Política de encarceramento alimenta crime organizado, diz pesquisador

Doutor em Ciência Política defende debate amplo e “sem hipocrisia” sobre a descriminalização das drogas como caminho para enfraquecer as facções criminosas no Brasil.

Rita Soares | Conexão AMZ

O massacre que resultou na morte de 58 presos no Centro de Recuperação Regional de Altamira, sudoeste do Pará,  trouxe a tona, mas uma vez, o debate sobre a política de encarceramento no Brasil e o combate ao crime organizado.  Segundo fontes oficiais, as mortes foram fruto de uma  guerra entre facções.  Todas as vítimas eram do Comando Vermelho atacadas por integrantes da facção Comando Classe A. Ambas disputam a hegemonia nos presídios da Região Norte e as rotas de cocaína na Amazônia. Como romper essa escalada da violência que deixa milhares de vítimas dentro e fora dos presídios? Para o doutor em Ciência Política, professor e pesquisador da Universidade Federal do Pará, Jean François Deluchey, a solução passa por uma mudança na política de combate às drogas no País. O professor defende a descriminalização e a transferência da questão dos entorpecentes para o Ministério da Saúde. “Para resolver o problema do crime organizado, é preciso cortar a fonte de financiamento que é o narcotráfico. Se a gente quer realmente enfrentar a situação do crime organizado e da violência no Brasil, a gente tem que parar de ser hipócrita em relação à política criminal e enfrentar de uma vez por todas a questão dos entorpecentes”, disse em entrevista à jornalista Rita Soares.

Confira alguns trechos       

Como o senhor definiria o contexto em que ocorreu esse massacre de presos no Pará?
O contexto é nacional, fruto de uma realidade que vem desde a redemocratização, com a aplicação, no Brasil, de uma política criminal que dá primazia, prioridade ao encarceramento em massa, defendendo o discurso de que é preciso ter mais e mais cadeias como se isso resolvesse a situação. Essa política é completamente fracassada. A violência não parou de aumentar e o encarceramento em massa só teve uma consequência muito clara que é a formação e consolidação de facções criminosas dentro dos espaços penitenciários. Qualquer delinquente primário, que cometa crime pela primeira vez, quando chega a uma penitenciaria vai ter que lutar para proteger a própria vida e, para isso, acaba tendo que aderir a uma facção criminosa. E depois não dá pra sair da facção. Então, o que aconteceu em Altamira, foi justamente uma briga entre facções, uma briga pela hegemonia, não somente das penitenciárias, mas também do crime organizado no Estado do Pará e na Amazônia como um todo, porque nós temos que relacionar esse caso, com o caso de Manaus, evidentemente. As penitenciárias não são a solução contra a violência. São justamente uma das principais causas da violência e da consolidação das facções criminosas no Brasil.

Se o encarceramento não é a solução, qual seria a política mais adequada para  combater ao crime organizado?
Nós temos que repensar toda a política criminal no Brasil. Para resolver o problema do crime organizado, é preciso cortar a fonte de financiamento que é o narcotráfico. Se a gente quer realmente enfrentar a situação do crime organizado e da violência no Brasil, a gente tem que parar de ser hipócrita em relação à política criminal e enfrentar de uma vez por todas a questão dos entorpecentes. Esse é um problema de saúde pública. Essa é única solução para poder cortar toda fonte de renda para o crime organizado e diria mais, para a corrupção política.

O senhor acredita então, que a solução estaria em descriminalizar as drogas no Brasil?
Não há outra solução. A descriminalização das drogas seria o primeiro passo para fazer uma verdadeira política de segurança pública. O segundo passo é enfrentar a política de encarceramento. Temos que pensar de maneira razoável, não com paixão, não com preconceito. A droga é um problema de saúde pública exatamente como o álcool. Política de saúde pública se organiza a partir do Ministério da Saúde, não a partir da Polícia Federal, das polícias militares e civis. E os tribunais e ministérios públicos têm muitas outras coisas para fazer para que esse Brasil seja mais justo, mais solidário. Então, transformar essa questão do narcotráfico em programas de saúde pública não é apenas uma solução para a segurança pública, mas uma solução em nível de saúde.

Uma parcela considerável da sociedade brasileira não consegue nem ouvir essa proposta de descriminalização das drogas e quando ouve falar em reduzir o encarceramento acha que isso vai incentivar o crime. Como é que o senhor responderia a essas pessoas?
Justamente o que eu falava sobre a hipocrisia. Não se encaram as políticas públicas nesse país com razão e com conhecimento. Encaram-se as políticas públicas e, especialmente a de segurança pública, a partir de preconceito, a partir de ideias simples, reducionistas, sobre o que realmente está acontecendo. E é muito mais fácil para um governante usar de um diagnóstico simplificado, errôneo, para impor todas as políticas que ele quer impor a partir de uma postura extremamente ideológica. É muito mais fácil dizer que o principal responsável pela violência no Brasil é um jovem negro de periferia porque essas populações extremamente vulneráveis, pouco organizadas politicamente, não podem responder, justamente,  porque estão em situações de vulnerabilidade, não podem se defender. Então, é muito fácil inventar um bode expiatório. A moralização da política que aconteceu nos últimos anos não faz políticas públicas de boa qualidade, faz políticas públicas extremamente baseadas em preconceito, em paixões políticas ideológicas e até religiosa, que não têm nada a ver com a situação do país. Evidentemente, é difícil dizer para alguém que é completamente dogmatizado ou por uma igreja ou por uma ideologia política que tem que considerar que o tráfico de entorpecentes e a criminalização do tráfico e do consumo de entorpecentes é a chave para nós pudermos começar uma política de segurança pública profissional, esclarecida e séria. Evidentemente, é difícil dizer isso, mas também como cientista social que estuda as políticas de segurança pública há mais de 20 anos no Pará, eu também não posso me poupar de chamar todo mundo à razão. Não é porque uma parte não quer pensar o assunto, que eu como cientista, eu posso me poupar de pensar esses assuntos. Esses assuntos são extremamente complexos. 

Ouça e entrevista completa

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