Em tempos de essencial consolidação democrática, pretensões autoritárias voltam a assombrar o Brasil

Em várias capitais brasileiras, no dia 15 de março, deve haver uma manifestação de vários grupos sociais a favor das reformas propostas pelo governo federal, a favor da prisão em segunda instância e contrária a posturas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. O fato “inusitado” dentro desse contexto é o apoio do presidente da República a esses movimentos, em especial na oposição aos outros dois Poderes. Jair Bolsonaro (sem partido/RJ) divulgou os vídeos para alguns amigos através do WhatsApp, e a informação foi divulgada pela jornalista Vera Magalhães, atual âncora do programa “Roda Viva” da TV Cultura. A jornalista, aliás, vem sendo alvo de vários protestos por parte de apoiadores do governo, por ter difundido a informação. 

A tensão do Governo Federal com o Congresso Nacional, especialmente, cresceu a partir da discussão a respeito do chamado “orçamento impositivo”, em que os parlamentares discutem o uso de determinados recursos a serem administrados pelo poder Executivo. A falta de articulação política por parte do governo compromete o diálogo com os parlamentares, chegando ao ápice na reunião em que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, sem saber que estava sendo gravado, chamou deputados e senadores de “chantagistas”, na discussão sobre a gestão do 30 bilhões de reais do orçamento federal. Esta relação conflituosa da gestão Bolsonaro com o Congresso vem desde o início de seu mandato, em janeiro de 2019. 

Há, também, o fato concreto de que a polarização no país está cada vez mais consolidada, com dois grupos bem distintos: o dos apoiadores do presidente e o dos opositores ao governo federal. O presidente da República tem demonstrado grande dificuldade em lidar com as divergências, indispondo-se com alguns representantes institucionais, como setores da mídia, parlamentares e governadores. Por outro lado, Bolsonaro dispõe, ainda, do apoio de parcela significativa da população, de acordo com as pesquisas mais recentes. Neste início de 2020, Bolsonaro tem entre 35 e 40% de aprovação ao seu governo, independente das atitudes que apresente ou falas públicas que emita. Além disso, o presidente dispõe de uma forte equipe de apoio nas mídias e redes sociais, que funcionam, praticamente, como milícias digitais. Tais grupos de apoiadores repassam narrativas e defendem o presidente Bolsonaro em quaisquer cenários – muitas vezes, de forma agressiva. 

Para além de tudo, o Brasil vive um cenário de instabilidade econômica, gerada a partir dos desacertos políticos, da falta de organização na gestão federal e de uma grande ameaça internacional – a expansão das contaminações pelo coronavírus. A agenda das reformas – em especial a tributária e administrativa – encontra-se ainda muito atrasada no âmbito do Congresso Nacional – e por equívocos do próprio governo.  E há uma falta de alinhamento também com as demandas da maior parte dos estados da Federação, através de seus respectivos governadores. 

Todas as manifestações precisam ser respeitadas e deve ser dada a garantia para que elas ocorram. Todavia, é necessário pensar que as instituições precisam se fortalecer e funcionar em plenitude, para que os processos econômicos e políticos ocorram de forma autônoma e eficaz. É assim que a democracia funciona. E a democracia é a melhor forma de governo.