Prazo para adesão ao "Escola Acessível" termina no dia 30

A adesão das escolas estaduais pré-selecionadas para o Programa Escola Acessível, do Ministério da Educação (MEC) deve ser efetuada até 30 de janeiro. O "Escola Acessível" disponibiliza recursos financeiros para as unidades de ensino públicas contempladas com salas de recursos multifuncionais implantadas no ano anterior e com matrículas de estudantes, público-alvo da educação especial.

O foco do programa é promover condições de acessibilidade para esses alunos ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. As verbas devem ser usadas na adequação arquitetônica e de sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, construção de rampas, instalação de corrimão, colocação de sinalização tátil e visual, aquisição de mobiliário acessível, cadeira de rodas e outros recursos de tecnologia assistiva. Cada escola recebe por ano, entre R$ 9.960 a R$ 18 mil para a execução das ações.

Pará

No Pará, 120 escolas estaduais de diversos municípios foram pré-selecionadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em 2019 e, agora, precisam concluir o processo aderindo ao sistema no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Interativo) e preencher o plano de atendimento no módulo Escola Acessível.

Como ressalta Francinete Amaro, técnica em Gestão Pública e responsável pelo Núcleo de Programas, Projetos, Planejamento e Convênios (Nupplac), da Coordenação de Educação Especial da Seduc, "até o momento, 52 escolas fizeram a adesão e as demais precisam incluir seus planos até o final de janeiro, sob pena de ter a pré-seleção recusada".

Nos Planos de Atendimento, cada escola deve indicar o planejamento de utilização dos recursos. A Seduc estima que o Programa deve destinar ao Pará cerca de R$ 723 mil, conforme informações do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Mas, para isso, a escola contemplada deve manter seus Conselhos Escolares regularizados para que a adesão e o financiamento sejam finalizados.