Portão em residencial restringe acesso a via pública

Dois portões, um na entrada e outro na saída do conjunto, foram colocados no residencial Jardim Ananindeua, no município de Ananindeua. Os moradores alegam que essa é uma medida de segurança, por causa dos constantes assaltos que eram registrados no conjunto. O problema é que há quem diga que, ao agir dessa forma, os moradores estariam restringindo o acesso ao residencial, localizado em uma área pública. O morador Paulo Godinho, que reside há muitos anos no residencial, disse que essa medida de segurança foi adotada há quase dois anos. É que, antes, muita gente acessava as dependências do conjunto, não havendo qualquer dia de controle. "A iniciativa de colocar portão no conjunto foi exclusivamente pelos inúmeros assaltos que vinham ocorrendo. O ápice para colocar o portão, e pagar vigilância para o controle de acesso, é que, em apenas um dia, ocorreram quatro assaltos. Em um deles, a mulher não quis entregar a chave do carro e foi agredida. Apanhou muito", contou ele, de 37 anos.

Ele garantiu, porém, que ninguém é proibido de acessar e transitar pelo conjunto. Logo na entrada, pela BR-316, há um segurança, que pede a identificação de quem vai entrar no residencial. Em seguida, é liberado o acesso da pessoa. "Ninguém é proibido de entrar", garantiu Paulo Godinho. "As pessoas continuam tendo acesso. Só que, hoje, a gente pede identificação. A justificativa para ele (o residencial) estar fechado hoje é estritamente a questão da nossa segurança", completou. A colocação do portão já gerou reclamações na Polícia e até no Ministério Público (2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação, Urbanismo, Consumidor e Fundações de Ananindeua).

Os moradores exibem uma decisão do MP, que instaurou um "procedimento preparatório" para apurar a denúncia de que o portão estaria restringindo o acesso de quem não mora no conjunto, impedindo, assim, o direito constitucional de ir e vir das pessoas. O Ministério Público entrou em contato com a Secretaria de Saneamento e Infraestrutura de Ananindeua (Sesan), que realizou fiscalização e, durante três dias e em horários alternados, constatou que os portões ficavam abertos. Por essa razão, o procedimento foi arquivado, em março deste ano, e encaminhado, por ofício, à Associação dos Moradores do Conjunto Jardim Ananindeua. Pela BR-316, o conjunto dá acesso à rua Bom Sossego, no Maguari. Um portão fica na entrada, pela BR. E o outro, na Bom Sossego. A via principal do conjunto (de um portão até o outro), que fica no km 8 da BR-316, tem um quilômetro. A guarita que fica na rua Bom Sossego é a mais recente. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ananindeua que, até o fechamento desta edição, não deu retorno.