Océlio de Jesus C. Morais

Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela IGC da Faculdade de Direito Coimbra, doutor em Direito (PUC/SP) e mestre em Direito Constitucional (UFPA); presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS), escritor, poeta e cronista.

Coronavírus globalizado e a necessidade do sistema global de saúde unificado

Vírus não conhece fronteiras, nem pede licença para se disseminar

Océlio de Morais

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia da covid-19 na última quarta (11/03). Isso significa que o coronavírus já se disseminou muito rapidamente, contagiando, infectando e causando mortes em milhares de pessoas por todo o planeta.

Não é a primeira vez que uma pandemia assusta a humanidade, revelando que as nações não estavam preparadas para enfrentá-las de modo adequado e eficaz.

Isso demonstra que a humanidade sempre esteve vulnerável a grandes epidemias ou pandemias, que fizeram milhões de vítimas fatais por todo o planeta, segundo a OMS:

  • no período de 1333 a 1351, na Europa e na Ásia, a “peste negra” causou a morte de cerca de 50 milhões de seres humanos;
  • no período de 1817 a 1824, ocorreu a pandemia da cólera, e centenas de milhares de pessoas também morreram por meio da contaminação de água ou alimentos;
  • no período de 1850 a 1950, a pandemia da tuberculose causou a morte de 1 bilhão de pessoas, contaminadas que foram pela transmissão da doença contagiosa, de pessoa para pessoa, através das vias respiratórias;
  • no período de 1896 a 1980, a epidemia da varíola matou 300 milhões de pessoas;
  • no período de 1918 a 1919, a gripe espanhola provocou a morte de 20 milhões, com a propagação do vírus Influenza pela Europa;
  • a pandemia do tifo matou 3 milhões de pessoas na Europa Oriental e na Rússia;
  • a febre amarela matou 30.000 de pessoas; a partir de 1981 até os dias atuais, a aids causou a morte de 22 milhões de seres humanos;

Agora, no Século XXI, a rapidez da disseminação da covid-19, diferentemente das outras grandes pandemias das quais a humanidade já foi vítima, há uma peculiaridade que agrava o risco de expansão global (hora a hora) da doença e deixa a humanidade muito mais vulnerável: as sociedades estão conectadas por meio de transportes mais rápidos, como é o caso dos aviões comerciais de última geração que cruzam os céus do planeta diariamente, hora a hora e dia a dia, transportando pessoas.

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Os Estados territoriais demarcam suas soberanias políticas, impondo regras para o ingresso de navios e aeronaves no seu mar territorial e no seu espaço aéreo, mas não têm como impor limites ao coronavírus - que não conhece fronteiras, invade territórios e navega nos corpos humanos.

Os avanços tecnológicos do século XXI nos transportes terrestres, aéreos e nos mares, precisamente por torná-los mais rápidos, se constituem em maior fator de risco, na mesma rapidez e velocidade que esses meios de transportes percorrem cidades, cruzam países e continentes, levando pessoas e com elas carregam o coronavírus, incubado ou não, mas suficientemente capazes de aumentar os riscos de transmissão e contaminação em todos os continentes.

A velocidade das tecnologias, assim como nos conectam diariamente com informação e comunicação, também possibilitam a rápida disseminação mundial das doenças letais ou não, que batem nas portas de nossas casas, trazidas por esses meios de transportes tecnologicamente avançados.

Os Estados-nações parecem estar ou ficar atordoados com a velocidade da disseminação do vírus, problema que, assim indicam as probabilidades, será cada vez maior, com as futuras revoluções tecnológicas no setor de transportes, se globalmente não houver união de esforços e unificação de políticas públicas capazes de prevenir e controlar rapidamente os surtos comunitários, as epidemias regionais ou as pandemias continentais.

Por aproximação, num paralelo, a vulnerabilidade que a sociedade mundial vive hoje com a pandemia do coronavírus, remete ao filme “Blindness” (“Ensaio sobre a Cegueira”), dirigido pelo brasileiro Fernando Meirelles e baseado no livro com o mesmo título do escritor português José Saramago. A “luz branca” que afeta os olhos e impede a visão do primeiro afetado e o torna cego, contagia todas as outras pessoas que com ele têm contato. O governo trata o caso como uma epidemia e coloca as pessoas sob quarentena.

A “cegueira branca”, no livro de Saramago, atinge um grande número de pessoas e se expande por toda uma cidade, demonstrando que o sistema de saúde não está preparado para atender as pessoas atingidas.

A pandemia da covid-19, que começou na China, também mostra que os governos estão apreensivos, assustados e revelando que seus sistemas de saúde não estão bem organizados para atender as pessoas infectadas: estamos vendo as improvisações emergenciais na China, na Itália, na Coréia do Sul, na Itália e em diversos outros países.

Com isso, o coronavírus se expande velozmente por todos os continentes.

Na sociedade deste século, a humanidade (quero enfatizar, em específico, a saúde das pessoas) estará cada vez mais vulnerável às contaminações por vírus desconhecidos, sem um correspondente sistema de saúde internacional unificado que prontamente monitore os riscos, evite os perigos de agravamento e controle as situações.

Os efeitos dos sistemas de saúde precários (ou inexistentes) são sistêmicos (ou em cascata), pois expandem grandes e irreparáveis prejuízos à economia global, ao trabalho, ao emprego, à vida social, à educação, apenas para exemplificar.

Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Art. 25º.1, reconhece que “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde”, além de reconhecer um direito social universal, também objetiva comprometer os países signatários à implementação de sistemas de saúde (em seus respectivos territórios) capazes de assegurar o bem-estar das pessoas através de assistência médica permanente e de qualidade: isso implica a necessidade de uma rede hospitalar de qualidade, com profissionais da saúde bem preparados e bem remunerados.

Mas se os sistemas de saúde internos não são eficientes, o surgimento de qualquer vírus desconhecido muito provavelmente vai se disseminar pelas cidades, pelos países vizinhos e vai avançar os continentes, ceifando vidas, muitas vidas.

Então, não basta que os países criem sistemas internos de saúde; é preciso que tais sistemas sejam funcionais e trabalhem com a prevenção educativa; não basta que sejam eficientes em seus limites territoriais, é preciso que compartilhem suas experiências e formem um grande sistema mundial de saúde para, dia a dia, monitorizar, prevenir e controlar surgimento de epidemias e pandemias globais.

Os desafios que representam as epidemias e pandemias de doenças desconhecidas, de outro lado, devem potencializar pesquisas ao desenvolvimento da Inteligência Artificial em medicina com o objetivo de garantir serviços de saúde mais rápidos, eficientes e mais acessíveis às pessoas.

Assim como existem sistemas conectados de computadores para diversas áreas do conhecimento para controlar, manter em funcionamento e coordenar o supercomputador Hubble no espaço (para estudar a galáxia mais antiga com 32 bilhões de anos no passado), as pesquisas tecnológicas também devem e precisam criar sistemas integrados de computadores para colocar as vantagens da Inteligência Artificial ao auxílio da medicina com pesquisas avançadas e fabricação de novos medicamentos.

Assim como a inteligência artificial é usada, e já supera médicos humanos, na quantidade de realização de exames por imagem, e é utilizada em cirurgias muito complexas, também pode ser usada às pesquisas de prevenção quanto ao surgimento e controle da circulação de vírus em grandes centros urbanos.

Assim será no futuro bem próximo, pois no presente as revoluções tecnológicas vivem antecipando o futuro e o colocam em nossas mãos. Aliás, leio que Israel irá cancelar reuniões com mais de 10 pessoas e que vai usar a tecnologia para rastrear pessoas infectadas com o coronavírus. Será uma grande medida, se se concretizar essa ideia.

A saúde é um direito dos povos, de todos os povos, sem quaisquer discriminações ou restrições, razão pela qual os países, sob a coordenação da Organização Mundial de Saúde, precisam criar uma espécie centro mundial de pesquisas científicas de vírus como forma de monitorar os riscos mundiais na área de saúde e neutralizar ou minimizar o grau de vulnerabilidade da humanidade.

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Psot Scriptum: Nos termos da Lei 9.610, de 1998, permito a utilização do artigo para fins exclusivamente acadêmicos, desde que sejam citados corretamente o autor e a fonte originária de publicação, sob pena de responsabilização legal.

Océlio de Morais
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