Prefeitura anuncia medidas que beneficiam contribuintes diante da pandemia

A Prefeitura Municipal de Belém deliberou providências relacionadas aos tributos e ao atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), dentro das medidas de combate ao coronavírus.

Os detalhes das medidas anunciadas estarão contidos no decreto municipal previsto para ser publicado na segunda-feira (23), envolvendo tributos municipais. Serão alcançados o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), popularmente conhecido como alvará de funcionamento.

“Diante da pandemia, a Prefeitura, por meio da Sefin, traz ao contribuinte algumas novas situações e benefícios, considerando a queda da economia, a retração do comércio e dos serviços”, disse o secretário municipal de finanças, José Capeloni.

Os benefícios referente à tributação municipal, que estarão detalhados no decreto municipal, dizem respeito aos prazos de vencimento tanto do IPTU quanto da TLPL. A data limite do pagamento do IPTU, prevista para 10 de março com desconto de 7%, foi estendida para 10 de abril. Enquanto que a TLPL, que vencerá no dia 10 do próximo mês, poderá ser quitada até 10 de maio.

“Estamos também com uma oportunidade especial única de renegociação de dívidas. É a possiblidade de renegociação com desconto de até 100% de multas e juros por força do decreto de calamidade pública, o que permite o prefeito oferecer um desconto maior do que utilizamos normalmente”, explicou o titular da Sefin. Os detalhes das condições do parcelamento serão tratadas pela equipe da Sefin no início da próxima semana.

Suspensão – No conjunto de benefícios oferecidos pela Prefeitura de Belém, foi determinado que até 30 de abril a suspensão de abertura de ação fiscal, de protesto de dívidas e também de execuções de dívidas tributárias em processos na justiça.

Atendimento – E com a interrupção do atendimento presencial da Sefin, o atendimento passa a ser garantido por meio telefônico, Whatsapp e via e-mail. Os canais estarão disponíveis já a partir da próxima segunda.

Confira os contatos alternativos:

- Central de Atendimento ao Contribuinte (CFAC): 
Telefone: (91) 3073-5309
Whatsapp: (91) 98465-3690 
E-mail. plantaocentral@sefin.pmb.pa.gov.br
- Departamento de Arrecadação Tributária (Deat):
Telefone: (91) 30713-5206
Whatsapp: (91) 98467-8196 
E-mail: deatsefin@cinbesa.com.br
- Departamento de Tributo Mobiliário (DETM):
Telefone: (91) 3073-5255
Whatsapp: (91) 98466-9188 
E-mail: detm.sefin@cinbesa.com.br
- Departamento de Tributo Imobiliário (DETI):
Telefone: (91) 3073-5245
Whatsapp: (91) 98469-9395 
E-mail: deti.sefin@cinbesa.com.br
- Núcleo de Assuntos Jurídicos (NSAJ):
Telefone: (91) 3073-5220
Whatsapp: (91) 98466-7846
E-mail: nsaj.sefin@cinbesa.com.br