ação do Ministério Público Federal que  resultaram no  afastamento cautelar do coordenador da Força Tarefa. No entanto, agora há pouco, caiu essa liminar. Como é que você avalia essa derrubada da liminar?
De uma forma lamentável. Lamentável, porque esse senhor cometeu uma série de atos de improbidade. Isso está na própria ação que pediu o afastamento na liminar. 

RS - Isso não enfraquece a tese de que há tortura?
Não. De forma alguma. Nós temos um material probatório gigantesco, vídeos,  fotos (mostrando) que esta população carcerária está vivendo um momento dramático, um estado permanente de tortura.

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