Océlio de Jesus C. Morais

Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela IGC da Faculdade de Direito Coimbra, doutor em Direito (PUC/SP) e mestre em Direito Constitucional (UFPA); presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS), escritor, poeta e cronista.

Coronavírus, decisões políticas, a economia e as pessoas

Decisões políticas equivocadas podem gerar sérios problemas sociais

Océlio de MoraIs

Quando era estudante de teologia no Instituto Teológico da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),  em Belém, certa vez, o professor Jean Hébette,  numa das aulas sobre realidade econômica,  disse que a economia era o motor de qualquer sociedade se ela parasse, todo o resto seria  afetado com gravíssimas consequências.

E exemplificou: uma greve de professores não afeta tanto a economia como uma greve do setor produtivo, que é capaz de paralisar todos os serviços essenciais da sociedade. 

E nos recomendou, para melhor entendermos a realidade funcional dos segmentos socioeconômicos, a leitura da obra “Os aparelhos ideológicos do Estado”, de Louis Althusser - livro que analisa a sociedade como sistema estratificado por uma infraestrutura e por uma superestrutura, e por aparelhos ideológicos do Estado. Hébette,  um belga-brasileiro, foi padre, teólogo, educador, historiador, economista e sociólogo. Em Belém, como pesquisador do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA), escreveu vários livros sobre economia, realidade amazônica e questões sociais.

Naquele tempo de estudante de teologia, não compreendia muito bem a  densidade daquela visão científica acerca da realidade socioeconômica-política e, assim, a minha concepção sobre as engrenagens da  sociedade era muito restrita, própria de um jovem de 20 anos, sem o conhecimento estrutural dos fenômenos interdependentes do grande sistema social.

Trago este assunto para ilustrar a reflexão sobre o coronavírus, a política, e os reflexos  na economia e nas pessoas.

Niklas Luhmann, sociólogo alemão, reconhecido como um dos principais  teóricos dos sistemas sociais, na obra “Teoria Geral dos Sistemas Sociais”, mostra que os subsistemas (economia, política, judiciário, social: saúde, trabalho, educação etc) são interdependentes entre si, porque suas relações são comunicáveis.

Na prática, isso significa que, por repercutir na economia; a decisão política  repercute nas decisões socioeconômica-políticas; e a decisão econômica também repercute na  política e no social (trabalho, saúde, educação, saneamento etc). As decisões (e aqui também são incluídas as judiciais) produzem efeitos em cadeia na sociedade.

A boa e integrada ou a má e isolada tomada de decisão em qualquer um dos subsistemas (político e judicial, por exemplo) vai repercutir diretamente na economia; portanto, trará repercussões diretas na organização socioeconômica, gifa-se, na subsistência das empresas, no trabalho ou nos empregos.

A isso Luhmann qualificou como interdependência sistêmica gerada pela comunicação entre os subsistemas da sociedade.

Quando assistimos atualmente no Brasil divergentes decisões oficiais entre as três esferas administrativas de governo  (Federal, Estaduais e Municipais) sobre o total isolamento social ou sobre o isolamento apenas horizontal (para evitar estagnação da economia e perdas de empregos) em tempos do coronavírus,  as decisões políticas produzem de imediato um efeito econômico: a paralisação de empresas e de serviços, sem esquecer das consequências no no Produto Interno Bruto do país.

 Um segundo reflexo imediato é a descapitalização do empregador (devido as atividades paralisadas), fato que em cadeia vai gerar o efeito social: afetação direta mos empregos e no trabalho  de profissionais autônomos. 

Decisões políticas equivocadas que ignoram a dinâmica interdependente da economia, notadamente com as questões sociais diretas imediatas, podem causar em caráter mediato sérios problemas sociais nas ruas, à medida em que as pessoas forem perdendo os empregos e forem privadas do trabalho e, portanto, não tiverem mais alimento em suas mesas e  nem dinheiro para pagar suas contas.

Uma democracia amadurecida (que pressupõe e traduz o governo da maioria pelo voto livre e espontâneo) exige de todos (especialmente em tempos difíceis como este para a sociedade brasileira) união pelo bem comum do povo, sem politização partidária.

Devemos tomar como exemplo outros países que, nesse momento de pandemia, todas as esferas de governo falam linguagem única e adotam esforços comuns e unificados no sentido  de que as decisões políticas sejam verdadeiramente pensando no melhor à sociedade brasileira constituída de milhões de brasileiros carentes e necessitados.

A politização da crise coronavírus, que vem ocorrendo no Brasil, não é boa à sociedade e pode trazer seríssimas  e impagáveis consequências sociais ao povo brasileiro.

Não podemos esquecer uma lição da espiritualidade: “as dores são consequências das nossas escolhas”, que também nos conforta: “as dores exercem a função educadora, porque, infelizmente, desprezada a lição do amor” [às pessoas, acrescentei]. (Cf. “A conquista da felicidade”, 2017, p. 23).

Assim também nas decisões políticas: as dores sociais são consequências das decisões políticas equivocadas ou quem sabe provenientes de outras intenções políticas  hoje ainda camufladas, mas que, no tempo certo com a leitura sistêmica dos fatos, poderão ser identificadas quanto às suas reais causas e intenções.

Mas talvez não exista o efeito educativo de que nos fala a espiritualidade, pois não teremos uma maquininha  para determinar a extensão das perdas e dores que podem ser impostas  à sociedade brasileira. 

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Post Scriptum: Nos termos da Lei 9.610, de 1998, permito a utilização do artigo para fins exclusivamente acadêmicos, desde que sejam citados corretamente o autor e a fonte originária de publicação, sob pena de responsabilização legal.

Océlio de Morais
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