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Océlio de Jesus C. Morais

Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela IGC da Faculdade de Direito Coimbra, doutor em Direito (PUC/SP) e mestre em Direito Constitucional (UFPA); presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS), escritor, poeta e cronista.

Jesus e a liberdade

Océlio de Morais

Muita gente  menospreza Jesus, seja pelo puro agnosticismo, seja pela simples implicância padronizada na frase justificadora: “isso é fundamentalismo religioso!”

Quando apontam o "fundamentalismo religioso” querem passar a ideia de que a interpretação e a aplicação literal das mensagens bíblicas  consistem em afronta ao livre arbítrio as escolhas: não acreditar em Deus (porque é metafísico) e acreditar apenas nas ciências (porque é comprovável ou não) para a explicação dos fenômenos da vida na terra. 

Mas o que nem sempre percebemos é o seguinte: essa dicotomia decorre precisamente da liberdade:  respeitar (e colocar em prática) ou rejeitar (e desdenhar)  os ensinamentos de Jesus está no centro do livre arbítrio, desde sempre e assim sempre o será na vida de cada pessoa.

Essa questão, a liberdade no pensamento de Jesus, sempre me fascinou e me desafiou, agora, a escrever esse  breve ensaio para refletir sobre o tipo de liberdade nas mensagens de Jesus e o que ela representa à necessária completude humana nos dias atuais.

Minha tese para este ensaio é a seguinte: a liberdade, no pensamento de Jesus Cristo, se apresenta como um valor humano inerente à verdade.  

O principal fundamento da tese está no Evangelho de João 8:31-32, quando Jesus se dirige aos Judeus que nele não acreditavam:  "Se vocês permanecerem firmes na minha palavra, verdadeiramente serão meus discípulos. E conhecerão a verdade, e a verdade os libertará".

A palavra, que deve ser acreditada, é a mensagem verdadeira que liberta da escravidção do pecado material decorrente do livre arbítrio ou pecado espiritual, que ofende a Deus. A sua palavra é a verdade libertadora!

É isso que tipifica,  na mensagem de Jesus, a verdade como valor  espiritual (metafísico) apresentado às pessoas e como único meio para alcançar a verdadeira liberdade humana-espiritual. 

E a verdade-fonte da liberdade espiritual é o próprio Jesus, o Deus Filho - verdade-liberdade então anunciada em  Gálatas  5:1 (“Foi para a liberdade que Cristo nos libertou”) e em Romanos 6:2; 8:21-22 (natureza humana liberdade da escrabidão do pecado). 

A percepção  do livre arbítrio , como metafísica da filosofia, quer  explicar a pessoa na sua condição ontológica. A percepção do livre arbítrio teológico busca explicar a importância e essencialidade de Deus à vida  humana. 

Mas como a verdade  como fonte da liberdade influencia o Direito-norma e o Direito-ciência? 

Observemos que o conteúdo central do pensamento de Jesus sobre a liberdade se refere ao direito de escolha e que essa escolha seja delimitada pela verdade - a verdade que liberta: “Larga tudo. dá aos pobres, vem e  vem e segue-me”. disse Jesus  ao jovem rico (Mateus 19:21). 

A escolha e a decisão refletem a liberdade da pessoa através da verdade e a verdade  significa aderir a Jesus como princípio de vida. 

Essas percepções filosófica e teológica acerca da liberdade estão incorporadas nas leis e  em diversas constituições.

As ciências do Direito,  quando  se referem à liberdade, a tratam como parte  indissociável ao objetivo último da pessoa,  que é a felicidade,  e, assim, o Direito-norma incorpora esse conceito em seus preceitos positivados.

As constituições mais avançadas das democracias mais avançadas das sociedades mais livres e organizadas  adotam a liberdade  como um direito e como uma espécie de princípio. 

Um direito que se opõe às tiranias (expressas ou veladas, revestidas de caráter legal ou não) de qualquer autoridade e de qualquer outro meio restritivo ao gozo desse direito - direito que declarações internacionais definem como humano universal. 

E a liberdade como princípio nas leis e constituições democráticas é  parte ontológica da essência humana;  portanto, indispensável à realização (felicidade)  da pessoa.

Na Constituição Federal de 1988, a liberdade é adotada como valor e como norma. Como um valor supremo, a liberdade é escolhida para a  construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. 

Como um direito fundamental, no Art. 5º, a liberdade se opõe às desigualdades e discriminações de qualquer natureza ou, por outro sentido,  a liberdade é parâmetro ao princípio da igualdade  entre as pessoas.

No pensamento de Jesus, o livre arbítrio é direito próprio da condição humana, percepção  que bem mais tarde, a teoria liberal, por exemplo,  na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão,  a declara como um direito natural.

No pensamento de Jesus, a liberdade como um valor (princípio de vida) está relacionado à verdade: “Portanto, se o Filho os libertar, vocês de fato serão livres.” (João, 8:36).

A liberdade como valor supremo da sociedade fraterna e sem preconceitos de quaisquer natureza,  teoricamente se opõe ao  ato ou à lei que impeça os objetivos  igualitário e fraterno da sociedade - portanto, a sociedade livre baseada nos valores que colocam a dignidade humana em primeiro lugar. 

Por isso, uma sociedade  injusta e preconceituosa não experimenta a liberdade como valor supremo.  Por  outro modo:  se a liberdade  reconhecida e garantida na Constituição é cerceada (sem justo motivo) isso representará o mal uso da liberdade.  
Numa perspectiva teleológica,  a liberdade como valor supremo tem raízes no pensamento de Jesus sobre o livre arbítrio: “Vivam como pessoas livres, mas não usem a liberdade como desculpa para fazer o mal” (1 Pedro, 2:16).  

O Jesus, que se apresenta como a verdade fonte da liberdade, condena o desvio da liberdade, porque, Ele próprio testemunhou, viveu e foi morto por um sistema político corrupto e opressivo, o regime do império romano. 

E por isso, Jesus recomendou: “guardar-se da corrupção do mundo.” (Tiago 1:27), porque a corrupção é a anti-verdade que massacra e mortifica  a liberdade humana. 

Essa ideia da corrupção como  anti-verdade ou anti-liberdade  também  está presente no § 10, Art. 14, da Constituição brasileira de 1988, quando trata do mandato parlamentar desviado por ato de corrupção, que poderá ser impugnado perante a Justiça. 

Em conclusão, a filosofia de vida de Jesus apresenta a verdade-liberdade como salvação da escravidão de toda espécie. 

A liberdade, na teleologia da Constituição de 1988, se apresenta como  valor (ou  uma pedra fundamental) à construção da sociedade justa e sem preconceitos; portanto, sociedade livre que rejeita a corrupção ou desvio  do sentido teleológico  do conteúdo da liberdade.

O pensamento de Jesus sobre a liberdade foi, é e sempre será indispensável e necessário à realização existencial do Ser humano, acreditem ou não os  agnósticos, queriam ou não aqueles que corrompem a liberdade nos atos de governo ou nos atos de gestão.

Océlio de Morais
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