Como funciona a tornozeleira eletrônica que Bolsonaro vai usar? Veja o que pode e o que é proibido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão faz parte de um conjunto de medidas cautelares em investigação que apura suspeitas de crimes como tentativa de obstrução de Justiça, coação de testemunhas e ataques à soberania nacional.

A medida representa uma escalada no cerco jurídico contra o ex-chefe do Executivo e tem como objetivo principal evitar o risco de fuga do país e garantir o cumprimento das ordens judiciais.

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O que é a tornozeleira eletrônica e como ela funciona?

A tornozeleira eletrônica é um dispositivo de monitoramento remoto usado pela Justiça para acompanhar, em tempo real, os passos de uma pessoa investigada ou condenada. Presa ao tornozelo, ela utiliza tecnologia GPS e sinais de celular para rastrear a localização do monitorado 24 horas por dia.

Pode tomar banho com a tornozeleira eletrônica?

O equipamento é resistente à água, pode ser usado no banho e até em piscina ou mar, e conta com bateria recarregável, que precisa ser carregada diariamente por cerca de duas horas.

Pode tirar a tornozeleira eletrônica?

Se a tornozeleira for retirada, desligada ou tiver o sinal bloqueado, um alerta é emitido automaticamente para a central de monitoramento, que pode acionar as autoridades imediatamente.

Tipos de tornozeleira eletrônica

Existem diferentes modelos de tornozeleiras, adaptados a cada tipo de medida judicial:

• Monitoramento por GPS: rastreia em tempo real a localização do usuário. Indicado para restrições de circulação e zonas de exclusão.
• Radiofrequência: funciona com base instalada em local fixo, geralmente a residência. Ideal para prisões domiciliares e recolhimento noturno.
• Sensores de manipulação: detectam tentativas de remoção ou violação do dispositivo.
• Monitoramento de substâncias: alguns modelos detectam uso de álcool ou drogas, sendo usados em casos envolvendo dependência química.

A escolha do modelo depende do tipo de pena, da avaliação de risco feita pelas autoridades e do objetivo da restrição

Quando a Justiça pode aplicar a tornozeleira?

Desde 2010, a legislação brasileira autoriza o uso da tornozeleira eletrônica como alternativa à prisão ou como medida cautelar. Ela pode ser imposta nos seguintes casos:

• Prisão domiciliar;
• Substituição da prisão preventiva;
• Regimes semiaberto ou aberto;
• Saídas temporárias (como feriados);
• Medidas protetivas, especialmente em casos de violência doméstica.

No caso de Bolsonaro, a decisão do ministro Alexandre de Moraes leva em consideração a possibilidade de fuga e indícios de ações para interferir nas investigações em curso.

Regras para o uso e punições em caso de descumprimento

Quem é obrigado a usar a tornozeleira deve seguir uma série de regras. Entre elas:

• Não retirar, danificar ou sabotar o dispositivo;
• Manter a bateria carregada;
• Cumprir os horários e perímetros definidos pela Justiça;
• Atender às visitas e ligações de monitoramento técnico.

O descumprimento pode resultar em prisão preventiva, regressão de regime penal ou perda de benefícios, como saídas temporárias.

As restrições impostas a Bolsonaro

Além do uso da tornozeleira, o STF impôs a Bolsonaro restrições rigorosas:

• Proibição de usar redes sociais;
• Proibição de contato com outros investigados no inquérito, inclusive seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
• Proibição de manter contato com embaixadas ou diplomatas;
• Restrições de circulação em áreas consideradas estratégicas.

Motivos que levaram à imposição da tornozeleira

A Polícia Federal encontrou, durante operação de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, cerca de US$ 14 mil, R$ 8 mil em espécie, um pen drive escondido no banheiro e uma cópia de uma petição contra Alexandre de Moraes apresentada na plataforma Rumble. O conjunto de elementos reforçou a suspeita de que o ex-presidente poderia tentar fugir do país ou interferir nas investigações.

Para especialistas, a tornozeleira funciona, neste caso, como mecanismo de controle e prevenção, garantindo que Bolsonaro permaneça acessível à Justiça e respeite as medidas determinadas pelo STF.

(Riulen Ropan, estagiário de Jornalismo, sob supervisão de Vanessa Pinheiro, editora web de oliberal.com)