Océlio de Jesus C. Morais

Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela IGC da Faculdade de Direito Coimbra, doutor em Direito (PUC/SP) e mestre em Direito Constitucional (UFPA); presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS), escritor, poeta e cronista.

Platão e a liberdade

Océlio de Morais

Quem e quantos de  nós, em algum momento, já reproduziu essa frase: “Às vezes na vida, nós nos sentimos acorrentados. Sem sequer sabermos que temos a chave”. Ou esta:  “ A palavra precisa concordar com o fato. São de Arístocles, um nome incomum para quem não tem familiaridade com a filosofia.

 Mas as ideias desse homem foram estudadas com muita curiosidade e zelo  pelos filósofos  de ontem (por exemplo,  Descartes, Hobbes, Nietzsche, Hannah Arendt, Bertrand Russell) e ainda são  na atualidade  pelos jus-humanistas e, aqui e ali, pessoas do povo reproduzem as suas célebres lições  atemporais que  adquiriram a imortalidade.

As ideias estão aí, bem vivas, atravessando milênios, e cheias de significações acerca da liberdade no pensamento de Platão -  Arístocles era o seu nome - codinome que ganhou dos amigos na Academia de Sócrates (de quem se tornou aluno por 10 anos, a partir dos 20 anos de idade) porque tinha ombros largos.

Platão não se dedicou a escrever topicamente sobre a liberdade, em si.  Porém, o conjunto de seu pensamento sobre a justiça (“a justiça é sabedoria e virtude”), sobre a política (necessidade de uma constituição política que convenha ao temperamento filosófico"), e sobre  a liberdade na democracia (“extrema liberdade'') oferece elementos para entender, hoje, como  aquele mais ilustre propagador da filosofia socrática concebia a liberdade na democracia grega antiga - modelo  adotado pelas sociedades ocidentais subsequentes  e ainda hoje acreditam ser a melhor forma de garantir concretamente o exercício das liberdades.

Como Sócrates, Platão não era simpático à democracia ateniense, sentimento que ficou mais evidente depois da condenação e morte do mestre, tanto que foi para a cidade de Magna Grécia, depois Siracusa, cidade-Estado localizada na Sicília, e depois para o Egito.

No contexto das viagens e a partir da sua descrença àquele modelo de democracia, Platão escreve os livros “Diálogos” e “A República”.  

Adota-se  “A República” como obra de referência para este  breve ensaio sobre a liberdade no pensamento de Platão, ideias consonantes com o pensamento de Sócrates. 

Em República (onde defende o governo da aristocracia, porque entendia que somente os filósofos valorizavam o conhecimento e a  virtude, enquanto que os “políticos comuns” induziram o cidadão comum à corrupção, através do poder e do dinheiro),  o sentido da liberdade individual é tomado como a vontade do cidadão escolher e exercer sua profissão, mas sem interferir nos assuntos do Estado. “Liberdade é ser dono da própria vida”, dizia. 

Sócrates e Platão  consideram que a democracia ateniense propiciava uma “uma liberdade extrema”, que gerava  servidão, embora ambos reconheçam que, na democracia, o povo constitui a “classe mais numerosa e a mais poderosa, quando está unida.”

No diálogo entre Sócrates e Adimanto, nessa obra, Sócrates critica a democracia ateniense, quando afirma que a “liberdade extrema” pode levar à “cruel escravidão”, quando o Estado é leniente. Transcreve-se um  trecho significativo do diálogo:

“Sócrates — (...) Queres saber que mal é esse, comum à oligarquia à democracia, que reduz a última à escravidão.

Sócrates — Verdadeiramente, a tirania não se originou nenhum outro governo senão da democracia, seguindo-se ai liberdade extrema, penso eu, uma extrema e cruel servidão.

Adimanto — Concordo.” 

Sócrates e Platão defendem a Aristocracia, porque consideram que os filósofos eram bons e justos.

 “Sócrates — Analisamos anteriormente o que corresponde à aristocracia e afirmamos, com razão, que é bom e justo.”

Era um sentido de liberdade elitista, porque somente os filósofos poderiam usufruir dessa liberdade política enquanto governante: 

“Sócrates — Enquanto os filósofos não forem reis nas cidades, ou aqueles que hoje denominamos reis e soberanos não forem verdadeira e seriamente filósofos, enquanto o poder político e a filosofia não convergirem num mesmo indivíduo (...)  jamais a cidade que nós descrevemos será edificada.”

Platão reproduz o pensamento de Sócrates, considerando que era  possível o exercício da liberdade no ambiente no governo aristocrático ou até mesmo no governo monárquico, porque, ainda que o governo fosse de homem (monarquia) ou se autoridade fosse compartilhada por vários homens, (aristocracia), “isto não altera as leis fundamentais da cidade, se estiverem vigorando os princípios de educação”.

A liberdade, nesses dois regimes, seria parametrizada pela lei.

Diante do problema da  liberdade extrema na democracia ateniense de então (qualificada como  “extrema servidão”, portanto, antítese da liberdade dos magistrados, dos sábios e dos filósofos),  Sócrates atribui à “raça de homens ociosos e dissipadores” existentes no “corpo político”.

 Platão os denomina de “políticos comuns” que corrompem os mais jovens pelo dinheiro. E defende que “o sábio legislador, no papel de médico do Estado, se acautele previamente para não deixar prevalecer esse tipo de político”.

A rigor, a liberdade política na democracia grega antiga  não inclui todos os cidadãos, pois apenas eram considerados cidadãos os homens a partir dos 30 anos, desde que fossem filhos de atenienses, o que implicava na negação da liberdade política  às crianças, aos jovens, às mulheres, aos escravos e aos estrangeiros.

Como o modelo social admitia a aristocracia comprar e possuir servos, Platão não se opõe ao modelo, o que também significava não se opor à escravidão. Uma das justificativas, inclusive às críticas à democracia grega, está relacionada ao fato de Platão ser  de uma  família  tradicional,  com inserção proeminência  na política .

 No capítuo “das Leis”, em A República, pode ser observado que a escravidão era natural porque o cidadão comum não era detentor do conhecimeto.

Desse modo, no pensamento de Platão, a liberdade pode ser vista como um atributo inerente aos sábios no âmbito dos regimes monárquico e aristocrático, enquanto que num regime de liberdade extremada, haveria  uma espécie servidão política, levada a efeito por “políticos comuns” ou   “homens ociosos e dissipadores” dos valores da liberdade (a justiça e a virtude), estes, típicos dos homens sábios, aqueles que tinham acesso à educação e à formação ético-filosófica.

Em conclusão, no pensamento de Platão, a liberdade individual  indicava a condição “que a cada um é dada de dispor de todos os seus bens ou de adquirir os dos outros, e, depois, de tudo se desfazer”, mas cabendo às leis (ao Estado) regular as liberdades.

Océlio de Morais
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