Reconhecimento de união homoafetiva pelo STF é considerada patrimônio da Unesco

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais no Brasil recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura  (Unesco).

A decisão do STF, de 2011, foi inscrita como patrimônio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil. O ex-ministro do Supremo, Ayres Britto, relator das ações que trataram do tema, representou a Corte durante cerimônia ontem (12), no Rio de Janeiro.

“A Constituição é arejadora dos costumes e sabe enterrar ideias mortas”, ressaltou o ministro. “[A decisão do STF] é de proibição do preconceito em função do modo sexual de ser das pessoas”, disse. Ayres Britto acrescentou que este é um caminho de qualidade civilizatória democrática e humanista. “É caminho sem volta, é descolonização mental”.

A presidente do Comitê Nacional da Memória do Mundo da Unesco, a paraense Jussara Derenji, destacou que “um caleidoscópio da história está se formando através de novas contribuições das instituições nacionais” (com informações da Agência Brasil).