Projeto proíbe uso de tração animal, mas não define responsabilidades

Mesmo com a recente aprovação do projeto de lei que proíbe a utilização de veículos de tração animal, o transporte de cargas e a exploração do trabalho de animais em Belém, ainda não está definido como será a responsabilidade do Poder Público Municipal em relação a três aspectos: o tempo limite para a implementação da lei, as contrapartidas para as famílias que dependem da atividade e o destino dos animais atualmente utilizados no serviço. O projeto foi aprovado na quarta-feira, 5, na Câmara Municipal, e aguarda sanção do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB).

O projeto de lei é de autoria do vereador Igor Normando (PHS) e foi elaborado em parceria com o Fórum Permanente de Proteção e Defesa Animal do Pará, o Projeto Carroceiros,  da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), e diversas entidades de protetores de animais. Segundo Djaci Ribeiro, coordenador do Projeto Carroceiros e membro do Fórum, as definições sobre esses três pontos foram retiradas do projeto inicial, mas são fundamentais para fazer com que a lei não seja mais uma que vai ficar somente no papel. 

"O importante é que a lei seja sancionada e a gente vai ter que lutar juridicamente para colocar a proposta em execução. Vamos correr atrás dos direitos dos animais e ajudar na vida das famílias. A partir do ano que vem, vamos centrar os grupos de debate em cima desses pontos falhos e já tivemos o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pará e Ministério Público do Estado. Sem as correções a lei não vai existir na prática”, disse Ribeiro.

Somente na Região Metropolitana de Belém (RMB) existem hoje cerca de dois mil cavalos, que em atividade clandestina ajudam no sustento de inúmeras famílias. Em Belém, em novembro de 2017, existiam cerca de 700 animais de tração. Eles se concentram principalmente na periferia da cidade, como nos bairros da Terra Firme e do Bengui, onde puxam materiais de construção, mudanças, entulhos, entre outros. 

Segundo Ribeiro, o Fórum já conta com possíveis soluções para alguns dos possíveis problemas gerados pela nova lei. No que diz respeito à ajuda nas atividades das famílias, uma das possibilidades é o chamado "cavalo de lata", solução utilizada na maioria das cidades brasileiras que não contam com animais de tração. “O cavalo de lata é ceder algum tipo de trabalho de coleta de lixo seletivo aos trabalhadores oriundos da tração animal com uma estrutura de carroça similar a uma bicicleta, que o trabalhador mesmo empurra. Outra é tentar o microcrédito junto às entidades que disponibilizam isso, para que eles tentem adquirir algum equipamento ou material para outra atividade, com capacitações”, sugeriu.

SUSTENTO

Desde os 8 até 40 anos de idade, Ubirajara Cunha, que hoje tem 52 anos, trabalhou como carroceiro e conta que foi desta atividade que conseguiu garantir sua vida e de sua família. “Foi desse trabalho que garanti a educação dos meus filhos, sustentei minha família e tudo que consegui até hoje. Agora, trabalho com reciclagem, mas também dependo do material que os carroceiros trazem para mim e ainda tenho três carroças.”

Para ele, a lei deve garantir o direito dessas famílias e o assunto tem que ser debatido na sociedade. “Se agora tem uma lei que vai proibir isso, a gente não vai medir força. Mas os que são da lei têm que também não prejudicar as pessoas. Se vão colocar a lei, tem que pelo menos oferecer outro meio de transporte para as pessoas continuarem a trabalhar. Se não, o que vai acontecer é que a cidade vai ter mais bandidagem, mais traficante, porque o pai de família precisa trabalhar. Quem vai dar emprego para os carroceiros que são mais velhos? Então, é isso que as autoridades têm que sentar e discutir, porque até hoje os carroceiros não têm nenhum direito e trabalham em péssimas condições de saúde e segurança”, reclamou Cunha.

Quanto às responsabilidades com os animais, Djaci Ribeiro apontou que uma das possibilidades é que a prefeitura ou outro órgão poderá trabalhar com o santuário. “O santuário é uma área para onde os animais são levados, microchipados e reabilitados, para viverem o resto das suas vidas sem escravidão”, destacou o coordenador do projeto Carroceiros.

Em 2017, o projeto recebia de 12 a 15 animais por mês. Em 2009, conseguiu aprovação pelo Ministério da Justiça, em Brasília (DF), para reabilitar os animais de tração que estejam maltratados e mutilados em Belém. Há dois anos, somente em Belém havia cerca de 700 animais e 100% dos cavalos chegavam no projeto apresentando algum tipo de maus tratos. 

Em nota, a Prefeitura de Belém, disse que "como a lei foi aprovada na quarta, a Prefeitura ainda precisa sancionar o projeto e, após isso, indicar os órgãos responsáveis para a fiscalização. Com isso, ainda não podemos responder aos questionamentos".