Lei aprovada no Pará ameaça liberdade de imprensa

A ideia era combater fake news, mas dispositivos previstos na lei sancionada pelo governador Helder Barbalho ameaçam a liberdade de imprensa e de expressão. Pressionados, deputados prometem fazer alterações. Governador retweetou a Procuradoria Geral (PGE) que também promete mudanças. A lei poderá voltar para a Alepa para ser aprovada com nova redação.

Rita Soares e Gabriel Pinheiro | Conexão AMZ

Uma lei publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 8, no Pará está causando comoção e revolta  entre os que defendem a liberdade de expressão e de imprensa. E suas repercussões podem chegar ao Supremo Tribunal Federal.
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a lei traz vários pontos que ferem de morte as liberdades de expressão e de imprensa. 
A intenção da lei, a princípio, parecia boa: combater as fake news, que nestes tempos de pandemia têm causando pânico, chegando ao limite de colocar vidas em risco.
A redação da lei sancionada pelo governador Helder Barbalho, contudo, foi desastrosa. Abriu uma série de brechas para a censura à imprensa e impõe limites à liberdade de expressão. Consultado por telefone, o Coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB, Pierpaolo Cruz Botiini foi taxativo. “É censura”.

Print da Lei (Diário Oficial)

Caso essa lei estivesse em vigor no Brasil nos anos 1990, matérias que levaram ao impeachment do presidente Fernando Collor de Mello jamais poderiam ter sido noticiadas. A lei fala também em proibição de conteúdo ofensivo, mas para esses casos, já existe a justiça comum. Outro ponto é a divulgação de conteúdo apócrifo, o que também já é previsto em lei nacional.
Outro questionamento sobre a lei é se o Estado teria competência jurídica para legislar sobre a questão. “A proibição de circulação de informação é vedada pela CF (Constituição Federal). A competência para legislar sobre esse tipo de crime é da União. A justificativa de que é para impedir a difusão de noticia ou informação  não  vence. O crime decorrente da difusão de informação será apurado após a efetiva veiculação. O impedimento, sob tal pretexto, é censura”, diz o doutorando em Direito, Alexandre Fidalgo, estudioso das questões que evolvem liberdade de imprensa.

APÓS REPERCUSSÃO, DEPUTADO E GOVERNADOR VOLTAM ATRÁS
Após a repercussão negativa da Lei, o Deputado Igor Normando, coautor da lei, disse no Twitter ao repórter Gabriel Pinheiro que analisou junto ao Governador Helder Barbalho a lei e “em face a alguns equívocos cometidos pela redação do projeto”, ele irá vetar e reapresentar de forma mais clara, para que não exista brechas que possam ferir a liberdade de expressão ou gerar inconstitucionalidade.

@igornormando (Divulgação)
@igornormando (Divulgação)
@bordalopt (Divulgação)
@helderbarbalho (Divulgação)
@ProcuradoriaPA (Divulgação)

Opinião do site:

Este site reitera sua completa abominação às fake news que têm prejudicado não apenas o jornalismo, mas toda a sociedade. Precisamos encontrar formas de lutar contra essa praga que se torna ainda mais grave nestes tempos da grave crise  sanitária e econômica porque passamos.
Mas defendemos também a liberdade de imprensa e de expressão como valores inegociáveis para a democracia e o estado democrático de direito.
Dito isso, esperamos que novas medidas contra fake news sejam tomadas sem colocar em risco um dos maiores valores da democracia: a liberdade de expressão.

Conexão AMZ
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