Océlio de Jesus C. Morais

Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela IGC da Faculdade de Direito Coimbra, doutor em Direito (PUC/SP) e mestre em Direito Constitucional (UFPA); presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS), escritor, poeta e cronista.

Sêneca (o moço) e o sentido da liberdade

Océlio de Morais

O pensamento de Lúcio  Anneo Sêneca  sobre a liberdade -  o “moço” (4 a. C, - 65 d.C), nascido em Córdoba (Espanha), filho de Sêneca (o velho) e filósofo como pai - na atualidade pode ser estudado como a filosofia que liberta das ambições e luxúrias materiais. 

Sêneca admitia que diversas vicissitudes da vida  podem levar o homem à escravidão, esta, por seu vez, incompatível com a verdadeira libetrdade, que era a liberdade adquridi pela virtude espiritual. 

E, na prática, ele  conheceu e viveu as benesses e as reveses do império romano. 

O sentido da liberdade na vida de Sêneca reportou opções extremas ou “liberdades” contraditórias inerentes à condição humana: ele viveu as liberdades políticas comoo senador, senhor de escravos e conselheiro de Nero; legitimou  atrocidade política, quando defendeu a execução de Agripina pelo filho imperador; ensinou e viveu o sentido da liberdade estoicista, e sofreu do mesmo jugo, quando foi desterrado e condenado ao suicídio.  

Sofreu, mas  resistiu às perseguições políticas de Calígula. Acusado de adultério com Júlia Lívila, uma sobrinha do imperador  Cláudio César Germânico, foi banido de Roma para Córsega, onde viveu por 10 anos, a partir do ano 41 a.C, e onde escreveu a maioria de suas cartas ao amigo Lucílio - cartas que revelam o que pensava e como defendia a liberdade, a partir de como interpretava e vivia o probema da escravidão romana daquela época.

Educado em Roma, Sêneca foi professor particular do menino Nero Cláudio César Augusto Germânico (ano 37-68 a.C), o filho do Imperador Cláudio e Agripina, e dele foi o principal e íntimo conselheiro, quando Nero tornou-se imperador, chegando ao ponto de escrever uma carta ao Senado romano para justificar a execução de Júlia Agripina Minor, irmã de Calígula  - precisamente a mulher que o havia convidado para educar o menino e o jovem Nero. 

Mas, dois motivos fundamentais levaram ao rompimento das suas relações pessoais e políticas com Nero, do qual passou a ser um crítico contumaz: as severas críticas recebidas pelo apoio à execução de Agripina e  a maior dedicação à compreensão da filosofia estóica, que dava ênfase à conduta da pessoa nas relações sociais e não ao que ela falava ou prometia fazer.

A vingança de Nero veio com a ordem ao suicídio: acusado de participar da conspiração de Pisão, liderada pelo senador Caio, para destruir o imperador, Nero o condenou à auto-morte (ao suicídio).

Adepto da visão dos “radicais éticos”, que consideravam que todas as corrupções morais são perversas e aprisionam as liberdades humanas, Sêneca cometeu  suicídio: primeiro cortou as próprias veias e, depois,  sufocou-se num banho a vapor.

Nas cartas a Lucílio, especialmente a intitulada “Do senhor e do escravo” (XLVII), é possível identificar a questão da liberdade  como direito natural das classe política dominante, legitimadora da escravidão, mas cujo sentido era questionado pelo estoicismo.

Embora fosse senhor de escravos, Sêneca condenava os tratamentos soberbos, cruéis e insolentes aos escravos (como os açoites,sonegação de alimentação e deixá-los noites e noites de pé ou exposição humilhante como pendurar no pescoço  o cartaz  “à venda”), porque assim fossem tratados, se tornaram inimigos dos seus senhores:

“Eles [os criados] não são inimigos, nós é que os fazemos assim, como se não fossem humanos, mas como animais”, definia-os, enfatizando a igual condição humana e apregoando a necessidade do tratamento humanizantes aos criados.

Na maioria das 29 cartas destinadas a Lucílio, dois temas são predominantes e recorrentes: a sabedoria e a virtude, que devem ser cultivadas como projeto de vida moral, bens nobres tidos como imortais e sem os quais os mortais não alcançariam a verdadeira liberdade existencial: a serenidade de espírito.

Sêneca foi precursor, uma espécie de abolicionista, embora não abolicionista total, pois não concedeu liberdade aos seus serviços. Mas defendia tratamento digno aos mesmos: “Trata de forma clemente e afável o teu servo”, recomendava aos senhores de escravos, pois, "é um animal aquele que pune com o relho” - uma espécie de açoite muito duro e rígido, usado para chicotear.

Na linguagem dos século XIX e XX, Lúcio Anneo Sêneca poderia ser definido como um adepto do abolicionismo, devido a sua visão de igualdade para as necessidades humanas entre “o senhor e o escravo”: “Alguém agora dirá que eu incito  os escravos à revolta e que quero tirar a autoridade dos senhores, porque eu disse:  Respeitem o senhor mais do que o temem”, disse Sêneca na mesma Carta.

Na linguagem do século XXI, aquele filósofo estóico - que viveu no primeira metade do primeiro século depois de Cristo - seria definido como anti-escravista, anti-racista e defensor dos iguais direitos e iguais iguais liberdades, porque já à sua época apregoava:

“Considera que este, que tu chamas de escravo, nasceu da mesma semente que tu, vive sob o mesmo céu, respira, morrerá como tu! Tu podes vê-lo livre como ele pode ver-te escravo", escreveu na carta denominada “Do senhor e do escravo".

Filósofo de maior expressão do estoicismo, pois, além de se viver, difundiu  o ideário estóico da liberdade humana: “O servo é um escravo. Mas talvez seja livre na alma. (...) Há os escravos  da luxúria, da avidez, da ambição (...) Nenhuma escravidão pe mais verginhosa do que a voluntária”.

A liberdade, na filosofia de Sêneca, traduz a tranquilidade e serenidade da alma, independentemente da condição de senhor ou de escravo, mas somente poderiam entender esse sentido de liberdade aquele que cultivasse a sabedoria e as virtudes.

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OBS: Permite-se a utilização deste artigo exclusivamente para trabalhos acadêmicos e científicos, desde que citados o autor e o meio de divulgação, nos termos da Lei 8.610/1998. #oceliojcmorais.
Océlio de Morais
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