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Océlio de Jesus C. Morais

Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela IGC da Faculdade de Direito Coimbra, doutor em Direito (PUC/SP) e mestre em Direito Constitucional (UFPA); presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS), escritor, poeta e cronista.

Epicteto e a liberdade

Océlio de Morais
A partir de três palavras chaves,  penso ser possível compreender o pensamento humanista  sobre a liberdade, na filosofia de Epicteto:  virtude, sabedoria e felicidade.
 
Da condição de escravo a filósofo, o romano Epicteto, embora nascido no ano 35 anos d. C , foi adepto e propagador do epicurismo, a filosofia que ensina como viver com simplicidade, tranquilidade, com dignidade ético-moral e com respeito às igualdades e às diversidades.
 
Aprendiz de  Caio Musônio Rufo, um filósofo estoico - antes fora escravo de um secretário particular do imperador Nero - Epicteto ganhou a liberdade da escravidão devido à dedicação aos estudos, ao seu espírto de igulitário e devido à sua visão contrária ao conceito moral da época acerca da liberdfade sexual  entre homem e mulhere.
 
Neste breve ensaio sobre a liberdade no pensamento Epicteto, adota-se como fonte paradigma os seus escritos “Enchiridion” e “Discursos”  produzidos e reunidos na obra “A arte de Viver”, de Sharon Lebell.
 
Seu tempo foi o tempo do imperador Nero, aquele que -  mesmo tendo sido educado por Sêneca (o Moço) - desterrou  o mestre e o condenou ao suicídio, e  ainda mandou executar Júlia Agripina Minor, irmã de Calógula.  A esse respeito, remeto a leitura ao  ensaio “Sêneca (O Moço) e o sentido da liberdade”, publicado aqui nesta coluna.
 
Naquele ambiente romano sem liberdades e de crueldade físicas, Epicteto alimentava, como reação ao tiranismo, suas ideias sobre a virtude, a sabedoria e a  felicidade, bases do seu espírito igualitário.
 
Embora o centro de sua filosofia fosse a busca contínua da felicidade pela vida virtuosa, a filosofia de Epicteto não era teórica, nem abstrata, como caracterizava o pensamento de Platão - vide o ensaio ‘Platão e a liberdade”, também publicado aqui nesta coluna. -  mas, sim, uma filosofia  que proclamava “o amor à sabedoria” e  à “arte de viver bem a vida”.
 
A filosofia do amor de Epicteto tinha por propósito libertar o indivíduo das “convicções infundadas, dos desejos descontrolados, e das preferências e opções de vida questionáveis". Nesse sentido, a felicidade deve ser a principal meta de vida - felicidade definida “como verbo”, porque ela se realiza como "desempenho contínuo”, como “dinâmica” e “permanente de atos de valor”.
 
A fidelidade aos seus ideais resultou no seu banimento à ilha de Nicópolis  (na Grécia), no ano 94, d.C, porque o imperador romano se sentiu ameaçado  pelo marcante espírito de igualdade e liberdade de Epicteto. Morreu no exílio.
 
A virtude, para Epicteto, é uma condição ético-moral que ensina a pessoa a desempenhar  bem o papel que lhe foi designado, virtude capaz de conduzir ao autodomínio como uma verdadeira meta da vida.
 
Ensinava que os deveres humanos se revelam nas relações interpessoais, as quais exigem o respeito mútuo entre todos. Por isso, dizia que a prática dos bons princípios é mais importante do que os discursos e as aparências.
 
A virtude é, no pensamento de Epicteto, uma condição de vida que se apresenta balizada pela simplicidade espiritual e pela sabedoria.
 
Virtude e sabedoria são interdependentes na visão humanista desse filósofo, à medida  que afirmava que  a sabedoria é claramente revelada pelas ações (pelo bem) e  jamais pelas meras e retóricas das palavras de quem deseja impressionar.
 
Sua filosofia ensina que viver realmente a sabedoria, com dedicação e abnegação, é  o que realmente importa à vida, mais  do que querer saber os seus fundamentos, porque a sabedoria é uma espécie de irmã da simplicidade, e viver com simplicidade é a melhor opção  ao próprio bem da pessoa.
 
Entender o alcance da simplicidade como um bem  de vida e para vida , no pensamento humanista de Epicteto,  é também compreender que a sabedoria depende da autovigilância, isto é, conseguir o autodomínio (o domínio de si mesmo contra as desvirtudes) como verdadeiro objetivo de vida. “A virtude é imbatível e os virtuosos são coerentes e invencíveis”, preconizava.
 
A virtude e sabedoria , como bases à simplicidade, são também os temperos à felicidade na visão de  Epicteto - felicidade apresentada como serenidade espiritual: “a boa vida é a vida com serenidade interior”, afirmava, também sustentando que a felicidade depende da prática da virtude. “O que é importante", dizia ele, “é a prática do bem que  revela a vida virtuosa”.
 
“O que realmente importa são as atividades virtuosas que constroem uma vida feliz”,  ensina, antes, advertindo que o apego cego e absoluto à riqueza material não é garantia da felicidade espiritual. “Essa focalização nos meios é equivocada e afasta ainda mais  as pessoas de uma vida plena”, advertia. 
 
Por outras palavras: a riqueza material é um meio ao bem-estar humano, mas não é o fim último à felicidade, esta, uma espécie de bem-estar espiritual que decorre do exercício das virtudes e da sabedoria.
 
A virtude e a sabedoria,  como  essenciais à felicidade, apontam nesse pensamento filosófico que  a  felicidade é fruto do livre arbítrio, aquela liberdade inata que a pessoa tem às escolhas de vida.
 
A liberdade é, assim, um direito natural da razão e da condição humana,  portanto, um resultado; porém, é também projetada como a primeira condição às escolhas: escolher as práticas virtuosas com sabedoria é a chave para a felicidade existencial.
 
Não haveria felicidade sem a liberdade às escolhas virtuosas. A liberdade é inerente à vontade da pessoa dizer sim ou não, fazer ou não fazer, ir ou deixar de ir, de  controlar ou não controlar os sentimentos. "Sua vontade está sempre ao seu controle. Lembre-se disso em relação a tudo o que acontece com você” , dizia sobre o sentido da liberdade como autodomínio. 
 
A liberdade é,  desse modo e antes de tudo, a expressão da vontade - a vontade que motiva as opções; as opções que justificam as práticas; as práticas durante a vida  podem construir a felicidade; a felicidade que é, como afirmava Epicteto, “o antídoto da amargura e da perplexidade”.
 
A liberdade, colocada nestes termos, é um conceito filosófico relativo à pessoa em si, à sua contingência e à sua complexidade, as quais condicionam, restringem ou limitam o livre arbítrio.
 
Desse modo, o livre arbítrio não é, rigorosa e absolutamente, ilimitado para fazer qualquer escolha, dadas as contingências e complexidade  que devem ser levadas em consideração às escolhas com sabedoria.
 
A prudência é, por isso mesmo, um freio ao livre arbítrio, uma delimitação à liberdade natural.
 
Epicteto tinha um apreço admirável pelos direitos de igualdade entre homem e mulher. Assim o fez nas críticas à moral sexual que tolerava maior liberdade sexual ao homem em detrimento da mulher no âmbito do matrimônio.
 
E também defende o direito às opiniões diferentes sobre o mesmo fato. “Tudo na vida tem seus dois lados, depende da forma como você vê a situação”, expressava, destacando a necessidade da conduta real às opiniões diferentes. Entendia que as opiniões diferentes  eram importantes ao gozo dessa liberdade humana.  
 
Compreender os “dois lados”, dizia ele, significa entender melhor a situação, condição que leva à preservação do equilíbrio.
 
Nesses termos, o respeito à diversidade de opiniões ideológicas, é sinônimo de prudência, a qual possibilita o exercício da tolerância.
 
Em conclusão, a liberdade na filosofia humanista de Epicteto é a medida do autocontrole e autodomínio dos sentimentos e paixões , é medida de sabedoria que saber fazer as opções virtuosas na simplificado, que  conduz à felicidade como um verbo em conjugação  contínua e dinâmica da vida.
 
A liberdade é, parodiando Epicteto,  um verbo no presente do indicativo , cuja conjugação indica o livre arbítrio da pessoa  às  sábias (ou não) escolhas que podem (ou não) levar à felicidade.
 
A liberdade é um pressuposto da felicidade. 
Océlio de Morais
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