Democracia à moda da casa, ou da causa?

A democracia costuma iludir como valor absoluto da civilização, simbolizado pelas liberdades individuais e prevalência dos direitos e deveres de todos. Conveniências e circunstâncias têm demonstrado parecer, apenas, um biombo. por trás do qual se praticam atos flagrantemente antedemocráticos. Práticas e fatos históricos e recentes refletem a fragilidade da democracia, qual uma chama tênue, vulnerável ao sopro ideológico de alguma das tendências totalitárias latentes, nos propósitos de permanência e na disputa do poder.

O que é, efetivamente, a democracia? Existe, de fato, na essência, em algum lugar, ou não passa de um mantra para interesses mascarada pelo pleno funcionamento das instituições e liberdades, embora sob controle e obediência de poderosos da ocasião? Quando invocar democracia pontua discursos, para defender situações ou ações com ranço absolutista, vale refletir sobre os preceitos que a revestiram no nascedouro ateniense, nos usos e abusos da palavra em vão, em más práticas e nos maus costumes revistos e piorados.

Nem a exaltada democracia norte-americana resiste à práticas antidemocráticas, simbolizadas sintomaticamente pelas agressões aos direitos humanos na prisão de Guantánamo, em Cuba, nos moldes dos calabouços medievais e campos de concentração nazistas. No berço grego, multidões se digladiam em protestos a violações de governantes aos princípios proclamados em suas praças. Ditaduras sanguinárias recebem afagos de governantes pseudo democráticos, sofismados pela subjetiva “auto-determinação” dos povos.

Aqui mesmo no Brasil, a jovem redemocratização tem apresentado tentativas autoritárias daqueles que não toleram as divergências de opinião inerentes à livre manifestação do pensamento. Miram as liberdades individuais e coletivas, representadas pela imprensa, ensaiando controles da mídia e das pessoas, como na proposta dos “Conselhos Populares”, à imagem e semelhança do “Politburo” soviético de conteúdo e filosofia comunista, cujo poder de decisão, "em nome do povo", poderia assumir funções de chefe de governo.

Decisões à revelia dos fundamentos democráticos, fragilizam a segurança jurídica preconizada em 1748, na teoria da divisão dos Poderes por Montesquieu no “Espírito das Leis”, ao dispor sobre a interdependência e harmonia das Instituições, estabelecidos em parâmetros legais. Medidas provisórias substituíram os decretos-leis, com os quais o executivo legisla em lugar do Congresso, enquanto “judicializam” a política e “politizam” a justiça. Vivemos momentos que bem sugerem estar vigendo um “parlamentarismo branco”.

Desde as origens do homem, nunca pareceu possível a existência de uma democracia na inteira acepção do termo e dos fundamentos que lhe seriam peculiares. Jamais se desenhou viável alguma comunidade ideal, nos direitos e deveres exercidos pacificamente por todos, imaginado por Thomas Morus num país que se chamaria “Utopia”. A própria natureza nada tem de democrática, nas diferenças e contrapontos e na consequente incompatibilidade entre a liberdade e a igualdade, que distinguem as relações humanas.

Aristóteles dizia que “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”, enquanto Rui Barbosa sustentaria que “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Em 20 mil entrevistas em 18 países da América Latina, num universo de 600 milhões de habitantes, o instituto chileno “Latinobarômetro” tem constatado a preferência, acaso possível, por um “utópico” regime meio democrático, meio ditatorial, inclusive entre os brasileiros.