Operadora do aterro de Marituba recorre contra duas decisões da justiça

A Guamá Tratamento de Resíduos, operadora do aterro sanitário de Marituba, recorreu contra duas decisões judiciais. Uma delas é a que bloqueia um total de R$ 105 milhões, como garantia à reparação de danos ambientais e investimentos em equipamentos específicos. A outra é a que obriga o funcionamento do aterro por mais quatro meses, a contar do último dia 31 de maio, data que a empresa estipulou como fim da capacidade operacional do espaço de receber lixo da região metropolitana de Belém.

Mais especificamente, o recurso contra a obrigatoriedade de receber lixo por mais quatro meses é a que pode ter impacto mais significativo para a população. Por enquanto, novas alternativas para a destinação do lixo da RMB ainda não foram implementadas. Desde que a Guamá foi obrigada a continuar recebendo resíduos, mesmo após afirmar que a capacidade operacional do aterro foi esgotada, vem dizendo que forçar a capacidade é uma operação arriscada.

Esses quatro meses seriam o tempo para encontrar uma alternativa. Só que esses planos ainda não estão numa condição mais palpável. Quando foi anunciado o encerramento do lixão do Aurá, em junho de 2015 — já em prazos esticados para o encerramento de lixões e buscas por destinação adequada do lixo, por obrigação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal 12.305/2010) — o aterro da Guamá já era apresentado como uma medida temporária.

Nos posicionamentos recentes, a empresa também tem afirmado que o contrato com as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba eram temporários e emergenciais. O preço cobrado por tonelada de lixo, por seis meses, seria de R$ 65,33. Diariamente, o aterro recebe quase 2 mil toneladas de lixo. A empresa reforça que o valor está defasado e não cobre novos investimentos, além de acusar as prefeituras de calote que chega a R$ 12,5 milhões. O preço exigido por tonelada atualmente é de R$ 114,20, mas ninguém quer pagar isso.

Nas informações iniciais, a vida útil do aterro de Marituba seria de 15 anos. Mas havia outras áreas onde seriam construídos novos aterros durante a operação do primeiro. Nenhum desses outros aterros foi discutido; Marituba já estava sofrendo com a operação do primeiro; e a participação de novas empresas, com novas propostas, como era esperado, também não ocorreu.

Por isso, caso a justiça aceite o recurso da Guamá — a qualquer momento a operação forçada de quatro meses poderia ser suspensa, se algum risco fosse detectado no montante alteado —, novamente a RMB poderá se ver sem coleta. Os resultados de três dias, mais ou menos o tempo que durou o ato do Fórum Permanente Fora Lixão, interditando a estrada de acesso ao aterro, já são conhecidos.

Já os R$ 105 milhões dizem mais respeito à reparação com a população de Marituba. O destino desses recursos são na implantação de um sistema de controle de gases poluentes e de chorume (líquido altamente poluente, resultado da decomposição do lixo). Segundo o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o chorume do aterro encheria 80 piscinas olímpicas. Ainda houve uma multa de R$ 5 milhões de reais às empresas donas do aterro por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Em nota, a Prefeitura de Belém informou que "...montou um grupo de trabalho formado por diversos atores que inclui os três municípios da Região Metropolitana, representantes do governo do Estado, Ministério Público, instituições de ensino e pesquisa e órgãos ligados ao meio ambiente, que estão trabalhando de forma integrada na elaboração de propostas para a destinação do lixo na RMB. Três reuniões já foram realizadas com o grupo de trabalho. A Prefeitura esclarece que continua trabalhando no sentido de encontrar uma alternativa para o destino do lixo da RMB".