Océlio de Jesus C. Morais

Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela IGC da Faculdade de Direito Coimbra, doutor em Direito (PUC/SP) e mestre em Direito Constitucional (UFPA); presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS), escritor, poeta e cronista.

Erros do passado advertem: governos precisam repensar políticas públicas

Saúde sanitária deve ser prioridade

Océlio de Morais

No período de 753 a.C. – 476, na Roma Antiga, a Roma dos Imperadores conquistadores, a construção de grandes obras era o símbolo de suas conquistas, sem esquecer a imposição da autoridade aos povos conquistados e aos súditos pelo medo ou pela destruição das culturas, pelas práticas de torturas e de mortes mais inimaginavelmente cruéis.

Pela guerra, destruíram-se outros povos. Com isso, as vitórias e as grandes obras personificavam os imperadores. Os nomes dos imperadores eram tidos como grandes benfeitores do Império Romano.

Muito dinheiro (arrecadado do espólio dos povos conquistados) era gasto na construção daquelas obras, enquanto que os serviços sanitários e de  saúde do povo eram inexistentes. E as grandes obras - por exemplo, o “Anfiteatro Flaviano” (o Coliseu de Roma) - também serviam às grandes batalhas de gladiadores, ocasião em que os imperadores testavam a popularidade.

Essa lembrança histórica vem à minha memória depois que recebi, de um amigo, uma foto com a série das grandes obras: os estádios brasileiros à Copa do Mundo e às Olimpíadas e, de outro lado, hospitais superlotados de pessoas infectadas (e morrendo) pelo Covid-19. Não há medicamentos e nem vacinas para atender a massa humana infectada.

Lembrei-me que, à época da construção desses estádios no Brasil, muitas ou a maioria dessas grandiosas obras - ainda atualmente muitos desses estádios são deficitários, não são ou são poucos utilizados e ainda nem foram completamente pagos - foram construídas com o dinheiro público, muito dinheiro público.

Grandes obras para uma “festa” de poucos dias. E o benfeitor, à época, foi aplaudido como grande popularidade pelo “apoio” ao esporte nacional.

Enquanto isso, já naquela época e bem antes, os sistemas de saúde e de educação no Brasil não recebiam e nem receberam a grande monta de investimentos para cuidar da saúde básica e nem da educação básica do povo brasileiro.

Muito dinheiro aos estádios resultou, por outro lado, na falta de recursos públicos à estruturação do sistemas de saúde e de educação, que ainda hoje se mostram impotentes à prevenção básica dos surtos comunitários, às epidemias e às pandemias provocadas por vírus desconhecidos.

Quando, a cada época, os governos não cuidam, como é o dever constitucional, dos direitos básicos da sociedade (saúde, educação, atendimento sanitário geral, por exemplo), o tempo mascarado pelos aplausos de outrora, denúncia no presente que, à época, não houve (e ainda hoje) prioridade à saúde e à educação básicas.

Dura e triste realidades: disso o coronavírus se aproveita e se expande sobretudo por três razões: 1) ineficiência dos sistemas de saúde pública; 2) falta de educação básica às pessoas, quanto às medidas sanitárias. 3) falta de unificação dos sistemas nacionais de saúde para a criação do sistema global de referência aos estudos avançados sobre vírus letais desconhecidos.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) informa que, até o dia de hoje, já são mais de 300 mil pessoas infectadas e mais de 15 mil mortes.

Seria um anunciado fracasso global ?

Vejam que isso não é falta de aviso: quem já esqueceu que, em 2013 e 2014, eclodiu na África (e se espalhou pela América Central, Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Itália), o vírus Ebola? O Ebola matou entre 25 e 90% da população infectada, no tempo médio de 6 a 16 dias, após o início dos sintomas, e cuja transmissão podia ser contraído tanto de humanos como de animais.

Atualmente, a violência do coronavírus contra a humanidade em todos os países serve, por outro lado, para comprovar que as nações precisam se preparar para enfrentarem os desafios das doenças visíveis e invisíveis.

A falta de estrutura dos sistemas de saúde decorre da falta de prioridade pública aos mesmos. Essa é uma verdade incontestável.  A falta de prioridade (com aplicação de recursos públicos) aos referidos sistemas, revela descaso à saúde do povo.

Esse fato real acaba por revelar - pelo menos às pessoas que são bem instruídas ou têm um mínimo de informação crítica - o modo como certos governos em diversas partes deste planeta não priorizam (como deveria ser) ações de sanitárias eficazes  à proteção da saúde das pessoas.

Essa afirmação não é aleatória, mas parte da realidade constatada pela Organização Mundial de Saúde. Dados desta Organização dão conta de que todas as epidemias já fizeram mais 3 bilhões de vítimas fatais no mundo.

O que esses números nos dizem? Uma resposta provável é esta: já àquela época da epidemia provocada pelo vírus Ebola (assim como em outras epidemias e pandemias), os sistemas de saúde nacionais nunca estiveram suficientemente preparados para a imprevisibilidade, rapidez da disseminação e para letalidade dos vírus desconhecidos.

Esses sistemas podem e precisam urgentemente melhorar. É uma questão ordem mundial, pelo bem da sobrevivência da humanidade.

E sabem por quê? Porque cientistas informam que são trilhões de vírus desconhecidos no planeta terra, enquanto que as ciências conhecem apenas  o mínimo do mínimo deles.

As ciências biológicas também nos informam que o corpo humano é constituído de 10 trilhões de células, mas que também é hospedeiro de 100 trilhões de bactérias.

Agora, vamos imaginar a multitude de bactérias nos corpos de toda espécie animal do planeta terra…. Inimaginável, absolutamente inimaginável.

A ideia que passa é que, em nosso planeta, os donos deste planeta são os vírus. As pessoas, todas as pessoas, somos vulnerárias. Toda a humanidade é refém dos vírus, por isso, se torna vulnerável.

Queiramos ou não admitir, quando os sistemas de educação, de assistência e de saúde se revelam ineficientes, é óbvia a constatação de que esses setores não receberam (ou não vem recebendo), quando deveriam ter recebido a atenção prioritária dos governos.

O atual governo central brasileiro admitiu que o sistema de saúde não possui estrutura adequada para atender bem a todos os brasileiros infectados ou passíveis de infectação, tanto que foi declarado o Estado de calamidade pública no país. E o ministro da saúde  anuncia que, a partir de abril e maio, o sistema de saúde entrará em colapso total.

Embora seja importante esse reconhecimento do governo brasileiro, também é muito mais importante que, mais do que nunca , a governança e o compliance no sistema sejam o norte para repensar o modelo de seguridade no Brasil, especialmente a saúde e a assistência.

Haveria incontrolável disseminação do coronavírus no mundo (e no Brasil, claro) se esses sistemas sanitários fossem bem estruturados? Certamente que, para cada vírus desconhecido, há um desafio novo ao controle, às pesquisas científicas para identificar o DNA e para a fabricação dos médicos.

Mas sem a estrutura adequada - diante de um vírus invisível que viaja nas gotículas dos espirros, circula nas aglomerações públicas e está nas mãos e objetos contaminados - a demora na identificação, no atendimento e no controle, é o tempo precioso  que o vírus precisa para se disseminar.

E por isso mesmo, todos os governos  devem repensar projetos políticos: colocar um fim às políticas fisiológicas e dar prioridade às políticas de interesse público: saúde , educação, sanitarismo, trabalho; estruturação dos sistemas internos municipais, estaduais e o nacional.

A segurança sanitária das pessoas deve ser prioridade. As pessoas devem estar em primeiro lugar.

Océlio de Morais
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