Reforma da Previdência, situação penal de Lula e Bolsonaro contra a mídia

Na semana da política brasileira, uma pauta muito importante – a reforma da Previdência – teve alguns percalços para sua aprovação no Senado, principalmente em ajustes que os parlamentares buscaram fazer em relação ao projeto do governo federal. Nesse movimento dos senadores, fica cada vez mais claro que o Planalto precisa, enfim, buscar uma melhor articulação política e focar em negociações entre os poderes.

Afinal, já se passaram mais de nove meses desde o início da atual gestão. Aliás, foi em um discurso da campanha eleitoral que Bolsonaro garantiu que não iria fazer conluios com deputados federais e senadores. Mas a questão é que o atual presidente sempre confundiu, na teoria e na prática, os conceitos de negociação política com o chamado “toma lá, dá cá”. E, nesse contexto, o poder Executivo vem perdendo tempo em seguir com as prioridades das suas agendas política e econômica.

Já sobre o ex-presidente Lula, os últimos dias mostraram três aspectos importantes em relação à sua situação penal. A primeira se refere à modulação que o Supremo Tribunal Federal pretende conduzir em relação aos processos de falas de delatores e delatados no contexto da Lava Jato. Após a maioria consolidada de 7 votos a 4 em relação o tema. Uma das possibilidades é uma anulação de processos anteriores referentes à operação, o que poderia conceder benefícios ao ex-presidente.

A segunda questão referente ao ex-presidente é em relação ao debate a respeito da sua progressão de regime de prisão. O Ministério Público Federal, de forma surpreendente – e com um grau claro de cálculo político – protocolou nos últimos dias um pedido para que Lula cumpra o restante da pena em regime semiaberto, com o uso de tornozeleira eletrônica. O ex-presidente reluta a aceitar, pois alega que quer retornar para casa como inocente. A tendência é de que o debate jurídico se estenda pelas próximas semanas até uma tomada de decisão.

E o terceiro fato é o pedido reiterado por parte da defesa de Lula em buscar, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento da suspeição do hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, então juiz federal quando dos julgamentos da operação Lava Jato. O principal advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, aposta boa parte de suas “fichas” neste pedido, pois ele entende que ficou comprovado o envolvimento efetivo de Moro na operação, transcendendo suas funções enquanto juiz, principalmente com a divulgação de mensagens pelo The Intercept Brasil (TIB) e por outros veículos de imprensa – a chamada “Vaza Jato”.

Também ganhou espaço nas manchetes jornalísticas nos últimos dias o confronto cada vez mais aberto entre o presidente Bolsonaro e os principais veículos de comunicação do Brasil. O chefe do Executivo federal ressalta que a mídia só “espalha mentiras” e que o conteúdo divulgado – contrário a ele –, em geral, trata-se de fake news. E essa zona de atrito do presidente com jornalistas e empresas de comunicação – de forma similar ao que ocorre nos Estados Unidos, com Donald Trump – pouco contribui para os debates mais relevantes do país.

Talvez o presidente se esqueça de que a participação livre da imprensa é uma conquista do Estado Democrático de Direito e que nem ele e nem ninguém em função pública estão imunes a críticas, questionamentos e à necessidade de prestação de contas para a sociedade.

Em mais uma semana turbulenta, com poucos avanços na gestão federal, o povo brasileiro continua em postura de esperar dias melhores e ações urgentes em políticas públicas por parte do presidente Jair Bolsonaro.