Direito & Empresa

Por Jean Carlos Dias

Advogado e Consultor Jurídico; Doutor e Mestre em Direito; professor Universitário.

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Direito e Empresa

A 'nova' reforma tributária

A proposta do governo tem que levar em consideração a necessidade de simplificação, de transparência e de neutralidade para ser, minimamente, aceitável

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Direito & Empresa

A Lei da Liberdade Econômica: inovação tecnológica

A nova Lei parte do princípio que as novas tecnologias podem e devem ser exploradas como um direito assegurado a todos os agentes econômicos.

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