Océlio de Jesus C. Morais

Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela IGC da Faculdade de Direito Coimbra, doutor em Direito (PUC/SP) e mestre em Direito Constitucional (UFPA); presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS), escritor, poeta e cronista.

Vulnerabilidade global das pessoas e direitos globalizados

A correspondência necessária que ainda não temos

Océlio de Morais

O livro “Para os filhos dos filhos de nossos filhos: uma visão da sociedade internet”, de David Turner e Jesus Munoz (São Paulo: Summus, 2002) narra que, na década de 1950, surgiu  a ARPANET, uma rede da Agência de Investigação de Projetos Avançados dos Estados Unidos, criada pela inteligência militar norte-americana (envolvida na corrida espacial com a URSS) para “avaliar como suas linhas de comunicação poderiam ser estruturadas de forma que permanecessem intactas ou pudessem ser recuperadas em caso de um ataque nuclear”.

A  ARPANET  seria as origens da internet. 

Na mesma década de 1950, mas cerca de 30 anos antes das origens da internet, o educador, filósofo e teórico da comunicação Herbert Marshall McLuhan anunciava  que o futuro seria uma espécie de “aldeia global” - onde todos estariam integrados -  porque as novas tecnologias eletrônicas tinham a capacidade de encurtar espaços e reduzir todo o planeta praticamente à mesma situação que ocorre em uma aldeia. 

O canadense  pesquisou os fenômenos dos meios de comunicação  e sua relação com a sociedade, cunhando, disso, sua teoria de que o “meio é a mensagem”.

Bem mais tarde, o filósofo e semiólogo Umberto Eco, a partir dos anos 60, passou a investigar o fenômeno da  cultura de massa, propagando a  ideia de que cultura de massa era resultado da integração democrática das massas na sociedade. 

Eco, assim, opunha-se à concepção recorrente, à época, de que a cultura de massa implicava na  dos "altos valores" artísticos .

McLuhan nasceu  no início da década do século XX (em 21 de julho de 1911, para ser preciso) e faleceu em 31 dezembro de 1980 - década  em que, desde 1979, nos Estados Unidos, já estava em operação o primeiro provedor de serviços comerciais on-line, o CompuServe, seguindo pelo Prodigy, um novo provedor dos serviços comerciais online no mercado, aproximando a realidade de negócios pela rede de computadores.

Eco, nascido em 1932, faleceu em fevereiro de 2016, quando a internet já era digital, mas cerca de 20 anos depois do terceiro patamar da internet (a denominada internet educacional), oficialmente em 1996, quando passa a ser utilizada na educação na Califórnia, EUA.

A seu tempo, Marshall McLuhan e Umberto Eco estavam certos. 

As novas tecnologias,  atualmente se fala em processos tecnológicos digitais, encurtam os espaços e criam uma comunidade  ou uma sociedade global, conectada pelas redes sociais abertas, massificando continentalmente  as diversas culturas regionais.

Os novos processos tecnológicos digitais  promovem o processo de massificação da cultura, como prenunciou Eco. 

Mas, atualmente, com a densificação da informação e da educação digitais, surge uma característica que se intensifica  a partir da última década do século XX, e que neste século da sociedade 4.0,  ocorre com maior intensidade, velocidade, alcance  e uniformidade global:  a formação da “aldeia global” com a “massificação cultural”, o acesso aberto (livre) à  Rede Mundial de Computadores democratiza  é democratizado pela tríade informação, entretenimento e educação virtuais.

A globalização das redes sociais, com as inovações da revolução tecnológica 4.0, leva às maravilhas instantâneas e simultâneas dos acontecimentos no mundo. Todos parecemos estar integrados numa única comunidade global de usos e costumes. 

As novas tecnologia digitais democratizam o acesso livre à rede World Wide Web (WWW) , portanto, o conteúdo às pessoas - que vão se integrando nessa linguagem universal ao mesmo tempo em que expõe - sem  se darem conta, vão revelando seus dados pessoais, preferências, hábitos e costumes, que podem ser acessados  através de um navegador, por exemplo, Google Chrome, Mozilla Firefox ou Microsoft Edge.

E, assim, as pessoas ficam vulneráveis e suscetíveis às apropriações de seus dados pessoais para fins indevidos, seja por  Cracker (aqueles Hackers que usam seus conhecimentos para fins ilegais),  seja por empresas especializadas em criar “bancos de dados” para vender as informações para outras empresas, para fins comerciais.

Embora não previstas nas teorias de  McLuhan ( “a mensagem é o meio”) e  de Eco (“a cultura de massa é resultado da integração democrática das massas na sociedade”), era  naturalmente previsível que o desenvolvimento da internet, substituindo ou transformando as “coisas da vida presencial” pelas “coisas da vida virtual” , viessem criar o estado de vulnerabilidade global das pessoas, mas sem   a correspondente globalização dos direitos das pessoas.

A multi-integração da informação, da  comunicação, do entretenimento, da educação, dos negócios, etc - que  é unir esses processos então presenciais aos novos processos tecnológicos digitais - é  o que denomino de  substituição das “coisas da vida presencial” pelas “coisas da vida virtual”.

Essa transformação global cada vez mais crescente e inexorável exige como correspondência necessária  a globalização de direitos, que sejam  eficientes à defesa dos direitos da personalidade (intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas), na mesma medida de rapidez e de eficiência como são inventados os novos processos de interação digital na sociedade 4.0.

Os processos tecnológicos, que promovem a integração cultural e encurtam distâncias, também precisam integrar globalmente tais direitos como garantia da verdadeira democratização (da informação, da comunicação, do entretenimento, da educação, dos negócios), sem que as pessoas sejam avassaladoras expostas à violação de seus direitos personalíssimos.

Essa é uma questão crucial, que precisa ser resolvida,na e da sociedade tecnológica 4.0.  A vulnerabilidade criada pelo avanço tecnológico exige, como contrapartida, a garantia de direitos globais  - garantias jurídicas que  protejam, na prática e com eficiência, a inviolabilidade aos direitos humanos fundamentais, aqui denominadamente os direitos da personalidade.

Sobre a necessidade da globalização dos direitos como defesa da personalidade, abordarei no próximo artigo.

Océlio de Morais
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