“Não é tortura. É o protocolo”, afirma secretário do Sistema Penitenciário sobre presídios no Pará.

Em entrevista exclusiva à jornalista Rita Soares, o advogado Jarbas Vasconcelos defende a Força de Intervenção Penitenciária e diz que denúncias de tortura em presídios do Pará são “catálogo de mentiras”.

Rita Soares | Conexão AMZ

Presos e presas do sistema penitenciário do Pará estariam sendo submetidos a uma rotina de humilhações e torturas, segundo uma ação do Ministério Público Federal (MPF),  que resultou no afastamento cautelar do coordenador da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará, Maycon Cesar Rottava.

O documento de 156 páginas é assinado por 17 dos 28 procuradores da República no Pará. Com base em relato de presos, os procuradores afirmam que os internos do Complexo de Santa Izabel  foram submetidos a surras com cabos de vassoura, sessões de spray de pimenta e a ficarem sentados sobre fezes e urina.

Um relatório feito pelo  Conselho Penitenciário, após visita ao Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua, apontou situação semelhante.

As denúncias de tortura nos presídios do Pará ganharam a mídia nacional e foram bater à porta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, a quem a Força de Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) está subordinada.  

A Força chegou ao Pará no início de agosto, após o massacre que resultou na morte de 58 presos no presídio de Altamira, no oeste do Estado (outros quatro foram mortos durante a transferência).

Os governos federal e estadual têm negado, veementemente, os casos de tortura nos presídios do Pará. Nesta entrevista exclusiva à repórter Rita Soares, o secretário Extraordinário de Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, que já foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pará, explica porque defende a forma de atuação da FTIP e não economizou críticas contra os grupos que têm se oposto à forma de atuação da Força de Intervenção, como o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Penitenciário Estadual e até o Judiciário. 

O senhor, certamente, teve acesso ao relatório feito pelas entidades   que aponta indícios de torturas nos presídios do Pará, especificamente no presídio feminino.

Eu custo a acreditar que uma denúncia se baseie em provas que são contra o denunciante. O denunciante nos pede exame de corpo de delito de 64 presas. Depois, através de dezenas de advogados individualmente em audiências na mesma semana,  pedem para o juiz. Tomamos a cautela de agir imediatamente porque se tratam de presos faccionados, lideranças de organizações criminosas que são capazes de se mutilar, de mandar outro colega subordinado a ele na organização criminosa se mutilar. E tomamos o cuidado de fazer (o exame) imediatamente. Foi indicado o preso, a presa e, no minuto seguinte, ele embarcou na viatura e fomos fazer o exame de corpo de delito.  Quando o advogado alegou maus tratos em qualquer audiência,  orientamos a todos  nossos servidores que embarcassem (o preso) imediatamente e que fizessem corpo de delito. Nós não compactuamos com tortura, com maus tratos.

O senhor reitera, então, que não há tortura nos presídios do Pará?

Aqui está a força de intervenção penitenciária, formada pelos melhores agentes penitenciários federais do Brasil e pelos melhores agentes que compõe as forças especiais penitenciárias de 20 Estados. É feito um nivelamento nacional. Não é qualquer agente penitenciário que tem condições e se voluntaria (para fazer parte da Força). O sistema penitenciário hoje no Brasil não é aquele que nós encontramos no Pará:  o sistema penitenciário abandonado, caótico, em que o Estado não entrava. É diferente. Lamentavelmente, o nosso Estado figurava na lista entre os piores, se não o pior do País. Para cá,  vieram agentes extremamente qualificados e não vieram para espancar, para bater. É o método de controle de sistema de prisão

Eu vou refazer minha pergunta: o senhor reitera que não está havendo maus tratos nos presídios do Pará?

A sua pergunta pressupõe uma ignorância do protocolo da força de intervenção penitenciária e de todas as forças que operam no Brasil. É a mesma ignorância da pergunta com que operam setores dos movimentos dos direitos humanos e do Ministério Público Federal. Se compreendessem que há um protocolo de atendimento, essa pergunta não caberia porque, se houvesse algum excesso, se reportaria ao plano individual e não a uma denúncia genérica que busca transformar 130 homens que compõe a força de intervenção em torturadores.

Maus tratos, não há nos presídios?

Claro que não.  Esses detratores deveriam responder a outra pergunta que você pode fazer a eles. Onde eles estavam nos últimos quatro anos, antes de iniciar nossa gestão? Porque nos últimos quatro anos eu lhe digo: havia, sim,  tortura no cárcere. Havia, sim, condenação, execução. Havia, sim, pessoas condenadas à morte pelo supremo tribunal do crime. Pessoas que viviam em condições pior do que os nossos suínos na colônia agrícola. Onde estavam essas pessoas para resgatar os direitos humanos desses presos? Não estavam. Quem controlava o cárcere não era o Estado. Era o Comando Vermelho, era o PCC. Eles eram os carcereiros, andavam armados dentro dos pavilhões. Nós encontramos, agora, 12 pistolas no CRPP2. Ainda vamos encontrar mais armas, como sempre encontramos nas nossas revistas.  Portadas por quem? Os nossos agentes não portavam armas, as organizações criminosas portavam. As organizações criminosas se  apropriavam de pelo menos R$ 10 milhões do Estado porque vendiam a comida do Estado,  o remédio. Vendiam mandado judicial e,  evidentemente, agora as organizações criminosas não conseguem mais fazer isso.

Os relatórios não são das organizações criminosas, são de entidades que têm  credibilidade na sociedade.

Eu não estou descredenciando as entidades. Estou apenas informando o que membros dessas entidades, por desconhecer o sistema prisional,  falam. E falam de forma que não conhecem o sistema prisional, o que era o sistema prisional no Pará. O sistema prisional no Pará ele não está só um pouco melhor do que nós encontramos. Ele está radicalmente melhor do que nós encontramos.

Há fotos de pessoas machucadas, mulheres em período menstrual que não recebiam material de higiene, estavam sem roupas...

O Pará tem 20.600 presos. Esses presos não tinham uniforme, não tinham kit de higiene. Usavam as roupas  que o crime comprava para eles ou que eles poderiam pagar. Esses presos reproduziam dentro do cárcere uma divisão social que existe na sociedade, com uma diferença: era a divisão social que existe no crime. As lideranças criminosas de lá têm um padrão de vestimenta que é muito parecido com aqui de fora de quem manda no crime, no tráfico: cordão de ouro, relógio de ouro, calça jeans de marca. Nós  temos um protocolo. Todo mundo é igual no cárcere. Tudo o que eles tinham antes, tênis da Nike, calça jeans da Diesel, cordão de ouro, foi tomado deles.

Eles (os presos) receberam o uniforme e material de higiene e aqui estou me referindo principalmente às mulheres.  Elas ficaram sem roupas por alguns dias?

Não existe isso, Rita. Nós tomamos o que elas tinham e o que eles tinham e entregamos o uniforme e kits higiênicos. Agora, lidando com  uma realidade, que é preciso que tenhamos o mínimo de cidadania, o mínimo de cooperação, com o Estado. Nós lidamos com o sistema prisional que foi totalmente apoderado pelo crime. Um sistema prisional em que o Estado não entra. Hoje, o carteiro leva comunicação para o preso dentro da cela. Eu respeito todas as autoridades e respeito, profundamente, os  movimentos de direitos humanos. Mas é preciso que se responda, nesse momento, o que é defesa dos direitos humanos e o que é posição política partidária, política ideológica e no mau sentido. Se eu tinha uma realidade dessas, onde imperava o crime, o desrespeito aos direitos humanos, com presos sendo condenados a serem executados diariamente; onde estavam essas entidades que não intervieram?  Agora, vem sendo questionado da gente que resolva em trinta dias, o problema que não foi resolvido durante 94 anos no sistema prisional do Pará? Este é o meu questionamento. É aí que eu digo que é posição política, porque a posição de cooperação de critica fundada, de critica  séria é aquela que compreende o contexto, que compreende a realidade e diz ‘vamos cooperar para mudar’.  Não é aquela que diz ‘agora, eu quero que tudo seja de acordo com o padrão internacional’. Para que tudo seja de acordo com padrão internacional, temos que ter o primeiro passo que é o Estado tomar a cadeia para si. O que existe é uma concepção equivocada do que seja uma unidade prisional. O que existiu no Pará, durante anos a fio, com a omissão de todos esses setores que hoje criticam...

O senhor presidiu a OAB e foi militante dos direitos humanos...

Continuo sendo. Acho que estou realizando os direitos humanos. Eu  por n vezes critiquei o Sistema de Segurança Pública, talvez por isso tenha  recaído sobre mim a escolha de estar à frente da Secretaria do Sistema Prisional.

O senhor como ex-presidente da OAB, acha que deve ser restringida, inclusive, a visita dos advogados?

A visita dos advogados tem que ser feita mediante a necessidade que eles têm de atuar no processo e essa necessidade tem que ser amparada de forma mais rápida possível. Nós fizemos, agora, um agendamento para que isso racionalize o atendimento, não para dificultar o atendimento. O advogado fala com o cliente ou a família do seu cliente pelo seu celular, já agenda o dia e a hora, e vai encontrar o preso no parlatório. Se houver qualquer caso de urgência e emergência, qualquer hora do dia e da noite, pode falar com a Susipe e nós vamos atender, desde que haja necessidade. O que não pode é o advogado entrar qualquer hora para falar com ninguém, ou qualquer preso. Uma unidade prisional não é uma praça, lamentavelmente fizeram do sistema prisional uma praça.

Eu quero voltar ao relatório sobre o Centro de Recuperação Feminina de Ananindeua. Todos aqueles relatos então são inverídicos?

Se você pega uma massa carcerária de 2,6 mil pessoas e seleciona toda pessoa que teve alguma mancha, alguma nódoa de alguma coisa dentro do cárcere e diz que aquilo foi tortura, então, aquilo é tortura. Eu lhe digo que aquilo não é tortura.  Não foi uma só pericia dada positiva. O  que nós temos é um catálogo de mentiras.

Servidores da própria Susipe estão denunciando.

Quem denuncia, prova. Se houver denúncia dentro do contraditório, nós vamos, evidentemente dentro do processo legal aquelas pessoas que não provarem, elas serão também responsabilizadas criminalmente.

O senhor está satisfeito com a intervenção?

Não só com a intervenção. É com o protocolo. Quando  iniciamos nossa gestão, começamos a  estabelecer protocolos e procedimentos na mesma direção em que todo Brasil caminha e que o modelo federal é o exemplo, o paradigma. Se você for comigo agora numa unidade prisional em que foi adotado o protocolo, nós podemos ir tranquilamente, eu lhe garanto que os internos não vão lhe oferecer nenhum perigo, porque nós estamos exercendo o direito do Estado de estar dentro do pavilhão, olhando para os presos. Acesso não pode ser ilimitado. Unidade de segurança não é praça pública. Eles estão lá, estão seccionados.

Em sua opinião por que  essas entidades estão nessa cruzada?

Eu atribuo a uns a ingenuidade de não conhecer nada do sistema carcerário. Eu perguntei o que o Copen (Conselho Penitenciário) tinha feito de fiscalização nos últimos 4 anos. Até agora , o Copen não me apresentou uma só fiscalização nos 4 anos do governo passado. Então, me parece que o Copen e sua presidente não têm independência. Aliás, uma presidente que é nomeada pelo governador do Estado para o Copen e também pelo presidente da Assembleia para receber cargo comissionado,  me parece que não tem independência de criticar este ou aquele ato deste governo quando ela vem nomeada em cargo comissionado do governo anterior. Só isso já a coloca sob suspeita.

O ministério Público Federal conseguiu o afastamento do coordenador da Força Tarefa.

Veja, nós vivemos em um País da mediocridade judicial, um país que, lamentavelmente, banalizou, midiatizou, as decisões judiciais. Essa decisão é provisória. A meu ver, dada por um juiz incompetente.


Confira os principais trechos da  entrevista em vídeo.


Ouça aqui a entrevista completa.

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