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Océlio de Jesus C. Morais

Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela IGC da Faculdade de Direito Coimbra, doutor em Direito (PUC/SP) e mestre em Direito Constitucional (UFPA); presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS), escritor, poeta e cronista.

René Descartes e a liberdade

Océlio de Morais

O “Discurso do método” (1637),  um tratado de matemática e de filosofia  que aponta  que a razão é o guia de todos os domínios da vida humana como uma atividade libertadora dos falsos conceitos, é a obra mais conhecida de René Descartes, o francês que ficou órfão de mãe com apenas um ano de idade, foi seminarista  jesuíta, soldado do Exército, boêmio, advogado, mas entrou para a história como matemático e filosófico.

Ao objetivo deste ensaio, adota-se como paradigma a obra ”Princípios da filosofia” (1644), porque, a partir da concepção filosófica fundada na verdade racional,Descartes trabalha as concepções da liberdade sob  duas perspectivas: (a) a liberdade de acreditar ou duvidar sobre as “verdades”  absolutas dos fatos; (b a liberdade  com a pré-ordenação divina.

A partir dessas ideias centrais sobre a liberdade na filosofia de Descartes, apresentam-se duas  teses para este breve ensaio: a primeira, a liberdade, no pensamento de Descartes, é a racionalidade que deve dirigir a vontade humana - liberdade racional que tem por base a dúvida como motivação da busca da verdade. A  segunda, a liberdade humana como pré-condição dividia, refoge ao racionalismo.

Vamos situar o tempo da existência do mais importante filósofo francês da Era moderna, compreendida entre o século XV no século XVIII, este, tido pelos historiadores como a Idade das Revoluções.
Ali, entre os séculos XVI e XVII, René Descartes  (nasceu em 1596 e faleceu em  1650) lançava  a proposta filosófica baseada na verdade, contrapondo-se às falsas ideias que desvirtuaram a clareza do conhecimento. 

A França era uma monarquia absolutista hereditária da “Casa dos Bourdons” - dinastia que havia aderido ao catolicismo após o rompimento com o calvinismo, o que significa que Descartes  viveu sob as ideias pontificais de seis papas,  a partir de Clemente VIII (30 de janeiro de 1592 a 3 de março de 1605) até Inocêncio X (15 de setembro de 1644 a 7 de janeiro de 1655).

No seu tempo de seminarista no mosteiro jesuíta na França (dos 1607 e 1615), o adolescente Descartes aprendeu a escolástica de Santo Tomás de Aquino, mas,  ao sair da vida monástica, afirmou que a filosofia escolástica não conduzia a nenhuma verdade indiscutível, porque somente a matemática  era comprovável pela racionalidade do raciocínio.

Daí, então, a sua ideia de que os fundamentos da  filosofia precisavam ser verdadeiros, não meras conjecturas não comprováveis.

Santo Tomás de Aquino foi declarado “doutor da teologia católica” pelo Papa Pio V no Século XVI, por considerá-lo o maior propagador das escolas monásticas cristãs, que se esforça em conciliar a fé cristã com um sistema de pensamento racional aristotélico. (Veja o ensaio Aristóteles e a liberdade).
A ideia de liberdade, no pensamento de Aquino, era  definida pelos fundamentos dos direitos divino e natural,  relativo ao direito de propriedade sobre a pessoa escrava, então tida como uma mercadoria. Para relembrar, remeto à  leitura do ensaio Tomás de Aquino e a Liberdade.

O princípio de que a liberdade de acreditar ou duvidar sobre a verdade absoluta dos fatos  é, no pensamento de Descartes,  é uma  condição da razão humana, que  confere à pessoa essa liberdade. 
Entretanto, a liberdade inata (acreditar ou duvidar), nessa perspectiva do filósofo francês, se refere  à condição de aceitar ou não aceitar aquilo que se conhece ou não se conhece, respectivamente,  mas não representa a rejeição da fé (como uma liberdade) no Criador.

Permito-me transcrever esse pequeno excerto, o qual traduz bem o sentido da liberdade de acreditar ou duvidar.

“Entretanto, mesmo que Aquele que nos criou fosse todo-poderoso, e mesmo que sentisse prazer em nos enganar, nem por isso, e sempre que nos aprouver, deixaríamos de sentir em nós a liberdade de evitar receber as coisas que não conhecemos bem, e assim evitarmos sermos enganados.” (Descartes, Princípio de Filosofia,  p.30). (Grifei).

Observemos  bem o sentido da liberdade como base ou razão da opção: “(...) sempre que nos aprouver, deixaríamos de sentir em nós a liberdade de evitar receber as coisas que não conhecemos bem, e assim evitarmos sermos enganados”.

Neste outro excerto, Descartes deixa bem claro que  os erros ou acertos, acreditar ou duvidar decorre do uso da liberdade sujeita aos juízos verdadeiros ou falsos, porém,  nada disso daria “o direito de nos queixar d'Ele” (queixar-se de Deus), precisamente porque os nossos juízos podem ser verdadeiros ou falsos:

“É verdade que, sempre que erramos, a imperfeição está na maneira como agimos ou como usamos a liberdade; mas nem por isso o defeito está na nossa natureza, que se mantém a mesma, embora os nossos juízos sejam verdadeiros ou falsos. E ainda que Deus nos concedesse um conhecimento tão grande que ninguém errasse, nem assim teríamos o direito de nos queixar d'Ele. Porque embora censuremos e culpemos quem podia evitar um erro e não o fez, o mesmo não se passa relativamente a Deus. (P.40)

Portanto, a fé no Criador também resulta na razão: acreditar ou duvidar, como princípio de liberdade natural. A assertiva “eu penso, logo existo”  - em latim, Cogito, ergo sum - sintetiza o racionalismo filosófico descarteano, à medida que o pensamento (natural da condição humana viva) quer designar que cada pessoa possui uma identidade (ou natureza) própria, da qual decorre a liberdade  de pensar, de expressar, de comunicar, de acreditar ou   duvidar.

A liberdade de duvidar (ou o direito à dúvida) quanto àquilo que se apresenta como verdade absoluta no mundo da racionalidade é, no pensamento de Descartes,  também uma forma de se alcançar a verdade. 
Na atualidade, pode-se dizer que a liberdade de duvidar (se pensamos livremente, também tempos esse livro direito)  é, assim, corolário da liberdade de acreditar ou não acreditar, de rejeitar ou não rejeitar, de aceitar ou não com reserva na narrativa de fatos, que procuram passar a ideia de verdades absolutas e inquestionáveis.  

Descartes, para essas situações, escreveu que a busca da verdade implica duvidar, ao máximo, de todas as coisas, até que nos aproximemos da verdade dos fatos. 

Assim, por exemplo, a manipulação de um fato (massificando-se a informação falseada) por ser aceita, pelo senso comum, como uma verdade absoluta . Mas é disso que se deve duvidar, ao máximo (como refere a filosofia descarteana), procurando saber o que está por trás da massificação manipulatória do fato, bem como identificar qual a sua finalidade política da manipulação fática.

A outra perspectiva, no pensamento de Descartes, é a liberdade  com a pré-ordenação divina,  a  ideia de  o livre pensamento (como uma das liberdades humanas)  inclina a pessoa a  “acordar (ajustar)  a sua liberdade com a pré-ordenação divina”. (Princípios da Filosofia, p. 41). 

Embora racionalista (penso, logo existo) quanto à liberdade para buscar  a verdade em relação aos fatos nas relações sociais, Descartes não deixa de crer (liberdade de crença) na teologia  como ciência das relações estabelecidas entre Deus e com a pessoa. 

Nesse particular, o enunciado do filósofo é o seguinte: “Como se pode acordar a nossa liberdade com a pré-ordenação divina”. 

A primeira resposta: a pessoa  precisa compreender que o pensamento humano é finito e o poder de Deus é infinito: Veja-se como escreve Descarte a esse respeito: “(...) nosso pensamento é finito e que a omnipotência de Deus é infinita e Lhe permite conhecer tudo o que é ou que pode ser desde toda a eternidade, como foi Sua vontade” (Princípios da filosofia, p. 41).

À primeira vista parece contraditório ou incompatível essa coexistência: racionalismo filosófico e ajustamento da  liberdade com a pré-ordenação divina, por isso, este seria algo metafísico.
Mas, a rigor, esse ajustamento decorre da própria inteligência humana (liberdade de aceitar e de acreditar). 

O excerto deixa bem claro: “(..) temos inteligência suficiente para conhecer clara e distintamente que tal poder [da omnipotência] está em Deus” (p. 41), embora não seja a inteligência “necessária para compreender a sua extensão de tal modo ,que possamos saber como permite que as acções dos homens sejam inteiramente livres e indeterminadas.” (p. 41).

Uma coisa, é inteligência (como princípio da razão humana), a qual define o indivíduo que pensa e existe, e, por isso, tem a liberdade de  opção:  acreditar ou duvidar. 

Outra , é  a consciência da extensão da liberdade, isto é, se as ações dos homens serão inteiramente livres e indeterminadas.

Descartes, desse modo, diferencia a razão do fato (mundo  do fato),  o qual deve ser comprovado,   e a razão da fé (mundo da crença), da qual não se deve duvidar, porque resulta da observação interior (aquela liberdade da crença, da fé). 

É o que esclarece nesse excerto: 
E, por outro lado, estamos de tal modo seguros da liberdade e da indiferença que existe em nós que não há nada que conheçamos mais claramente [e assim a omnipotência de Deus não deve impedir-nos de crer nela].  Não devemos duvidar daquilo que observamos interiormente, pois por experiência sabemos que está em nós o facto de não compreendermos uma outra coisa cuja natureza sabemos ser incompreensível em si. (p.41).

A “natureza incompreensível  em si” é inerente  à pessoa  e decorre da liberdade e da indiferença que existe em nós. 

Da “vontade livre”, que pode ou não dar o seu consentimento”, escreve o filósofo, “ apercebemos em nós uma liberdade tão grande que poderíamos evitar crer naquilo que ainda não conhecemos distintamente.”
Nessa percepção, então, a extensão ou dimensão da liberdade humana possibilita, inclusive, de acreditar ou duvidar da existência do Criador. 

A justificativa, portanto, está na razão. “ É evidente que possuímos uma vontade livre, que pode ou não dar o seu consentimento. (...) A prova bem clara foi já apresentada um pouco atrás: ao mesmo tempo que duvidamos de tudo, chegando até a crer que o Criador empregou o seu poder para nos enganar (...)”, argumenta, antes, ressalvando que  “Não devemos duvidar daquilo que observamos interiormente,” (p. 41). 

É a vontade livre em conhecer a verdade - seja os fatos nas relações sociais  ou seja da revelação da verdade divina -  que, em qualquer circunstância,  traduz a extensão da liberdade humana.
Mas  a “vontade livre” (aquela que traduz liberdade sem desvios) em conhecer a verdade dos fatos estará obstruída ou prejudicada  quando a outra a outra “vontade livre” desvirtuada   propositadamente manipula os fatos.

Pode-se então sustentar que a liberdade, no pensamento de Descartes, é a uma racionalidade para dirigir a vontade humana - liberdade racional que tem por base a dúvida como motivação da busca da verdade.
A pessoa  (porque pensa e existe) convive, assim, com dualidades: uma vontade livre (que pode ser definida como aquela sem desvios), inclinada a conhecer os fatos da realidade através da busca da verdade, da qual também resulta a liberdade de acreditar ou duvidar; e a “vontade” não livre, (embora incorporada ideologicamente no imaginário como se livre fosse)  mas, a rigor, esse sentido de “vontade livre” resulta da falta de discernimento da  massificação dos fatos.

Na verdadeira “vontade livre”, a pessoa tem o poder às livres escolhas, acreditar ou não acreditar.  Na falsa “vontade livre”,  o exercício da liberdade é manipulado e manipulável, conforme  os interesses subjacentes que levam à manipulação das fotos cerceadoras das liberdades. 
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(Tem observância à Lei  9.610/98, todas as crônicas, artigos e ensaios desta coluna podem ser utilizados para fins estritamente acadêmicos, desde que citado o autor, na seguinte forma (Océlio de Jesus Carneiro Morais (CARNEIRO M, Océlio de Jesus) e respectiva fonte de publicação.  

Océlio de Morais
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